A Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, criou a estrutura de missão denominada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação.
Nos termos do n.º 18 da referida Resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão.
Através do Despacho 3830/2014, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2014, designei para exercer funções de diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço, o mestre José Gonçalo Prior Regalado.
Nos termos do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro e 64/2011, de 22 de dezembro, e pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril e 116/2011, de 5 de dezembro, exonero, a seu pedido, o mestre José Gonçalo Prior Regalado das funções de diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação.
O presente despacho produz efeitos desde 27 de maio de 2014.
24 de junho de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
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