Abertura de procedimento concursal comum com vista à constituição de reservas de recrutamento para dois postos de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, um posto de trabalho de especialista de informática de grau 1, nível 2 da carreira de especialista de informática e um posto de trabalho de técnico de informática de grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1 - Nos termos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 32.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016), e nos termos do artigo 9.º do Decreto Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal, aprovado em reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) de 30 de junho de 2016, foi autorizado a abertura de procedimento concursal comum com vista à constituição de reservas de recrutamento para dois postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado nas carreiras/categoria de:
Procedimento concursal ref. A02 - 1 (um) posto de trabalho de Especialista de Informática de Grau 1, Nível 2, na área de Informática, na Divisão Administrativa e Financeira;
Procedimento concursal ref. B02 - 1 (um) posto de trabalho de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, na área de Informática, na Divisão Administrativa e Financeira;
2 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
3 - Consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Re-servas de Recrutamento (ECCRC), em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, atualizada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, foi prestada a seguinte informação em 30 de maio de 2016:
“Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Técnico Superior, Técnico de Informática, Especialista de Informática e Assistente Técnico, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado”.
4 - Não se encontram constituídas na Comunidade Intermunicipal reservas de recrutamento destinadas ao preenchimento dos postos de trabalho.
5 - A Entidade Gestora da Requalificação ainda não se encontra constituída na CIMLT.
6 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, “As autarquias locais, não têm de consultar a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”.
7 - Caracterização dos postos de trabalho relativos à reserva de recrutamento a constituir em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2016, no Regulamento Interno de Perfis de Competências e no Regulamento Interno da CIMLT:
Procedimento concursal ref. A02 - Desempenho de funções constantes do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, e na Portaria 358/2002, de 3 de abril, bem como as seguintes atribuições:
Coordenar o grupo de trabalho de informática intermunicipal (CIMLT e Municípios associados);
Coordenar, conceber e implementar projetos de IT para a CIMLT e/ou Municípios associados;
Elaborar candidaturas aos fundos comunitários para a CIMLT e/ou Municípios associados;
Elaborar consultas de mercado na área do IT para a CIMLT e/ou Municípios associados;
Coordenar e gerir tecnicamente o Datacenter da CIMLT;
Gerir a aquisição de equipamentos, serviços e software IT para a CIMLT e Municípios associados;
Participar na Elaboração de peças de procedimentos adjudicatórios na área das TI;
Configurar e gerir as Firewall WatchGuard e respetivas políticas de segurança para a infraestrutura de rede da CIMLT e VPN intermunicipal;
Configurar e manter a infraestrutura de servidores Windows e Linux; dos serviços em Windows Server 2012 R2 (AD, DNS, GPO, DHCP, DFS);
Configurar e gerir os sistemas de virtualização em Vmware e Hyper-V, de servidor de mail MS Exchange 2010, do ERP AIRC, de equipamentos ativos Alcatel Layer3 (VPN e Routing), de reverse proxy Nginx;
Configurar e gerir de forma centralizada o Antivírus Panda Endpoint Protection Plus;
Configurar e gerir o Software de backup Symantec BackupExec 2012 e Software de monitorização da infraestrutura Nagios, Check_Mk e nagvis.
Procedimento concursal ref. B02 - Desempenho de funções constantes do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, e na Portaria 358/2002, de 3 de abril, bem como as seguintes atribuições:
prestar serviço de helpdesk aos utilizadores da CIMLT na vertente de formação, apoio à instalação e parametrização de aplicações; assegurar e auxiliar o bom funcionamento dos equipamentos informáticos da CIMLT, em termos de hardware e de software, assim como auxiliar na administração das redes e sistemas da CIMLT, de forma a garantir que o trabalho interno, dos utilizadores, é realizado com eficácia e que Municípios e Munícipes acedem aos conteúdos e serviço localizados no DataCenter da CIMLT; efetuar e gerir as requisições simplificadas às entidades externas; gerir a plataforma que efetua a gestão do site de internet; efetuar a gestão do sistema de impressão partilhada da CIMLT;
Auxiliar na configuração e gestão de Firewall WatchGuard e respetivas políticas de segurança para a infraestrutura de rede da CIMLT e VPN intermunicipal;
Auxiliar na configuração e manutenção da infraestrutura de servidores Windows e Linux; de Windows Server 2012 R2 (AD, DNS, GPO, DHCP, DFS);
Auxiliar na configuração e gestão de sistemas de virtualização em Vmware e Hyper-V;
Auxiliar na configuração e gestão de servidor de mail MS Exchange 2010;
Auxiliar na configuração e gestão centralizada de Antivírus Panda Endpoint Protection Plus;
Auxiliar na configuração e gestão do ERP AIRC, de equipamentos ativos Alcatel Layer3 (VPN e Routing); de Software de backup Symantec BackupExec 2012; do servidor de reverse proxy Nginx; e de Software de monitorização da infraestrutura Nagios, Check_Mk e nagvis.
8 - Local de trabalho - Sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e área de cada Município associado.
9 - A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e o disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, o posicionamento será o seguinte:
Procedimento Concursal ref. A02 - Especialista de Informática (grau 1, nível 2), entre o nível remuneratório 22.º e 23.º da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de 1.579,09€ (mil quinhentos setenta e nove euros e nove cêntimos), antecedido de estágio, no qual será posicionado entre o nível remuneratório 18.º e 19.º da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de 1.373,12€ (mil trezentos e setenta e três euros e doze cêntimos), de acordo com o Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.
Procedimento Concursal ref. B02 - Técnico de Informática (grau 1, nível 1), entre o nível remuneratório 13.º e 14.º da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de 1.139,69€ (mil cento e trinta nove euros e sessenta e nove cêntimos), antecedido de estágio, no qual será posicionado no nível remuneratório 11.º da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de 995,51€ (novecentos e noventa e cinco euros e cinquenta e um cêntimos), de acordo com o Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.
10 - Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
10.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que consistem em:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Nível Habilitacional:
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias e profissionais não havendo a possibilidade de substituição dessas por formação ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos termos do artigo 86.º da LTFP:
Procedimento Concursal ref. A02 - Grau académico de licenciatura na área de informática, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiencia profissional. Procedimento Concursal ref. B02 - Titularidade do 12.º ano de escolaridade e habilitados com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março;
10.3 - Constituem requisitos preferenciais:
Procedimento Concursal ref. A02:
Formação específica em:
Gestão de Redes (preferencialmente com certificação em Cisco CCNA);
Experiência profissional em:
Arquitetura de Redes de Computadores;
Computação em Nuvem e Virtualização;
Gestão de Projetos Informáticos;
Análise, avaliação, elaboração de projetos e gestão de redes e sistemas;
Configuração de equipamentos de rede, switches, routers e access points, preferencialmente Alcatel e CISCO, seguindo as normas Ethernet (802.3), Ethernet sem fios (802.11) e VLANs (802.1q);
Administração de sistemas Operativos Linux e Microsoft Windows Server;
Administração de storage Netapp e Fujitsu;
Configuração e administração de políticas de segurança em Firewall, preferencialmente Watchguard;
Configuração de protocolos de routing dinâmico e estático, em equipamentos switch layer 3 Alcatel;
Desenho e acompanhamento de projetos de implementação de processos de gestão e de serviços TIC;
Projetos multidisciplinares com interação interequipas;
Conhecimento dos procedimentos adjudicatórios ao abrigo do código dos contratos públicos;
Competências linguísticas em língua Inglesa, falada e escrita.
Procedimento Concursal ref. B02 Experiencia profissional em:
Microinformática em ambiente distribuí do;
Monitorizaçao e configuração de software de backup, preferencialmente Symantec backupexec;
Redes locais;
Administração de sistemas;
Sistemas de correio eletrónico Mircrosoft Exchange;
Hardware - configuração e resolução de problemas;
Operação/Manutenção de computadores;
Planificação da operação de computadores;
Monitorização e configuração de Fierwall Watchguard;
Configuração de software de monitorização de sistemas e rede Nagios, Check_MK e Nagvis;
11 - Prazo de apresentação de candidaturas:
10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da Re-pública.
12 - Em cumprimento do estabelecido nos n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
13 - Formalização de candidaturas:
13.1 - A apresentação das candidaturas deverá ser formalizada em suporte papel, obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo, que se encontra disponível nas instalações da CIMLT e na página eletrónica desta entidade, em www.cimlt.eu;
13.2 - As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMLT e apresentadas pessoalmente nas instalações da CIMLT (das 9h às 12h30 m e das 14h às 17h30m) ou remetidas através de correio, registado com aviso de receção, no prazo fixado no presente aviso, para Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Quinta das Cegonhas, Apartado 577, 2001-907 Santarém.
13.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico. elementos:
13.4 - Do requerimento devem constar obrigatoriamente os seguintes
a) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao número do aviso publicado no Diário da República e ou número da oferta de emprego publicitada na BEP e identificação do posto de trabalho a que se candidata;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, local, data de validade do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);
c) Habilitações académicas;
d) Qualificações profissionais (designadamente especializações, estágios, ações de formação);
e) Declaração inequívoca da posse dos requisitos gerais de admissão a que se refere o n.º 10.1 do presente aviso;
f) Data e assinatura.
13.5 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de fotocópia de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, e dos seguintes documentos sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, caso existam;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos da experiência profissional do candidato, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho, se aplicável;
e) Acrescem os seguintes documentos para os candidatos com vínculo de emprego público:
f):
i) declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candida-turas), da qual conste, de forma inequívoca:
A modalidade da relação jurídica de emprego público que detém;
A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;
A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
As avaliações de desempenho, com menção qualitativa e quantitativa, relativas ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
ii) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente detalhada, atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, bem como a data a partir da qual as exerce.
g) Os candidatos portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e abrangidos pelo DL 29/2001, de 03 de fevereiro, devem declarar no requerimento de candidatura o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de selecção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comuni-cação/expressão.
h) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apre-sentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
13.6 - Os candidatos que exerçam funções na CIMLT ficam dispensados de apresentar os documentos exigidos, desde que se encontrem arquivados no seu processo individual, devendo para tanto, declarálo no requerimento.
14 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
15 - A não apresentação dos documentos exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento e impossibilidade de constituição da relação jurídica de emprego público.
15.1 - São ainda motivos de exclusão, para além de outros legalmente previstos, a apresentação da candidatura fora de prazo e a falta de apresentação do formulário tipo ou a sua não assinatura.
16 - Métodos de seleção:
16.1 - Nos termos do artigo 41.º da LTFP e dos artigos 19.º e seguintes do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, os métodos de seleção são os seguintes:
1.ª Fase - provas de conhecimentos gerais e específicos (PC), com caráter eliminatório;
2.ª Fase - avaliação curricular (AC), com caráter eliminatório;
3.ª Fase - entrevista profissional de seleção (EPS).
16.2 - Prova de conhecimentos (PC):
Provas de Conhecimentos gerais e específicos. A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, sendo de realização individual, terá a duração de noventa minutos, sendo permitida a consulta de legislação não anotada, será classificada de 0 a 20 valores, considerando-se valoração até às centésimas, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, e terá a ponderação de 50 %.
16.3 - A prova de conhecimentos gerais e específicos realizar-se-á em data e hora a divulgar oportunamente, sendo os candidatos convocados nos termos do artigo 35.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.
16.4 - A prova de conhecimentos incidirá essencialmente sobre as seguintes temáticas e correspondente legislação:
A) Procedimento concursal ref. A02:
Temáticas - Arquitetura de infraestruturas de tecnologias de informação;
Administração de sistemas;
Segurança dos sistemas informáticos;
Comunicação de dados; desafios da sociedade de informação;
Gestão de projetos informáticos, Decreto Lei 97/2001, de 26 de março (O Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática);
Portaria 358/2002, de 3 de abril (Áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública), Portaria 358/2002, de 3 de abril;
Lei 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas);
SIADAP - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro), adaptado aos serviços de administração autárquica, através do Decreto regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro;
Lei de Orçamento de Estado 2016 (Lei 7-A/2016, de 30 de março e legislação conexa);
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação;
Sistema Nacional de Compras Públicas, regulado pelo Decreto Lei 37/2007, de 19 de Fevereiro;
Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação (regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais).
Bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos:
a) Sistemas de Informação organizacionais, Vários, Edições Sílabo;
b) Introdução à engenharia de Software, Sérgio Guerreiro;
c) Planeamento de Sistemas de Informação, L. Amaral e L. Varajão, FCA;
d) Gestão de Projetos de Software, António Miguel, FCA;
e) Gestão da Informação, Carlos Zorrinho, Editorial Presença;
f) Tecnologias de Bases de dados, José Luis Pereira;
g) documentação técnica de redes tecnologia CISCO;
h) documentação técnica de tecnologia de redes Microsoft e os demais diplomas legais supra indicados.
B) Procedimento concursal ref. B02:
Temáticas - Estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática - Decreto Lei 97/2001, de 26 de março;
Áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública - Portaria 358/2002, de 3 de abril;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho. Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro;
Decreto Lei 151/2015, de 6 de agosto;
Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação (regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais).
Bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos - Branco, A. J. (2015), Manual de instalação e reparação de computadores. (FCA, Ed.) (3a ed.) Lisboa;
Gouveia, J. (2008) Hardware PCs e Periféricos. (FCA, Ed.) Lisboa;
Gouveia, J., & Magalhães, A. (2002);
Curso Técnico de Hardware (FBA, Ed.). Lisboa;
Jesus, C., & Marques, P. C. (2009);
Fundamental do Windows 7 (FCA, Ed.). Lisboa;
Rui Sá (2016) Introdução às redes de telecomunicações (FCA, Ed.). Lisboa e os demais diplomas legais supra indicados.
17 - Avaliação curricular (AC) - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função os seguintes fatores:
a) Habilitações Literárias;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
Serão eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior A avaliação curricular terá a ponderação de 25 %. 18 - Entrevista profissional de seleção (EPS) - os candidatos admitidos à 3.ª fase serão sujeitos a uma entrevista profissional de seleção que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, relacionados com a qualificação e experiência profissionais necessárias ao exercício das funções abrangidas na área do conteúdo profissional do lugar a prover e nas comuns a todos os funcionários públicos, sendo ponderados os seguintes fatores:
a 9,5 valores.
a) Motivação;
b) Qualidade da experiência profissional;
c) Sentido crítico;
d) Capacidade de argumentação e afirmação;
e) Valorização e atualização profissional.
A entrevista profissional de seleção terá a ponderação de 25 %. 18.1 - A entrevista profissional de seleção realizar-se-á em data e hora a notificar aos candidatos, nos termos da convocatória prevista no artigo 35.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.
19 - A classificação final dos candidatos (CF) - resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de seleção, de acordo com a fórmula abaixo indicada, e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho:
CF = PC × 50 % + AC × 25 % + EPS × 25 %
19.1 - Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.
20 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos ou fases de seleção é equivalente à desistência do presente concurso. 21 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de atas de reuniões MLT; do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
22 - Publicitação dos resultados - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, e divulgadas na página eletrónica da CIMLT www.cimlt.eu.
23 - Estágio:
23.1 - O Estágio para ingresso nas carreiras de informática tem caráter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março.
23.2 - O estagiário aprovado com a classificação final de estágio não inferior a 14 valores será contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, passando a ser remunerado pela seguinte categoria:
Procedimento concursal ref. A02 - categoria de especialista de informática, do grau 1, nível 2. mática, do grau 1, nível 1.
Procedimento concursal ref. B02 - categoria de técnico de infor-24 - Composição e identificação do Júri para os Procedimentos Concursais ref. A02 e ref. B02:
Presidente:
António Pisco, Especialista de Informática, na Camara Municipal de Almeirim;
1.º Vogal efetivo:
Carla Fonseca, Técnica Superior da CIMLT, que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo:
Rui Manhoso, Técnico Superior da CIMLT;
1.º Vogal suplente:
Ana Mafalda Gomes, Técnica Superior da CI-2.º Vogal suplente:
Maria João Coelho Técnica Superior da CIMLT.
25 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 - Nos termos do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Estes devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de deficiência e os meios de comunicação, expressão a utilizar no processo de seleção.
27 - Prazo de validade:
O concurso é valido apenas para as vagas existentes, esgotando-se com o seu preenchimento.
28 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, o presente aviso será publicitado:
Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação;
Na página eletrónica da CIMLT (www.cimlt.eu), por extrato, a partir da data de publicação no Diário da República;
Num jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.
19 de julho de 2016. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da
CIMLT, Dr. Pedro Miguel César Ribeiro.
309747528
