Por meu despacho de 10 de novembro de 2016, proferido no uso da competência delegada pelo Despacho 7064/2016, de 04 de maio, do Exmo. ComandanteGeral, por terem cessado os motivos da preterição, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos do artigo 118.º e alínea b) do artigo 256.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto Lei 297/09 de 14 de outubro, o Guarda de Infantaria (2000419) Paulo Jorge Catarino Martins, desde 01 de janeiro de 2012. Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016 de 30 de março.
11 de novembro de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General. 210022107
Aviso (extrato) n.º 14719/2016 Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou, com efeitos a 26.10.2016 e por aplicação de pena disciplinar de demissão, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, do seguinte trabalhador:
Nuno Ricardo Galiza da Silva - categoria de segundo ajudante, da carreira de ajudante, do mapa de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, posicionado no escalão 1, índice 210 (cf. mapa II, anexo ao Decreto Lei 131/91, de 02.04).
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.) 7 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José
Ascenso Nunes da Maia.
210021776
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DireçãoGeral do Ensino Superior Aviso 14720/2016 Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto Lei 43/2014, de 18 de março, que:
1 - Pelo meu despacho de 3 de agosto de 2015, proferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada pro-
