Decreto-lei 41248, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 196/1957, Série I de 1957-08-31.
- Data: 1957-08-31
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286663.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-07-11 -
Portaria
19270 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, várias disposições legislativas sobre a migração clandestina.
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1967-05-12 -
Portaria
22682 -
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Estabelece as novas características e formalidades de licenciamento dos automóveis de turismo - Revoga a Portaria n.º 16488.
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1971-03-17 -
Decreto-Lei
74/71 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo, a que se refere o artigo 26.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 48686 - Revoga várias disposições legislativas.
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1971-04-08 -
RECTIFICAÇÃO
DD431 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Ao Decreto-Lei n.º 74/71, que organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo.
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1971-04-08 -
Rectificação
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Ao Decreto-Lei n.º 74/71, que organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo
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1972-09-30 -
Decreto-Lei
368/72 -
Ministérios do Interior e do Ultramar
Organiza a Direcção-Geral de Segurança (DGS), estabelendo as seus órgãos, serviços e respectivas competências, assim como normas de gestão administrativa e financeira e regime do seu pessoal. Aprova e publica em anexo I o quadro de pessoal, e em anexo II o quadro de pessoal feminino. Fixa as taxas a cobrar pela concessão de títulos de residência e respectivos vistos de demais actos relacionados com a permanência de estrangeiros no país.
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1972-11-28 -
Decreto-Lei
478/72 -
Presidência do Conselho
Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo.
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1988-08-02 -
Decreto-Lei
270/88 -
Ministério do Comércio e Turismo
Altera o Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de Setembro (actividade das agências de viagens e turismo).
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