Procedimento Concursal Comum - Técnico Superior
Tempo Indeterminado
Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 30.º e 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o seguinte procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento do seguinte posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Instituto:
Técnico Superior na área de Geologia Marinha (Responsável de Setor do Laboratório de Sedimentologia), (1 posto de trabalho).
Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Instituto Hidrográfico (IH). Após ter sido efetuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), esta declarou não existirem trabalhadores em reserva de recrutamento para o posto de trabalho em causa.
Para os efeitos previstos no artigo 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho), foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA) que em 10 de outubro de 2016, por correio eletrónico, declarou a inexistência de trabalhadores em situação, cujo perfil se adequasse às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
1 - Identificação do ato e a entidade que o realiza - Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho vago da carreira e categoria de Técnico Superior, previstos no Mapa do Pessoal do Instituto Hidrográfico.
2 - Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica - Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de um Técnico Superior, para a Divisão de Geologia Marinha da Direção Técnica - Responsável de Setor do Laboratório de Sedimentologia
3 - Prazo de validade - Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro e respetiva alteração, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Realização de atividades técnico-científicas, exercidas no Laboratório de Sedimentologia da Divisão de Geologia Marinha, com especial destaque para as seguintes funções: coordenação/participação em campanhas de aquisição de dados e amostragem de sedimentos de fundo e em suspensão, assegurando a qualidade e a representatividade das amostras colhidas; manutenção dos padrões de qualidade exigidos pelo Manual da Qualidade do IH e normas internas nelas previstas; planeamento, supervisão e participação na execução das análises sedimentológicas, de acordo com matriz de qualificações e outros documentos e procedimentos normativos em vigor nos setores laboratoriais; verificação e validação de boletins de análise, assegurando o adequado controlo de qualidade dos resultados de ensaios acreditados; promoção e participação nos trabalhos de desenvolvimento de novas metodologias de análise; participação nas diversas fases de processamento de amostras de sedimentos, garantindo que toda a informação adquirida no mar está devidamente referenciada, corrigida e pronta a ser inserida no Sistema de Gestão NAUTILUS e Bases de Dados do IH; armazenamento, arquivo e acesso à informação referente à atividade analítica do laboratório, incluindo a histórica, processada pelo laboratório de sedimentologia no âmbito das responsabilidades da divisão de Geologia Marinha; assegurar o apoio letivo à EHO, de acordo com o planeamento dos cursos de especialização, e as ações de formação interna específicas da atividade laboratorial; assessorar o responsável de Secção e o Chefe de Divisão de Geologia Marinha.
5 - Local de trabalho - Instalações do IH, sito na Rua das Trinas, n.º 49, 1249-093 Lisboa, na Base Hidrográfica da Azinheira, sito na Quinta da Trindade, Azinheira 2840-515 Seixal, e em navios oceanográficos, dentro e fora das águas de jurisdição nacional.
6 - Posição remuneratória:
O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, sem prejuízo do determinado pelo Orçamento do Estado na norma de determinação do posicionamento remuneratório, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira de técnica superior.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogado pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, os candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, informam prévia e obrigatoriamente o IH do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.
7 - O presente aviso rege-se pelo disposto na Lei 35/2014, de 20 de junho, na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
8 - Âmbito de recrutamento:
Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de requalificação.
9 - Cessação do procedimento concursal - Cessa nos termos do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
10 - Requisitos de admissão - Ao referido procedimento concursal poderão concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
10.1 - Requisitos gerais - constantes do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Titularidade do nível habilitacional - Os candidatos devem possuir a titularidade de grau académico de licenciatura ou mestrado nas seguintes áreas: Geologia/Engenharia Geológica/Engenharia do Ambiente ou áreas afins, não sendo possível a substituição deste nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
10.3 - Podem candidatar-se, ao presente procedimento concursal, os candidatos que se encontrem em qualquer das seguintes situações:
10.3.1 - Trabalhadores do Instituto Hidrográfico ou de qualquer outro órgão ou serviço, integrados na mesma carreira (Técnico Superior), a cumprirem ou a executar atribuição, competência ou atividade, diferente da que corresponde ao presente procedimento;
10.3.2 - Trabalhadores de outro órgão ou serviço, integrados na mesma carreira (Técnico Superior), a cumprirem ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade idênticas às publicitadas, ou que se encontrem em situação de requalificação;
10.3.3 - Trabalhadores do Instituto Hidrográfico ou de qualquer outro órgão ou serviço, integrados em outras carreiras, desde que detenham os requisitos para o ingresso na carreira/categoria;
10.3.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11 - Formalizações de candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível na página eletrónica deste Instituto em (www.hidrografico.pt) na ligação Recrutamentos e no Serviço de Pessoal do IH. A apresentação das candidaturas deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Formulário de candidatura tipo, de utilização obrigatória, devidamente preenchido e assinado, de acordo com o Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89 de 8 de maio de 2009;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Curriculum vitae detalhado e datado;
d) Fotocópia legível de documento comprovativo das formações profissionais frequentadas;
e) Fotocópia legível do bilhete de identidade e do NIF ou cartão de cidadão;
f) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, respetiva posição e nível remuneratórios bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos três ciclos de avaliação;
g) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, atestando a caraterização do conteúdo funcional que o candidato ocupa.
11.1 - Os candidatos devem preencher devidamente o formulário de candidatura, identificando o posto de trabalho a que se candidatam.
11.2 - A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos, que impossibilitem a admissão ou avaliação dos candidatos determina a sua exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
11.3 - As candidaturas poderão ser entregues no IH, pessoalmente, das 10h às 12h e das 14.30h às 16.30h, ou enviadas por carta registada, com aviso de receção, endereçada a: Instituto Hidrográfico, rua das Trinas, n.º 49 1249-093 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no presente aviso.
11.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas por via eletrónica.
11.5 - Prazo de apresentação - O prazo das candidaturas ao presente procedimento é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República do presente aviso.
11.6 - Constituem motivos de exclusão do candidato do procedimento concursal:
a) A falta de apresentação de um ou mais documentos exigidos no presente aviso;
b) A omissão, a ilegibilidade ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes da candidatura;
c) A ilegibilidade da fotocópia do certificado de habilitações literárias;
d) A não reunião dos requisitos de admissão;
e) A apresentação de candidatura fora do prazo previsto de admissão;
f) A não comparência ao método de seleção para que for convocado.
12 - Composição do júri:
Presidente: Investigadora Auxiliar Aurora da Conceição Coutinho Rodrigues Bizarro.
Vogais Efetivos: Técnico Superior João Francisco Quirino Rosa Duarte, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Técnico Superior Joaquim Maria Morais Pombo.
Vogais suplentes: Técnica Superior Anabela Tavares Campos Oliveira e Segundo-tenente Catarina Renata Tirado Fradique.
13 - Métodos de seleção - Serão aplicados, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações previstas na Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 36.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), os seguintes métodos de seleção:
Prova de Conhecimentos (PC) - Ponderação de 45 %;
Avaliação Psicológica (AP) - Ponderação de 25 %;
Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Ponderação de 30 %
A classificação final (CF) expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, e resulta da seguinte fórmula, com aproximação às centésimas:
CF = 0,45 x PC + 0,25 x AP + 0,30 x EPS
Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportam, é eliminatório "de per si", considerando-se os candidatos excluídos quando obtenham pontuação inferior a 9,50 valores num dos métodos ou fases considerados, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguinte.
13.1 - A prova escrita de conhecimentos (PC):
A prova será dividida numa componente teórica (perguntas de escolha múltipla) e numa componente prática (simulação em condições de gabinete ou oficinais), a realizar individualmente pelos candidatos. A prova terá uma duração total máxima de 4 horas (2 horas para a componente teórica e 2 horas para a componente prática). À componente prática, a realizar em data posterior, apenas serão convocados os candidatos que tiverem obtido nota igual ou superior a 9,50 na componente teórica. Os candidatos que tiverem nota inferior a 9,50 valores em qualquer das provas são excluídos do procedimento concursal. Os fatores de valoração terão a seguinte ponderação:
Componente Teórica (CT) - Ponderação de 30 %;
Componente Prática (CP) - Ponderação de 70 %;
13.1.1 - Temas a avaliar:
Orgânica da Marinha e Orgânica do Instituto Hidrográfico;
Regime Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho;
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ);
Sedimentologia: Técnicas de amostragem sedimentar, de conservação e de arquivo de amostras de sedimentos; técnicas de posicionamento e referenciação de amostras e de dados no mar (levantamentos acústicos, magnetometria, reflexão sísmica, amostragem superficial e vertical); técnicas de análise laboratorial (granulometrias, análises composicionais e análises geotecnicas); requisitos da Acreditação de Ensaios (controlo da qualidade e validação de métodos); análise estatística aplicada à sedimentologia; ambientes sedimentares; dinâmica sedimentar; conceitos e conhecimentos básicos aplicados à margem portugueses; armazenamento e preservação de dados.
Geofísica: Métodos de prospeção geofísica no mar, com especial ênfase em métodos acústicos e suas aplicações; técnicas de processamento de sinal e de imagem; técnicas de posicionamento e referenciação de dados geofísicos no mar (levantamentos acústicos, magnetometria, reflexão sísmica, amostragem superficial e vertical); cartografia geológica.
Informação Geológica: armazenamento e preservação de dados; técnicas de posicionamento e referenciação de dados e informação geológica em ambiente marinho (levantamentos acústicos, magnetometria, reflexão sísmica, amostragem superficial e vertical); técnicas de recuperação e compilação de dados e sua integração em SIG; princípios de análise espacial de dados; Gestão de Dados e Sistemas de Informação Geográfica
13.1.2 - Bibliografia ou legislação necessária para a preparação dos temas:
Decreto-Lei 185/2014, de 29 de dezembro, que aprovou a nova Lei Orgânica da Marinha;
Decreto-Lei 230/2015, de 12 de outubro, que aprovou a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico;
Decreto Regulamentar 10/2015, de 31 de julho;
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas - Aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
Código do Procedimento Administrativo - Aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro;
Código do Trabalho - Aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Retificação n.º 21/2009, de 18 de março, Lei 105/2009, de 14 de setembro, Lei 53/2011, de 14 de outubro, Lei 23/2012, de 25 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho, Lei 47/2012, de 29 de agosto, Lei 69/2013, de 30 de agosto, Lei 27/2014, de 8 de maio e Lei 55/2014, de 25 de agosto, n.º 28/2015, de 14 de abril, n.º 120/2015, de 01 de setembro e n.º 8/2016, de 01 de abril;
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e Portaria 359/2013, de 13 de dezembro;
NP EN ISO 9001:2015;
NP EN ISO 17025:2005;
www.hidrografico.pt;
"Geotechnical and geophysical investigations for offshore and nearshore developments" (2005) International Society of Soil Mechanics and Geotechnical Engineering: Technical Committee 1,; 94 p. (http://www.issmge.org/en/resources/publications/67-books-and-other-publications/44-geotechnical-and-geophysical-investigations-for-offshore-and-nearshore-developments).
Kennett, J.P. (1982) - Marine Geology, Prentice-Hall, Inc., Englewood Cliffs, NJ, 813p.
Jones, E.J.W., (1999) - Marine Geophysics, John Wiley & Sons Ltd., Chichester, England, 466p.
Lurton, X., (2002) - An Introdution to Underwater Acoustics - Principles and Applications, Springer-Praxis, 347p.
Jackson, D.R., Richardson, M.D. (2007) - High-Frequency Seafloor Acoustics, Springer, 616p.
Einsele, G. (2000) - Sedimentary Basins. Evolution, fácies and sediment budget. Springer -Verlag. 792p.
Folk, R.L. (1974) - The petrology of sedimentary rocks. Austin, Tx, Hemphill Publishing Co., 182 p.
Friedman, G. & Sanders, J. (1978) - Principles of Sedimentology. John Wiley and Sons, New York, 792p.
Shepard, F.P. (1954) - Nomenclature Based on Sand-Silt-Clay ratios, Journal of Sedim. Petrology, 24, 151-158.
Gaspar, J.A. (2000) - Cartas e Projecções Cartográficas, Lidel edições técnicas - Lda, 292 p.
Casaca J.; Matos, J.; Baio, M. - Topografia Geral, Lidel edições técnicas - Lda 328 p.
Neto, P.L. Sistemas de Informação geográfica, Lidel edições técnicas - Lda, 256p.
Kraak, M-J & Ormeling, F. (2003) Cartography. Visualization of Spatial Data, Prentice Hall, 205p.
13.1.3 - Na prova de conhecimentos não é permitida consulta de bibliografia ou utilização de meios informáticos ou de cálculo pessoais. Os candidatos que se apresentem à Prova de Conhecimentos devem ser portadores de bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou outro documento válido, emitido por serviço do Estado, que contenha fotografia, de modo a permitir a sua identificação.
13.2 - Avaliação psicológica (AP) - A avaliação psicológica (artigo 10.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências/recrutamento previamente definido. A AP será realizada através de uma abordagem multimétodo, podendo comportar uma ou mais fases, sendo elaborada, para cada candidato, uma ficha individual, contendo a indicação das aptidões e ou competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e a fundamentação do resultado final obtido. Em cada fase intermédia do método, os candidatos serão avaliados através das menções classificativas de Apto e Não Apto; na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20 (vinte), 16 (dezasseis), 12 (doze), 8 (oito) e 4 (quatro) valores (n.º 3, artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro na redação atual)
13.3 - Entrevista profissional de seleção (EPS) - Tem como objetivo avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores (artigo 18.º n.º 6 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na redação atual), sendo, neste concurso, considerados os seguintes aspetos: motivação e qualificação para o desempenho das funções (M), capacidade de expressão e fluência verbal (EFV), conhecimentos do conteúdo funcional (CF) e sentido de missão na prestação de serviço público (SP). A classificação da Entrevista Profissional de Seleção resulta da seguinte fórmula: EPS= (2M + EFV + CF + SP)/5.
14 - Aos candidatos que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 36.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), serão aplicados os seguintes métodos de seleção, salvo se a eles renunciarem expressamente no processo de candidatura (caso em que lhes serão aplicados os métodos descritos previstos para os restantes candidatos - n.º 3 do artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - LTFP):
Avaliação Curricular (AC) - Ponderação de 45 %;
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - Ponderação de 25 %;
Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Ponderação de 30 %.
A classificação final (CF) expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, e resulta da seguinte fórmula, com valoração às centésimas, por truncatura:
CF = 0,45 x AC + 0,25 x EAC + 0,30 x EPS
14.1 - Avaliação curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida, apenas quando o candidato tiver executado atribuição, competência ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar. É expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo considerados e ponderados os seguintes parâmetros: habilitação académica de base (HA), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação de desempenho (AD). A nota final da avaliação curricular (AC) é calculada pela seguinte fórmula: AC = 0,30 x HA + 0,20 x FP + 0,40 x EP + 0,10 x AD em que:
14.1.1 - Para a valoração da habilitação académica (HA) é considerada diretamente a nota de licenciatura para licenciaturas ou a média ponderada entre a nota de licenciatura e a nota do mestrado, de acordo com a fórmula (2 x LIC + MES)/3, para quem tenha mestrado.
14.1.2 - A valoração da formação profissional (FP) é efetuada do seguinte modo:
a) Sem qualquer curso: 0 (zero) valores;
b) Cursos com duração inferior a 20 horas: 1 (um) valor adicional;
c) Cursos com duração igual ou superior a 20 horas e inferior a 35 horas: 2 (dois) valores adicionais
d) Cursos com duração igual ou superior a 35 horas: 3 (três) valores adicionais.
Neste parâmetro apenas serão considerados os cursos de formação na área de atividade específica para que é aberto o presente procedimento concursal, que se encontrem devidamente comprovados e apenas são considerados os realizados nos últimos 3 anos. A valoração é cumulativa, correspondendo ao somatório dos valores dos cursos considerados relevantes, não podendo ser excedida a valoração máxima de 20 valores.
14.1.3 - A experiência profissional (EP) reporta-se ao desempenho efetivo de funções na área para a qual é aberto o presente procedimento concursal e é valorada do seguinte modo:
a) Inferior a 1 ano - 4 valores;
b) Igual ou superior a 1 ano e inferior a 3 anos- 12 valores;
c) Igual ou superior a 3 anos e inferior a 5 anos - 16 valores;
d) Igual ou superior a 5 anos - 20 valores.
Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desempenho de funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
14.1.4 - A valoração da avaliação de desempenho (AD) é efetuada do seguinte modo:
É relativa ao último período, não superior a três ciclos de avaliação, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, sendo valorada, para cada ano, do seguinte modo (Lei 66/2007, de 28 de dezembro): Excelente: 20 valores; Relevante: 18 valores; Adequado: 14 valores; Inadequado: 8 valores. A nota final da Avaliação de Desempenho é obtida através do valor resultante da média aritmética simples dos valores quantitativos das notas obtidas nos anos relevantes para o procedimento concursal, com valoração até às centésimas, por truncatura.
A ausência da Avaliação do Desempenho, no caso de injustificada será valorada em 06 valores, no caso de justificação não imputável ao candidato será valorada em 10 valores.
14.2 - Entrevista de avaliação de competências (EAC) - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências comportamentais consideradas essenciais para o exercício da função. A EAC é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20 (vinte), 16 (dezasseis), 12 (doze), 8 (oito) e 4 (quatro) valores. É realizada nos termos previstos no artigo 12.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, e respetiva alteração. A entrevista terá a duração entre 30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos e versará sobre os seguintes temas: orientação para resultados, planeamento e organização, análise da informação e sentido crítico, conhecimentos especializados e experiência, adaptação e melhoria contínua, coordenação, trabalho de equipa e cooperação, inovação e qualidade, relacionamento interpessoal, iniciativa e autonomia, comunicação, representação e colaboração institucional.
14.3 - Entrevista profissional de seleção (EPS) - Tem como objetivo avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores (artigo 18.º n.º 6 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na redação atual), sendo, neste concurso, considerados os seguintes aspetos: motivação e qualificação para o desempenho das funções (M), capacidade de expressão e fluência verbal (EFV), conhecimentos do conteúdo funcional (CF) e sentido de missão na prestação de serviço público (SP). A classificação da Entrevista Profissional de Seleção resulta da seguinte fórmula: EPS= (2M + EFV + CF + SP)/5.
15 - A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de listas, afixadas no placard do Serviço de Pessoal e disponível na página eletrónica do Instituto Hidrográfico, sendo que os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte, através de ofício registado.
16 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do referido artigo, para a realização da audiência dos interessados.
17 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, grelha classificativa e o sistema de classificação final constam de atas do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que sejam solicitadas.
18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada no placard do Serviço de Pessoal deste Instituto e disponibilizada na sua página eletrónica (www.hidrografico.pt), sendo ainda publicado aviso no Diário da República.
19 - Em caso de igualdade de classificação, procede-se ao desempate dos candidatos, nos termos do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
20 - Quota de emprego para candidatos com deficiência - procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
20.1 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
27 de março de 2017. - O Diretor-Geral do Instituto Hidrográfico, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, Contra-almirante.
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