Nomeia os secretários técnicos do Programa Operacional Potencial Humano.

Despacho 12364/2010

O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e pelo Decreto-Lei 99/2009, de 28 de Abril, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais (PO), veio estabelecer, entre outros, o regime de criação das autoridades de gestão dos PO.

Determina o artigo 44.º do referido diploma legal que as autoridades de gestão dos PO temáticos têm a natureza jurídica de estrutura de missão, nos termos do disposto no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006 e 105/2007, respectivamente de 25 de Outubro e de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ainda que as autoridades de gestão são criadas por resolução do Conselho de Ministros.

Nessa conformidade, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação 106/2007, de 13 de Novembro, e pela Declaração de Rectificação 109/2007, de 11 de Dezembro, criou a estrutura de missão para o Programa Operacional Potencial Humano a fim de exercer as competências da autoridade de gestão, determinando, ainda, que a respectiva configuração definitiva seria aprovada por resolução do Conselho de Ministros.

Nesse contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 19-B/2008, de 11 de Abril, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, 74/2009 e 91/2009, respectivamente de 30 de Abril, de 26 de Agosto e de 22 de Setembro, aprovou a configuração definitiva da estrutura de missão para o Programa Operacional Potencial Humano, tendo criado o respectivo secretariado técnico e determinado a composição e as regras de funcionamento do mesmo.

Nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, a nomeação dos secretários técnicos, responsáveis pela coordenação das unidades orgânicas que compõem o secretariado técnico, é efectuada, sob proposta da comissão directiva do respectivo PO, por despacho do membro do Governo coordenador da comissão ministerial de coordenação do PO em questão, sendo equiparados a cargos de direcção superior de 2.º grau.

Pelo despacho 3667/2009, de 29 de Janeiro, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, foram nomeados os secretários técnicos do Programa Operacional Potencial Humano. Atendendo a que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a republicou, e pelas Leis n.os 64-A/2008 e 3-B/2010, respectivamente de 31 de Dezembro e de 28 de Abril, as comissões de serviço dos secretários técnicos cessaram com a tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, afigura-se necessário proceder à nomeação de novos titulares para os referidos cargos de direcção superior de 2.º grau.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 7 e no anexo i da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 19-B/2008, de 11 de Abril, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 72/2008, 74/2009 e 91/2009, respectivamente de 30 de Abril, de 26 de Agosto e de 22 de Setembro, em conjugação com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º e na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a republicou, e pelas Leis n.os 64-A/2008 e 3-B/2010, respectivamente de 31 de Dezembro e de 28 de Abril, determino o seguinte:

1 - Nomeio secretários técnicos do Programa Operacional Potencial Humano:

a) Ana Isabel Mota da Silva Coelho, responsável pela Unidade de Gestão Financeira e Administrativa, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

b) Maria Dulce Rodrigues Barros, responsável pela Unidade de Avaliação e Controlo Interno, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

c) Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, responsável pela Unidade de Análise I, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

d) Domingos Jorge Ferreira Lopes, responsável pela Unidade de Análise II, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

e) Carlos Luís Tavares Nunes, responsável pela Unidade de Análise III, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

f) Olga Maria Dias Pereira Lopes, responsável pela Assessoria de Sistemas de Informação, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

g) Manuel dos Santos Moura Fernandes, responsável pela Assessoria Técnica, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente despacho;

h) Mónica Isabel Moura Oliveira, responsável pelo Núcleo Regional do Norte, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente despacho;

i) Glória Maria Pedrosa da Silva Santos, responsável pelo Núcleo Regional do Centro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

j) Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves, responsável pelo Núcleo Regional do Alentejo, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;

l) Maria José Dias Vaz, responsável pelo Núcleo Regional do Algarve, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

2 - Ratifico, nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, os actos praticados até ao dia 31 de Dezembro de 2009 pelos licenciados Ana Isabel Mota da Silva Coelho, Maria Dulce Rodrigues Barros, Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, Domingos Jorge Ferreira Lopes, Carlos Luís Tavares Nunes, Olga Maria Dias Pereira Lopes, Glória Maria Pedrosa da Silva Santos, Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves e Maria José Dias Vaz.

3 - A licenciada Amélia de Fátima Campos Dourado Tavares, nomeada responsável pelo Núcleo Regional do Norte pelo despacho 3667/2009, de 29 de Janeiro, cessa funções no cargo de secretário técnico a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, pelo que ratifico, nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, os actos praticados até à mesma data.

4 - A licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti exercerá as funções em acumulação com as de coordenadora geral da Intervenção Operacional da Educação, cargo para o qual se encontra nomeada pelo despacho conjunto 475/2006, de 14 de Junho, até ao encerramento da IO Educação do QCA III, sem direito a acumulação remuneratória, ainda que com possibilidade de opção pelo regime remuneratório aplicável mais favorável.

5 - O licenciado Manuel dos Santos Moura Fernandes exercerá as funções em acumulação com as de gestor de Eixo do Programa Operacional da Administração Pública, cargo para o qual se encontra nomeado pelo despacho 15 583/2005, de 19 de Julho, até ao encerramento do PO Administração Publica, nos termos das competências estabelecidas pelo despacho 13 668/2009, de 15 de Junho, sem direito a acumulação remuneratória, ainda que com possibilidade de opção pelo regime remuneratório aplicável mais favorável.

6 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência e competência dos nomeados para o exercício de funções nos respectivos cargos, conforme notas biográficas que constam em anexo ao presente despacho, do mesmo fazendo parte integrante.

22 de Julho de 2010. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

ANEXO

Notas biográficas

Ana Isabel Mota da Silva Coelho.

Data de nascimento: 12 de Março de 1976.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa (1995/1999);

Curso de especialização em Integração Europeia e Internacionalização pela Universidade de Economia de Bratislava, Bratislava (1999).

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica da Unidade de Gestão Financeira e Administrativa do Programa Operacional do Potencial Humano (2009-2010);

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (2006/2009);

Directora de serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projecto de Acompanhamento de Programas Comunitários (2005/2006);

Vogal do conselho de administração do Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER) (2004/2006);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Estrutura de Projecto de Acompanhamento de Programas Comunitários (2002/2005);

Estagiária na Comissão Europeia - Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais, Direcção de Acompanhamento do Emprego Nacional e da Integração Social e Fundo Social Europeu, Operações I - Itália, Portugal, Malta (2001-2002);

Assessora do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (2000-2001).

Maria Dulce Rodrigues Barros.

Data de nascimento: 19 de Dezembro de 1955.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, em 1979, pelo Instituto Superior de Economia;

CIA - Certified Internal Auditor, desde Maio de 2005, pelo Institute of Internal Auditors (IIA);

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1990;

Curso de especialização em análise estatística para economia e gestão, pelo Instituto Superior de Economia, 1988.

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica da Unidade de Avaliação e Controlo Interno do Programa Operacional Potencial Humano (2009-2010);

Chefe de projecto do controlo de 1.º nível do POEFDS - Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (2001-2009);

Directora de serviços da estrutura de projecto de controlo de 1.º nível do PESSOA - Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (1997-2001);

Directora de serviços de Avaliação e Acompanhamento de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1996-2001);

Directora de serviços de Avaliação para Acompanhamento de Programa (1992-1996);

Chefe do Serviço de Gestão e Acompanhamento (equiparada a directora de serviços) (1991-1992);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde Julho de 1986 e destacada para o Departamento Assuntos do Fundo Social Europeu (1987-1990);

Técnica superior contratada do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, 1986;

Técnica na Secretaria de Estado da Região do Limpopo e Incomáti da República Popular de Moçambique (1980-1985);

Professora do ensino secundário, Escola Secundária de Carcavelos, no ano lectivo de 1980-1981.

Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

Data de nascimento: 8 de Setembro de 1971.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões, 1989-1994.

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica da Unidade de Análise I do Programa Operacional do Potencial Humano, responsável pelos Eixos de Intervenção 1 e 4 (2009-2010);

Coordenadora geral da Intervenção Operacional da Educação do QCA III (PRODEP III), equiparada a cargo de direcção superior do 1.º grau, desde 1 de Fevereiro de 2006;

Coordenadora da componente sectorial «Formação inicial de jovens», da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, equiparada a cargo de direcção superior do 2.º grau, entre 9 de Maio de 2005 e 1 de Fevereiro de 2006;

Advogada, com escritório junto da sociedade de advogados CTBH - Carita, Taborda e Barbas Homem - Sociedade de Advogados;

Consultora jurídica e advogada da Intervenção Operacional Educação (QCA II e QCA III - PRODEP II e do PRODEP III), entre os anos 1999 e Maio de 2005;

Consultora jurídica, com contrato de avença, com o Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), QCA III, entre os anos 2000 e Maio de 2005;

Consultora jurídica da Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci, entre os anos 2000 e 2002.

Domingos Jorge Ferreira Lopes.

Data de nascimento: 25 de Maio de 1966.

1 - Habilitações académicas:

Conclusão da parte escolar do mestrado em Administração e Políticas Públicas do ISCTE (2000). Pós-graduação em Gestão dos Recursos Humanos (1995) no Instituto Superior de Gestão e em Estudos Europeus - vertente Económica, (1993) na Universidade Lusíada;

Licenciatura em Economia (1991), na Universidade Lusíada.

2 - Experiência profissional:

Secretário técnico da Unidade de Análise II do Programa Operacional do Potencial Humano, responsável pelos Eixos de Intervenção 2 e 3 (2009-2010);

Chefe de projecto da Estrutura de Análise de Projectos dos Eixos I, II e IV (EAP) do POEFDS, desde Março de 2003, em acumulação com o cargo de chefe de projecto da Estrutura de Projecto de Gestão e Análise da Intervenção Sectorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo;

Chefe de projecto (equiparado a director de serviços) da Estrutura de Gestão e Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do PORLVT, desde Abril de 2001;

Chefe de divisão da Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Programa Pessoa (1997-2001);

Chefe de divisão de Análise para a Formação Externa da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP (1996-1997);

Chefe de divisão de Análises na Direcção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP (1995-1996);

Funcionário do Instituto do Emprego e Formação Profissional, desde 1992, com a categoria actual de técnico superior consultor.

Carlos Luís Tavares Nunes.

Data de nascimento: 27 de Fevereiro de 1967.

1 - Habilitações académicas:

Pós-graduado em Economia e Políticas Publicas - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2006). Pós-graduado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos - ISCTE (1995);

Licenciado em Psicologia Social - Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação (2005);

Licenciado em Serviço Social - Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1990).

2 - Experiência profissional:

Secretário técnico da Unidade de Análise III do Programa Operacional do Potencial Humano, responsável pelos Eixos de Intervenção 5, 6 e 7 (2009-2010);

Chefe de projecto do Eixo 5 do POEFDS (2000-2009);

Chefe de divisão Sócio-Educativa do Departamento de Educação e Cultura da Câmara Municipal da Amadora (2000);

Coordenador dos Eixos INTEGRA e HORIZON da Iniciativa Comunitária Emprego (1997-2000);

Subdirector executivo da Liga Portuguesa dos Deficientes Motores (1996-1997);

Elemento do secretariado técnico da Iniciativa HORIZON (1992-1996);

Coordenador da formação do Centro de Educação do Cidadão Deficiente (1990-1992).

3 - Outras actividades:

Actividades de docência desenvolvidas entre 1996 e 2000 no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Educação.

Olga Margarida Dias Pereira Lopes.

Data de nascimento: 20 de Dezembro de 1964.

1 - Habilitações académicas:

Curso de Matemática Aplicada, licenciatura em Estatística e Investigação Operacional, em 1990, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica do Programa Operacional Potencial Humano, responsável pela Assessoria de Sistemas de Informação (2009-2010);

Chefe de divisão da Assessoria dos Sistemas de Informação - Gabinete de Apoio ao Gestor do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) - (2000-2009);

Coordenadora do Núcleo para a Gestão de Aplicações Informáticas Específicas do QCA - Gabinete de Apoio ao Gestor do Programa PESSOA (1997-2000);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Gestão Integrada de Programas - (1994-1996);

Técnica superior na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional - (1991-1993);

Estagiária da Unidade de Gestão Integrada de Programas, no Instituto do Emprego e Formação Profissional - (1990).

3 - Outras actividades:

Actividades de docência, entre 1991-1992, no ensino secundário.

Manuel dos Santos Moura Fernandes.

Data de nascimento: 28 de Abril de 1965.

1 - Habilitações académicas:

Licenciado em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1985-1989).

2 - Experiência profissional:

Gestor dos Eixos 1 e 2 do Programa Operacional da Administração Pública (2005-2010);

Gestor do Eixo Prioritário «Qualificar para modernizar a Administração Pública», do POEFDS (2002-2008);

Chefe de projecto dos Eixos Prioritários «Qualificar para modernizar a Administração Pública» do POEFDS e «Estado aberto - Modernizar a Administração Pública» do POSI (2000-2002);

Coordenador do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Emprego do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1999-2000);

Funcionário do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde 1995, com a categoria actual de técnico superior consultor.

Mónica Isabel Moura Oliveira.

Data de nascimento: 20 de Setembro de 1973.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1991-1996).

2 - Experiência profissional:

Coordenadora de equipa de projecto do Núcleo Regional do Norte do Programa Operacional Potencial Humano (2009-2010);

Chefe de divisão da unidade de controlo de 1.º nível da Região Norte do Programa Operacional de Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), ao abrigo do QCAIII (2004-2009);

Coordenadora do Núcleo de Análise de Processos da Unidade de Análise da Região Norte do Programa Operacional de Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), ao abrigo do QCAIII (2001-2004);

Coordenadora do Núcleo de Análise de Processos da Unidade Técnica de Análise do Norte do Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (Pessoa), ao abrigo do QCAII (2000-2001);

Técnica superior da Unidade Técnica de Análise do Norte do Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (Pessoa), ao abrigo do QCAII (1997-2000).

Glória Maria Pedrosa da Silva Santos.

Data de nascimento: 28 de Maio de 1958.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1986).

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica responsável pelo Núcleo Regional do Centro do Programa Operacional Potencial Humano (2009-2010):

Chefe de divisão da Unidade de Análise da Região do Centro do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, assegurando cumulativamente o arranque do POPH nesta mesma região (2002-2008);

Chefe de divisão da unidade de controlo de 1.º nível da Região Centro do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (2000-2002);

Chefe de divisão da unidade técnica de controlo de 1.º nível da Região Centro, do Programa Formação Profissional e Emprego, do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (1997-2000);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Direcção de Análise e Acompanhamento de Projectos - Núcleo de Controlo de 1.º Nível, do Programa Formação Profissional e Emprego, do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (1995/1997);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Direcção de Análise e Acompanhamento de Projectos, 1.º Quadro Comunitário de Apoio (1990-1994);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Centro - análise e acompanhamento de candidaturas ao abrigo da Lei de Formação e Cooperação e do Fundo Social Europeu (1987-1990).

Maria Filomena Cabanas Perdigão Alves.

Data de nascimento: 11 de Maio de 1955.

1 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Sociologia, pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora.

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica responsável pelo Núcleo Regional do Alentejo do Programa Operacional Potencial Humano (2009-2010);

Coordenadora da estrutura de apoio técnico regional do Alentejo do PRODEP III, nomeada, em comissão de serviço, pelo despacho 7892/2004 (2.ª série), de 20 de Abril até Junho de 2008, e renomeada em idênticas funções pelo despacho 19 726/2008, de 24 de Julho (de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2008);

Professora do quadro de nomeação definitiva requisitada na Direcção Regional de Educação do Alentejo: desde 1991-1992, tendo integrado a estrutura de apoio técnico do PRODEP desde a sua criação em 2000;

Docente requisitada na IGE/Inspecção-geral de Ensino: responsável pelo Núcleo de Documentação da DRA (Delegação Regional do Alentejo), desde 1987-1988 até 1989-1990;

Docente: desde o ano lectivo 1976-1977 até 1986-1987;

Assessora principal da carreira técnica superior do quadro único do Ministério da Educação.

Maria José Dias Vaz.

Data de nascimento: 13 de Fevereiro de 1959.

1 - Habilitações académicas:

Bacharelato em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Faro (1986-1989);

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve (1989-1991).

2 - Experiência profissional:

Secretária técnica responsável pelo Núcleo Regional do Algarve do Programa Operacional Potencial Humano (2009-2010);

Chefe de divisão da Unidade de Análise da Região Algarve do POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, assegurando em simultâneo o arranque do POPH - Programa Operacional Potencial Humano na Região Algarve (2005-2008);

Chefe de divisão da Unidade de Controlo da Região Algarve do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (2001-2005);

Chefe de divisão da unidade técnica de controlo de 1.º nível da Região do Algarve do Programa PESSOA QCA II - (1997-2001);

Chefe de divisão de Acompanhamento da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Programa PESSOA QCA II (1996-1997);

Directora de serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional (1993-1996 até à extinção da Direcção de Serviços por reestruturação dos serviços);

Responsável regional pela Iniciativa Comunitária EUROFORM (1994-1995);

Técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Algarve - Direcção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos (1990-1993);

Assistente de matemática na Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve (1991-1992);

Técnica de exploração postal no âmbito da Direcção Regional de Correios do Sul (1981-1991).

3 - Outras actividades:

Possuidora do grau profissional CIA - Certified Internal Auditor (certificação de reconhecimento internacional para o exercício da profissão de auditor interno).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

• 2007-11-13 - Declaração de Rectificação 106/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos para o período de 2007 a 2013.

• 2007-12-11 - Declaração de Rectificação 109/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos.

• 2008-04-11 - Declaração de Rectificação 19-B/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 74/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. Republica em anexo o referido diploma, com as alterações ora introduzidas.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-04-28 - Decreto-Lei 99/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):