Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.) em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais o ora designado;
Assim e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.) determino o seguinte:
1 - Designo nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Dr. Gonçalo de Vasconcelos Pereira e Silva Marques, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de dezembro de 2014.
NOTA CURRICULAR
MARQUES (Gonçalo de Vasconcelos Pereira e Silva) - Nasceu em 14 de setembro de 1976, em Kingston-Upon-Thames, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa; Estágio profissional na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas e no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia junto da Organização das Nações Unidas, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia entre janeiro e junho de 2000; Representante do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em Timor-Leste de setembro de 2000 a junho de 2001; Gestor de projetos para Angola e Moçambique no IMVF de 2001 a 2004; Coordenador de projetos para Angola, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Indonésia no IMVF de 2005 a julho de 2011; Consultor no projeto de investigação da FCT «O Cluster como instrumento teórico e prático da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento portuguesa: o caso de Moçambique, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Angola». Assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de agosto de 2011 a dezembro de 2011; Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de janeiro de 2012 até junho de 2014, acompanhando matérias de cooperação bilateral com PALOP e Timor-Leste, bem como, assuntos multilaterais no âmbito da UE, OCDE e Nações Unidas. Vice-Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. desde 1 de julho de 2014. No âmbito das suas funções, participou na elaboração e revisão de publicações nas seguintes áreas de cooperação para o desenvolvimento: sociedade civil e autoridades locais; desenvolvimento rural e segurança alimentar; boa governação e descentralização, entre outras, salientando-se a coordenação do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020 aprovado pelo XIX Governo Constitucional.
16 de janeiro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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