Do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., por força do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Lei 326/2007, de 28 de setembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto Lei 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto Lei 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto Lei 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde:
a) Carlos Alberto Couto da Silva, para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Maria Teresa Afonso Lacerda Cabral, para o cargo de vogal executivo com funções de diretora clínica;
c) António Alberto Coelho Marçoa, para o cargo de vogal executivo;
d) André da Fonseca e Silva, para o cargo de vogal executivo;
e) José Ribeiro da Costa Nunes, para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor; do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Carlos Alberto Couto da Silva, António Alberto Coelho Marçoa e José Ribeiro da Costa Nunes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar a nomeada Maria Teresa Afonso Lacerda Cabral a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
11 de agosto de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Carlos Alberto Couto da Silva Data de nascimento:
25 de abril de 1964;
Naturalidade:
Grijó - V. N. Gaia e Residente:
AlvarelhosTrofa Formação Académica e Profissional:
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAP, Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, Ciclo Europeu de Management Superior pelo Institut Français de Géstion, Mastering the New Challenges of Health Care pela Universidade de Lausanne e Harvard Medical International, Mastering Health Care Finance pela Universidade de Lausanne e Harvard Medical International, onde foi também coorganizador.
Experiência Profissional:
Auditor da empresa Ernst & Whinney;
Responsável pela Auditoria Interna da Companhia de Seguros Garantia;
Auditor Interno da equipa internacional do Grupo de bebidas canadiano SEAGRAM (integrava em Portugal as marcas Sandeman, Raposeira, Macieira, etc.);
Diretor Financeiro da empresa SGO Electrodomésticos;
Diretor Administrativo e Financeiro da CHAMPCORK (Grupo Amorim);
Vogal do Conselho de Administração da RARO (Grupo Amorim);
Consultor da Administração e formador de várias empresas (ex:
Têxtil Nortenha);
Administrador Delegado do Hospital Conde de S. Bento (Santo Tirso);
Administrador Delegado do Hospital da Trofa;
Responsável pelo Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa;
Diretor de Zona dos CTT - Correios de Portugal;
Vogal do Conselho de Administração do Hospital Geral de Santo António;
Vogal do Con-selho de Administração do Centro Hospitalar do Porto;
Diretor Geral da empresa ELNOR;
Diretor Administrativo e Financeiro da empresa SADOTEL (operações do Grupo Altice na República Dominicana);
Diretor Administrativo e Financeiro da TNORD (operações do Grupo Altice em Portugal).
Outros:
Presidência e direção de diversas coletividades, e membro da Direção das Ligas de Amigos dos Hospitais de Santo Tirso e Santo António, entre outras.
Maria Teresa Afonso Lacerda Cabral Nascida em 1950.03.06, residente na Maia, de nacionalidade Portuguesa, licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1978.
Especialista em Psiquiatria desde 1987 pelo Hospital de São João, Desenvolveu a sua atividade clínica preferencialmente em hospitais públicos e fez provimento de lugar de Chefe de Serviço de Psiquiatria em 1999 no Hospital de Amarante.
Efetuou múltiplas formações pósgraduadas em áreas clínicas e de organização de serviços. Participou em júris de concursos da carreira médica hospitalar e na organização de Formação e Investigação na área de competências das funções exercidas. Coordenou a Psiquiatria Forense de Departamentos de Psiquiatria e Saúde Mental (1996-2016).
No decurso da sua experiência profissional exerceu de modo sustentado múltiplas funções de direção de Serviços e de Unidades Funcionais tendo adquirido competências em gestão e uma visão estratégica atenta às necessidades de planeamento. Adquiriu ainda capacidade de resiliência e tolerância à frustração. Tem facilidade e gosto pelo trabalho com grupos humanos, relações interpessoais, motivação de equipas e gestão de conflitos. Em paralelo com a atividade clínica hospitalar, de 1996 a 2016, ocupou os seguintes cargos:
Diretor do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental (DPSM), Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS) 2009-2016;
Diretor do Serviço de Psiquiatria do CHTS 2007-2009;
Diretor Clínico do Hospital de Amarante 2005-2007;
Diretor do DPSM, Hospital de Amarante 2003-2007;
Diretor Clínico do Hospital de Amarante 2001-2003;
Diretor do DPSM do Hospital de Amarante 1996-2001.
Porto.
António Alberto Coelho Marçoa Nascido em 13/06/1956, licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto (1979/1980).
Curso Avançado em Gestão Hospitalar, Porto Business School (2013);
Mastering Health Care Finance, Institute of Health Economics and Management e Harvard Medical International (2008);
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção de Negócios (2006);
Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar, ISCTE/INDEG (2003);
Análise de Risco, Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco (SaeR), Prof. Dr. Hernâni Lopes;
Análise de Projetos e Avaliação de Empresas, Instituto de Formação Bancária;
Avaliação de Bens Imobilizados, Ordem dos Engenheiros;
Planeamento Experimental e Análise de Dados, Purdue University (EUA/UTAD).
Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., (que agregou os Hospitais de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela com os 15 Centros de Saúde do Distrito de Bragança) desde 20 de janeiro de 2012 até à data;
Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., (que agregou os Hospitais de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela) desde 29 de dezembro de 2005 até 24 de janeiro de 2012;
Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital Bragança S. A. (de 21 de junho de 2005 até 28 de dezembro de 2005);
Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A., de 16 de dezembro de 2002 até 27 de dezembro de 2005;
Diretor Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFADAP), de 1 de abril de 2002 até 15 de dezembro de 2002;
Economista, Técnico de Avaliação e Controlo de Projetos Agroindustriais de Trás-os-Montes e Alto Douro do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFADAP) de 1 de julho de 1984 a 31 de março de 2002. Autor das aplicações para análise de investimentos de projetos agroindustriais, e Controlo de Pagamentos às empresas em Folha de Cálculo e linguagem de programação Visual Basic, adotada pelo IFADAP. Formador da Associação Industrial Portuguesa (Núcleo de Vila Real) em Gestão da Produção e Gestão de Stocks de 1988 a 1989. Técnico de Contas inscrito na DGCI e na Associação de Técnicos Oficiais de Contas (ATOC).
André da Fonseca e Silva Habilitações académicas:
Pósgraduado em economia financeira pela Universidade do Porto. Licenciado em Gestão pela Universidade do Porto.
Experiência profissional:
De 2001 a 2016 responsável pela criação, organização e direção do Departamento de Auditoria Interna, primeiro departamento do género a obter certificado de Qualidade pela APCER a nível nacional e primeira unidade orgânica da C. M. Porto a obter certificação da qualidade, no âmbito de competências de sistematização e verificação do sistema de controlo interno da autarquia, por intervenção na elaboração dos instrumentos que o constituem e pela observação da sua aplicação por recurso a auditorias, assim como acompanhamento de auditorias externas e coordenação na elaboração de contraditórios.
Em 2011 é nomeado administrador da Porto Lazer, E. E. M., com responsabilidade na área financeira e de recursos humanos, em acumulação com o cargo de Diretor de Departamento de Auditoria Interna da Câmara Municipal do Porto.
De 2001 a 2002 é nomeado Chefe de Divisão Municipal de Compras da Câmara Municipal do Porto é responsável pela sua organização e operacionalização tendente à centralização da função compras.
De 1996 a 2001:
Inspetor de Finanças do Quadro da InspeçãoGeral de Finanças com a responsabilidade por auditorias financeiras, temáticas e de desempenho a entidades públicas e privadas, sindicâncias, por determinação ministerial, a serviços públicos, levantamentos de sistemas de informação e de controlo interno a setores da administração pública e respetiva apreciação crítica, exames à escrita de empresas públicas e privadas, elaboração de pareceres, no âmbito da prestação de assessoria técnica ao governo, sobre projetos de alterações procedimentais e legislativas na administração financeira do Estado e acompanhamento de missões comunitárias de controlo;
De 1994 a 1996:
Quadro superior do Banco Nacional Ultramarino (Grupo Caixa Geral de Depósitos) na área de empresas.
Informação Complementar:
Curso de Revisor Oficial de Contas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
José Ribeiro da Costa Nunes Data de nascimento:
16 de abril de 1965. Naturalidade:
Travanca - Amarante, e residente em Paranhos - Porto.
Formação Profissional:
Obteve a Licenciatura em Enfermagem; curso de estudos superiores Especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica;
PósGraduação em Gestão e Administração Hospitalar e PósGraduação em Bioética;
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde;
Curso de formação de formadores, com certificado de aptidão profissional;
Título de especialista atribuído pela Universidade Fernando Pessoa.
Experiência Profissional:
Atualmente exerce funções de Enfermeiro - Chefe nas Especialidades Cirúrgicas, é adjunto do Enfermeiro - Diretor e integra a equipa de gestão intermédia do Departamento Cirúrgico, a Comissão Executiva de Enfermagem, o Conselho Coordenador de Avaliação SIADAP e a Comissão Paritária de Enfermagem no CHTS; integra o Grupo da Reforma Hospitalar do MS e é docente, em prestação de serviços, em várias instituições de ensino superior.
Já exerceu as funções de Enfermeiro Diretor no Centro Hospitalar do Alto Ave;
Enfermeiro Diretor no Hospital de Nossa Sr.ª da Conceição de Valongo;
Vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte e de membro executivo da Comissão de Controlo da Infeção do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa; e do Grupo Nacional da Comissão de Controlo da Infeção na DGS.
Outras Atividades:
Participou na equipa que elaborou o plano de contingência; integrou o Conselho geral do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa e do Hospital São Gonçalo; a Comissão de Acompanhamento da Construção do novo Hospital Padre Américo, Vale do Sousa; o primeiro Conselho Consultivo da Escola Superior Cidade do Porto.
Integrou várias comissões de escolha, científicas e júris de concursos de enfermagem.
Foi Presidente da A. E. da Escola Sup. de Enf. Cidade do Porto, Tesoureiro e Presidente na Junta de Freguesia de Mancelos, e 1.º Secretário da Assembleia Municipal de Amarante.
209825814
Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
