Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 17 de janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho;
Considerando que, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), se operou uma reorganização que no Instituto da Segurança Social, I. P., implicou uma redução de 20 % de dirigentes superiores e de 23,6 % de dirigentes intermédios;
Considerando que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), foi objeto de reorganização, cessando as comissões de serviço dos cargos de direção superior;
Considerando que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço;
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 25.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º, ambos da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro;
Considerando o disposto no artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 17 de janeiro:
1 - São designados em regime de substituição para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo do ISS, respetivamente, a licenciada Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral, o Doutorado Miguel Teixeira Coelho, para o efeito requisitado ao Montepio Geral Associação Mutualista, o licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro e o licenciado Paulo Jorge Antunes Ferreira, cujos currículos académico e profissional, anexos ao presente despacho, evidenciam o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos.
2 - O vice-presidente ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012.
28 de agosto de 2012. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral
Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral nasceu em Cascais a 24 de abril de 1973, é casada e tem quatro filhos.
Presidente do Instituto da Segurança Social, I. P., desde setembro de 2011.
Frequentou o Curso de Direito na Universidade Católica Portuguesa e licenciou-se em Marketing pela Escola Superior de Marketing e Publicidade (1997). É pós-graduada em Comunicação, tendo igualmente uma Formação Avançada para Executivos em Comunicação e Publicidade (Escola de Gestão Empresarial - Atlantic Business School, 2008). Em outubro de 2009 foi eleita vereadora na Câmara Municipal de Cascais, tendo assumido os pelouros de Habitação Social; Ação Social; Saúde; Combate às Toxicodependências;
Rede Social; Igualdade de Género; Voluntariado e Cidadania Participativa. No XVI Governo Constitucional (julho de 2004-março de 2005) assumiu o cargo de chefe de gabinete do Ministro do Turismo.
Miguel Teixeira Coelho
Doutorado em Economia e mestre em Economia Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL).
Vice-presidente do Instituto da Segurança Social, I. P., desde setembro de 2011.
Professor auxiliar da Universidade Lusíada desde outubro de 1994, lecionando atualmente as cadeiras de Mercados Financeiros (Economia), Cálculo Financeiro (Gestão) e Gestão de Risco (Mestrado em Gestão), tendo tido ainda atividades letivas, nomeadamente, nas áreas de Investigação Operacional, Economia Internacional, Microeconomia e Economia do Ambiente. É docente da disciplina de Gestão de Ativos e Passivos nas Instituições Financeiras (pós-graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras) do IDEFE/ISEG desde abril de 2005.
Exerceu funções de administração no Montepio Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos, S. A., Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., e Residências Montepio - Serviços de Saúde, S.
A., entre outubro de 2009 e setembro de 2011 e na FINIVALOR - Sociedade Gestora de Fundos Mobiliários, S. A., entre junho e setembro de 2011.
Exerceu funções de direção no Montepio Geral Associação Mutualista entre janeiro de 2009 e setembro de 2011 e na Direção Financeira e Internacional, Departamento de Estudos e Departamento de Risco da Caixa Económica Montepio Geral entre setembro de 2004 e janeiro de 2009.
Economista do Gabinete de Estudos da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários entre julho de 2001 e agosto de 2004 e do Departamento de Research em Macroeconomia e Mercados Financeiros do BANIF - Banco de Investimento entre setembro de 2000 e junho de 2001, colaborou ainda como consultor externo do Conselho Económico e Social entre 1998 e 2000.
Autor de diversos artigos e publicações, de entre os quais se destaca, em 2011, «Análise Financeira e Recomendações de Investimento», Direito dos Valores Mobiliários, vol. x, Instituto dos Valores Mobiliários, Coimbra Editora;
em 2004, «Inflation Announcements, Federal Reserve Bias and Stock Returns», ISEG Working Paper, n.º 1/2004 (coautoria com João Duque); e em 1999 «O Impacto do Alargamento da UE aos PECO no Padrão de Especialização das Economias do Sul da Europa», Temas de Integração, 4.º vol., n.º 8, Almedina.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro
Habilitações académicas:
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE): 1979-1983 - Licenciatura em Sociologia, com média final de 15 valores e especialização na área de Sociologia Política com a classificação de 16 valores.
Experiência profissional:
Vogal do conselho diretivo do ISS (desde 28 de setembro de 2011).
Gabinete do Primeiro-Ministro: assessor para os assuntos sociais e laborais (desde 22 de junho de 2011 a 27 de setembro de 2011).
VALORSUL, S. A.: administrador não executivo da VALORSUL, S. A. (de março de 2006 a julho de 2010).
Câmara Municipal de Lisboa: diretor municipal de Projetos e Obras (de dezembro de 2002 a novembro de 2005).
Assembleia da República: assessor (entre junho de 1997 e janeiro de 2002).
MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem: diretor da empresa (de março de 1994 a maio de 1997).
Presidência do Conselho de Ministros: assessor (maio de 1990 a março de 1994).
Comissão para o Lançamento do Cartão Jovem: membro da Comissão (junho de 1988 a maio de 1990).
Instituto de Emprego e Formação Profissional: técnico superior principal (agosto de 1987 a junho de 1988).
Assembleia da República: deputado (maio de 1983 a setembro de 1985).
Assembleia da República: membro do Conselho de Informação para a ANOP, E. P. (setembro de 1981 a junho de 1983).
Obras publicadas:
Autor e colaborador de estudos de Sociologia («Valores e representações sociais» patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, 1986,«Inquérito à juventude», promovido pelo Instituto de Ciências Sociais, 1988 e «Avaliação do conhecimento e prestígio da FLAD», 1992).
Autor de diversas entradas na obra coletiva coordenada pelo Prof. Roberto Carneiro, Educar Hoje - Enciclopédia dos Pais, Lexicultural, 2000.
Paulo Jorge Antunes Ferreira
Nasceu em Santo Tirso a 24 de janeiro de 1966. Completou em junho de 1984 o 12.º ano de escolaridade no Instituto Nun'Álvares, mais conhecido pelo Colégio das Caldinhas, em Santo Tirso. Concluiu a licenciatura em Direito na Universidade Portucalense, em setembro de 1989. Concluiu o estágio exigido pela Ordem dos Advogados para o exercício da advocacia em maio de 1991. Foi administrador da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto desde janeiro a agosto de 2005, onde foi o responsável pela definição dos objetivos estratégicos da Fundação nas áreas funcionais de Qualificação Profissional e Promoção do Emprego, Viver no Centro Histórico e Dinamização Comunitária. Foi diretor-adjunto do Centro Distrital de Segurança Social do Porto desde setembro de 2002 até maio de 2005, onde foi responsável pelas Áreas de Enquadramento, Vinculação e Registo de Remunerações, de Planeamento e Estatística, de Apoio aos Estabelecimentos Integrados, pela Área Funcional de Contribuintes e Área Jurídica. Exerceu funções de docente no Instituto Nun'Álvares, desde setembro de 1991 até julho de 1994, onde lecionou as disciplinas de Direito e Relações Públicas no 10.º ano de escolaridade do Curso Geral de Humanísticas, bem como as cadeiras de Legislação Comercial, Fiscal e Laboral, no Curso Técnico de Marketing e Secretariado. É advogado desde maio de 1991. É membro da Assembleia Metropolitana do Porto desde dezembro de 2009 e é membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso desde outubro de 2009. Foi presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Tirso desde outubro de 2005 a outubro de 2009, foi vereador da Câmara Municipal de Santo Tirso desde janeiro de 2002 a outubro de 2005 e foi membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso desde dezembro de 1997 a dezembro de 2001. Participou no «Seminário de Alta Direção em Administração Pública», organizado pelo INA - Instituto Nacional de Administração; na IV Conferência Nacional «Soluções Estratégicas para a Gestão de Pessoas», organizado pela SHL People Solutions; no Curso de Formação sobre «O SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública», no Seminário «O Estado Social e as suas Responsabilidades numa Europa Moderna», organizado pela Fundação Konrad Adenauer; no Curso de Formação sobre «O Novo Contencioso Administrativo»; no Curso de Formação sobre os «Sistemas de Gestão da Qualidade» e participou no II Congresso de Direito do Desporto, organizado pela Editora Almedina. Teve intervenção como orador nas Décimas Sextas Jornadas Culturais de Vila das Aves, na Conferência «A Problemática do Idoso», realizada em outubro de 2002; teve intervenção como orador com o tema «Políticas de Inclusão Social» no 1.º Encontro Transnacional (Portugal- Itália), organizado no âmbito do projeto Percursos em parceria com o projeto ARES (Iniciativa Comunitária EQUAL), realizado em 22 e 23 de novembro de 2002; intervenção como orador com o tema «A Segurança Social em Portugal» na 1.ª Convenção do Movimento Associativo do Distrito do Porto, organizado pelo Governo Civil do Porto em 8 de novembro de 2003;
intervenção como orador com o tema «A Segurança Social e as Organizações de 3.º Sector» no 3.º Encontro Transnacional (Itália- Portugal),organizado no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL, realizado em Foligno, Itália, no dia 1 de julho de 2004.
