Considerando que através do Despacho 15377/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, foi constituído o Grupo de Projeto para o Plano Nacional do Cinema (GPPNC), na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação;
Considerando que o GPPNC é constituído por quatro membros, um representante do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P., um representante da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P., e dois representantes do Ministério da Educação e Ciência, dos quais um exerce funções de coordenador;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do despacho acima identificado, os membros do GPPNC são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação;
Determina-se o seguinte:
1 - Nos termos dos n.os 9 e 10, do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro e 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e dos n.os 5 a 8 do Despacho 15377/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, são designados membros do GPPNC:
i) Representante do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. - Alda Maria Pereira de Almeida Barroso;
ii) Representante da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P. - Dr. Rui Machado;
iii) Representantes do Ministério da Educação e Ciência - Dra. Maria da Graça da Silva Lobo e Dra. Elisa Maria de Barros Marques.
2 - As funções de coordenador são desempenhadas pelo representante do Ministério da Educação e Ciência, Dra. Maria da Graça da Silva Lobo.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
13 de dezembro de 2013. - Pelo Ministro da Educação e Ciência, João Henrique de Carvalho Dias Grancho, Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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