No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) o Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro, procedeu a uma reestruturação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P (ANQEP, I. P.), tendo em vista a concretização dos objetivos de promoção da melhoria organizacional, de racionalização das estruturas do Estado e de melhor utilização dos seus recursos humanos.
Neste contexto, torna-se necessário assegurar a efetiva direção da ANQEP, I. P. através da designação do titular do cargo de vogal do conselho diretivo previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, na sequência de procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública:
1 - Designo, por um período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
12 de dezembro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota curricular
Nome: Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques.
Data de nascimento: 26 de junho de 1970.
Habilitações académicas:
Doutorando em Relações Internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós-graduação em Economia e Política Social, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Auditor do Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional.
Curso Resource Management Education Programme, pela NATO School.
Auditor do Curso de Gestão Civil de Crises, pelo Instituto da Defesa Nacional.
Curso de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional da Administração.
Curso de Auditorias internas a sistemas de gestão qualidade, pela TÜV Rheinland Group; Seminário Rationalizing training and Development in Defense, pelo ARK Group.
Experiência profissional:
Desde março de 2012 é, em regime de substituição, Vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
De fevereiro de 2010 a fevereiro de 2012 foi chefe de divisão para a Qualificação e Formação da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (DGPRM-MDN);
De abril de 2008 a fevereiro de 2010 foi chefe de divisão de Ensino e Formação (DGPRM-MDN);
De outubro de 2003 a abril de 2008 foi técnico superior da Divisão de Ensino e Formação (DGPRM-MDN);
De 1997 a 2003, foi chefe de secção de Documentação; chefe de secção de Análise de Funções e sociólogo militar no Centro de Psicologia Aplicada do Exército;
De 1994 a 1997, trabalhou como jornalista para programas da RTP e foi responsável de marketing e account executive.
Na área da qualificação, referência especial para a participação nos seguintes estudos sociológicos:
Estudo dos modelos de formação/ensino dos ramos das Forças Armadas; Elaboração do projeto EAD-Def: Ensino a Distância para a Defesa; Estudo de avaliação da qualidade formativa dos cursos da NATO; Estudo Jovens e Forças Armadas; Estudo de Caracterização sociológica dos Militares Contratados dos três Ramos das Forças Armadas; Elaboração do Estudo das Razões de desistência dos militares contratados.
Delegado nacional no NATO Training Group-Individual Training & Educational Developments.
Delegado nacional no BILC - NATO Bureau for International Language Coordination.
Foi ainda docente na Escola Superior Politécnica do Exército e na Escola de Serviço de Saúde Militar.
É autor de diversos artigos científicos e técnicos, publicados em revistas e periódicos.
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