Nos termos da alínea a) do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 4/2004, foi determinada a adoção de um modelo de estrutura matricial nas áreas de atividades relativas à gestão de projetos para a adoção de medidas no âmbito da gestão de recursos e da organização.
A Portaria 93/2012, de 3 de abril, determinou a estrutura nuclear da DGPRM e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e matriciais de que esta pode dispor.
Assim, tendo em consideração que as unidades orgânicas flexíveis já se encontram constituídas, através do Despacho 7790/2012, de 25 de maio, importa criar a unidade matricial desta direção-geral.
A constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo, conforme estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e alterada pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, determino o seguinte:
1 - É criada a equipa multidisciplinar, denominada por Gabinete de Gestão de Projetos, de ora em diante designado por GABGEP.
2 - O GABGEP é constituído pelo período de um ano, renovável automaticamente, ficando na dependência direta do Diretor-Geral.
3 - Ao GABGEP compete a realização de projetos que pela sua natureza, complexidade e transversalidade exijam a colaboração de elementos das diferentes unidades orgânicas da DGPRM.
4 - É designado como chefe do GABGEP, o licenciado Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa, técnico superior do mapa de pessoal desta direção-geral.
5 - O exercício das funções de chefe da equipa multidisciplinar é equiparado, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro, incluindo a remuneração base e as despesas de representação legalmente estabelecidas para aquele cargo.
6 - Autorizo o designado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
7 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
8 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.
31 de agosto de 2012. - O Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento
Militar, Alberto Rodrigues Coelho.
Nota curricular de Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa
Nome - Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa Data de Nascimento - 22 de abril de 1966 Naturalidade - Lisboa Habilitações Académicas:
Frequência da Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, na Faculdade de Direito de Lisboa, 2006 Pós-Graduação em Estudos Europeus, no Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, 1992;
Licenciatura em Direito (ramo de Ciências Jurídicas), 1991.
Experiência Profissional:
De junho de 2011 até ao presente - técnico superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
De 1 de novembro de 2009 a 21 de junho de 2011 - Assessor jurídico do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
De 3 de julho de 2006 a 25 de outubro de 2009 - Adjunto jurídico do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
De 13 de julho de 2005 a 3 de julho de 2006 Adjunto jurídico do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
Desde 19 de julho de 2010 - Técnico Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (Celebração de contrato de trabalho em funções públicas), na sequência de procedimento concursal;
De 1 de maio de 2000 a 13 de julho de 2005 - Consultor jurídico (em regime de avença) da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
De outubro de 1996 a junho de 2000 - Consultor jurídico (em regime de avença) da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica do Ministério da Economia;
De maio de 1993 a outubro de 1996 - Consultor jurídico (com os postos de Alferes e Tenente em Regime de Contrato) da Divisão de Pessoal/Repartição de Estudos do Estado-Maior do Exército/Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 1992 a maio de 1993 - Chefe da Secção de Justiça do Quartel-General da Região Militar Sul/Exército (com o posto de Aspirante), durante o cumprimento do serviço militar obrigatório;
De novembro de 1990 a setembro de 1992 - Consultor (Contrato de prestação de serviços) da Divisão de Documentação e Informação da Direção-Geral da Pecuária do Ministério da Agricultura.
Formação Profissional:
Estágio de Advocacia, na Ordem dos advogados, (maio de 1994 a setembro de 1996);
Presença na apresentação pública da primeira parte do Código dos Contratos Públicos - realizado no Auditório do Centro Cultural de Belém, maio de 2006;
Seminário sobre o "Novo Regime de Aposentações na Administração Pública"
- realizado no Instituto Nacional de Administração, outubro de 2005;
Congresso "Direito do Consumo - Iniciativas europeias e abordagens nacionais", organizado pela Academia de Direito Europeu de Trier em colaboração com a Ordem dos Advogados - realizado em Lisboa, abril de 1999;
Primeiras Jornadas da Modernização Administrativa, organizadas pelo Secretariado para a Modernização Administrativa - realizado em Lisboa, novembro de 1997;
Seminário sobre "Implementação de Normas de Qualidade"- realizado no Instituto Nacional de Administração em Oeiras, dezembro de 1994;
Seminário sobre a "Aplicação do Código de Procedimento Administrativo" - realizado em Lisboa, junho de 1994;
Participação nas seguintes conferências realizadas no âmbito do Seminário de Integração Europeia organizado pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (1993):
"As prioridades da Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias";
"A reforma da Política Agrícola Comum";
"Política de Segurança Comum e Proteção dos Direitos Fundamentais".
Conferência Internacional "O Uruguay Round de Negociações do GATT: que perspetivas para o comércio mundial?" - realizada na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa, maio de 1992.
Outras informações adicionais:
Inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional n.º 12.698L - desde 2 de fevereiro de 1996, com a inscrição suspensa desde julho de 2005;
Condecorado com a medalha de defesa nacional de 2.ª classe, por portaria de 16 de junho de 2011, do Ministro da Defesa Nacional;
Público Louvor concedido por despacho de 16 de junho de 2011, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
Condecorado com a medalha de defesa nacional de 2.ª classe, por portaria de 12 de outubro de 2009, do Ministro da Defesa Nacional;
Condecorado com a medalha de defesa nacional de 2.ª classe, por portaria de 30 junho de 2006, do Ministro da Defesa Nacional;
Público Louvor concedido por despacho de 30 de abril de 2004, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes;
Público Louvor concedido por despacho de 23 de julho de 1996, do Coronel Chefe de Divisão de Pessoal do Estado-Maior do Exército;
Louvor concedido por despacho de 28 de fevereiro de 1992, do Diretor-Geral da Pecuária.
206399352
