I) Estrutura do órgão de gestão e do órgão de fiscalização, em 2012:
(ver documento original) II) Identidade dos Administradores e principais elementos curriculares e qualificações e cargos ocupados noutras empresas, em 2012:
Presidente - Dr. José Salomão Coelho Benoliel Desde junho de 2010 Presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Desde 2008 até junho de 2010 - membro do Conselho de Gerência da CP e Vice-Presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E..
Licenciado em Economia pelo I.S.C.E.F. (1967), com os cursos de mestrado em Transportes, I.S.T. (1988) e o curso de Gestão de Empresas da American Management Association, M.C.E. (1972).
No seu percurso profissional, entre outras, exerceu funções de Senior Consultant e Chief Executive Officer no Grupo General Maritime Corporation (New York); Vice-Presidente do Conselho de Administração da Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A., Administrador-Delegado da ESLI - Parques de Estacionamento de Lisboa, S. A., Presidente do Conselho de Administração da Metalúrgica Luso-Alemã, S. A. e Administrador-Delegado da Metalúrgica Luso Italiana, S. A. do Grupo José Mello; Gerente Executivo da Lusibéria, Transitários, Lda. do Grupo Muñoz y Cabrero (Barcelona); Gerente Executivo da RN Trans-Atividades Transitárias, Lda.; Administrador-Delegado da Sogenave - Sociedade Geral de Abastecimentos à Navegação e Indústria Hoteleira, SARL.
Vice-Presidente - Dr. Alfredo Vicente Pereira Licenciado em Economia em 1985 e mestrado em Economia (parte letiva) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), pós-graduado em Modern Finance for the Global Executive (2002) pela Yale School, Connecticut, EUA, e em Management Avance (1990) pelo HEC/CIFAG, Paris e Lisboa.
No seu percurso profissional, foi desde junho de 2005 a junho de 2010, Vice-Presidente da REFER, E. P. E. - Gestão da Infraestrutura Ferroviária.
Anteriormente foi Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, Consultor no Hospital Pulido Valente, S. A., no quadro da transformação dos Hospitais em S. A..
Enquanto Diretor Executivo das Águas de Portugal para o Brasil, foi Presidente das empresas PROLAGOS, Águas do Brasil. Assumiu também as funções de Administrador Executivo, nas empresas SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, na EGF, sub-holding da IPE para a área de Resíduos Sólidos Urbanos, na Fundição de Oeiras, na PESCRUL, na IPETEX, na COMETNA, sendo igualmente membro dos Conselhos de Gestão da VALORSUL e da GENERG.
Na área académica foi docente no ISEG, entre 1985 e 1988, e no Instituto Superior de Gestão (ISG) entre 1993 e 1999. Atualmente é professor convidado no ISG.
Vogal - Prof. Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira Desde novembro de 2005 - Vogal do Conselho de Gerência e do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Entre 2005 e 2006 foi Presidente do Conselho de Administração da Fergráfica, S. A. e entre 2006 e 2008, Vogal do Conselho de Administração da mesma.
Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST), da Universidade Técnica de Lisboa, ramo de Estruturas, Mestre em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas (1990) e Doutorado em Engenharia de Sistemas pelo IST (2000).
No seu percurso profissional, exerceu como Docente no Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, que acumulou com as funções de Coordenador da Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas e de Coordenador do Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas.
Em paralelo à atividade de docente exerceu consultoria no âmbito da Engenharia de Sistemas a empresas dos sectores ferroviário, industrial e de serviços.
Foi ainda Vice-Presidente do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico e Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Investigação Operacional.
Vogal - Dr.ª Cristina Maria dos Santos Pinto Dias Desde fevereiro de 2005 a junho de 2010, Diretor de Direção na CP - Comboios de Portugal, E. P. E. com responsabilidade pelas áreas de Desenvolvimento Organizacional, Gestão da Mudança, Qualidade e Ambiente.
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, 1985-1990 e Mestre em Economia e Política da Energia e do Ambiente (ISEG), Pós-Graduada em Competitiveness of the European Railways, no European Training Centre for Railways (ETCR) - Brugge 1999 e em Altos Estudos de Transportes promovido pelo Instituto Superior de Transportes (ISTP), 1999-2000.
No seu percurso profissional foi Membro do Conselho de Administração da Comissão Instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, da Comissão de Acompanhamento do Projeto Metro ao Sul do Tejo, e do Projeto Metro Ligeiro de Superfície na Circular Externa Algés - Falagueira. Foi também Assessor para as áreas de Economia, Finanças e dos Transportes do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional - Professor Doutor António Pedro de Carmona Rodrigues;
Diretor do Departamento de Análise e Regulação Económica no ex-INTF;
Chefe de Serviço pela Área de Gestão no Gabinete de Auditoria Interna da CP e antes Auditora na área de Gestão na empresa de Caminhos-de-Ferro Portugueses, CP, E. P., Docente convidada na pós-graduação de Leadership & Management, no Instituto Superior de Economia e Gestão, ISEG.
Vogal - Dr.ª Maria Madalena Ribeiro Paixão de Sousa Licenciada em Sociologia, com especialidade em Organização, Trabalho e Gestão, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Pós-Graduada em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Escola de Gestão e Negócios da Universidade Autónoma de Lisboa e MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Escola de Gestão e Negócios da Universidade Autónoma de Lisboa.
No seu percurso profissional exerceu funções centradas na Gestão de Recursos Humanos, tendo assumido o cargo de Diretor Nacional de Recursos Humanos da Lear Corporation Portugal, e Diretor de Recursos Humanos da Johnson Controls II, Assentos de Espuma Lda., da Tenneco Automotive, Sistemas de Escapes, Lda. e da Rodoviária Nacional, E. P.
III) Remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos Administradores, bem como as remunerações auferidas por cada membro da Comissão de Fiscalização, em 2012:
Conselho de Administração Nos termos do Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado (RJSEE), aprovado pelo Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, e subsequentes alterações, bem como do Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março e posteriores alterações, são consagradas regras de gestão tendentes a imprimir ao sector padrões de exigência, rigor, eficiência e transparência.
Neste sentido, ao abrigo artigo 8.º dos Estatutos da CP, aprovados pelo Decreto-Lei 137-A/2009, de 12 de junho, (1) conjugado com o n.º 2 do artigo 28.º do EGP, foi determinado por despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 30 de julho de 2009, com efeitos a 13 de julho de 2009, o seguinte com aplicação entre 1 de janeiro a 31 de março de 2012:
Remuneração mensal fixa do presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. é de 7.225,60 euros (sete mil duzentos e vinte e cinco euros e sessenta cêntimos);
Remuneração mensal fixa do vice-presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. é de 6.719,81 euros (seis mil setecentos e dezanove euros e oitenta e um cêntimos);
Remuneração mensal fixa dos vogais do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. é de 6.306,64 euros (seis mil trezentos e seis euros e sessenta e quatro cêntimos).
A partir de 01 de abril de 2012 com a aplicação das regras constante da Resolução de Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 9 de fevereiro e das alterações ao Estatuto do Gestor Público, pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, foi aplicado o seguinte:
Remuneração mensal fixa do presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. é de 5.722,75 euros (cinco mil setecentos e vinte e dois euros e setenta e cinco cêntimos) juntamente com um abono por despesas de representação de 1.957,18 euros (mil novecentos e cinquenta e sete euros e dezoito cêntimos);
Remuneração mensal fixa do vice-presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. é de 5.150,48 euros (cinco mil cento e cinquenta euros e quarenta e oito cêntimos) juntamente com um abono por despesas de representação de 1.761,46 euros (mil setecentos e sessenta e um euros e quarenta e seis cêntimos);
Remuneração mensal fixa dos vogais do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. é de 4.578,20 euros (quatro mil quinhentos e setenta e oito euros e vinte cêntimos) juntamente com um abono por despesas de representação de 1.565,74 euros (mil quinhentos e sessenta e cinco euros e setenta e quatro cêntimos).
A remuneração mensal fixa de todos os membros do Conselho de Administração é paga catorze vezes ao ano, ficando excecionado o seu pagamento cf. artigo 21 da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, e o abono por despesa de representação é pago em doze meses.
A remuneração fixa mensal ilíquida dos gestores públicos foi reduzida em 5 % a partir de 01 de junho de 2010 (cf. n.º 1 do artigo 12.º e n.º 4 do artigo 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho), em 10 % a partir de 1 de janeiro de 2011 (cf. alínea c) do n.º 1 ex vi alínea q) do n.º 9 do artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro) e segundo o Estatuto do Gestor Público, Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, as remunerações terão que ficar limitadas durante a vigência do Programa de assistência Económica e Financeira ao valor que já era pago (cf. ponto 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março).
Os membros do Conselho de Administração têm ainda direito de acesso aos seguintes benefícios:
Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da empresa;
Utilização pessoal de viatura de serviço, com limite de renda mensal de 1.000 euros para os presidente e vice-presidente e de 900 euros para os restantes membros do Conselho de Administração, limite dentro do qual se incluem despesas com seguro e manutenção, sendo o valor máximo mensal de combustível e portagens afeto a cada viatura o correspondente a 1/4 do valor do respetivo abono mensal para despesas de representação. A utilização de viatura para uso pessoal é declarada como remuneração em espécie;
Utilização de telemóvel, com um plafond mensal fixado em 120 (euro) para cada Membro.
Refere-se ainda que durante a vigência do Programa de Assistência Económico e Financeira (PAEF) não há lugar à atribuição de prémios de gestão (cf. alínea a) do artigo 29.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro).
Comissão de Fiscalização Presidente - Remuneração de 1.188,14 euros, 12 vezes por ano;
Vogal, ROC - Remuneração de 1.903,95 euros, 12 vezes por ano;
A remuneração fixa mensal ilíquida dos membros dos órgãos de fiscalização das entidades públicas empresariais foi reduzida a partir de 1 de janeiro de 2011 nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (cf. alínea q) do n.º 9 e alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º e artigo 22.º).
11 de outubro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração,
Manuel Queiró.
(1) Estatutos da CP - Comboios de Portugal, E.P.E. - aprovados pelo Decreto-Lei 137-A/2009, de 12 de junho, e subsequentes alterações do Decreto-Lei 59/2012, de 14 de março.
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