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Portaria 21977, de 29 de Abril

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Sumário

Fixa, os quadros de pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea - Revoga, no que respeita aos referidos quadros, as Portarias n.os 20014, 21491 e 21798.

Texto do documento

Portaria 21977
Considerando a conveniência de reunir num só diploma todas as disposições estabelecidas quanto aos efectivos da Força Aérea na 3.ª região aérea, com as alterações que presentemente se entende necessário considerar, tendo em conta o disposto na segunda parte do artigo 44.º do Decreto-Lei 41492, de 31 de Dezembro de 1957, alterado pelo Decreto-Lei 44724, de 24 de Novembro de 1962:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério do Ultramar e pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea são os constantes dos mapas I a VI anexos.

2.º Ficam revogados, no que respeita a quadros de pessoal, os seguintes diplomas:

Portaria 20014, de 17 de Agosto de 1963.
Portaria 21491, de 26 de Agosto de 1965.
Portaria 21798, de 17 de Janeiro de 1966.
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 29 de Abril de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.


Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

MAPA I (3.ª região aérea)
Oficiais e oficiais milicianos
(ver documento original)

MAPA II (3.ª região aérea)
Sargentos e sargentos milicianos
(ver documento original)

MAPA III (3.ª região aérea)
Praças readmitidas e não readmitidas
(ver documento original)

MAPA IV (3.ª região aérea)
Pessoal civil contratado
(ver documento original)

MAPA V (3.ª região aérea)
Pessoal civil assalariado
(ver documento original)

MAPA VI (3.ª região aérea)
Pessoal equiparado a militar
(ver documento original)
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 29 de Abril de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/263833.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1957-12-31 - Decreto-Lei 41492 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-24 - Decreto-Lei 44724 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis nºs 40949 e 41492, alterados pelos Decretos-Leis n.os 41758 e 42074 (funcionamento dos serviços da Força Aérea).

  • Tem documento Em vigor 1963-08-17 - Portaria 20014 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa os quadros do pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-26 - Portaria 21491 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Altera os mapas I e VII anexos à Portaria n.º 20014, que fixa os quadros do pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-17 - Portaria 21798 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Altera os quadros do pessoal do Comando da 3.ª Região Aérea, constantes do mapa I anexo à Portaria n.º 20014.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-08-02 - Portaria 22143 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Altera os quadros de pessoal constantes dos mapas II, III e V anexos à Portaria n.º 21977, que fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-15 - Portaria 22571 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Alteram a coluna de oficiais e oficiais milicianos «De intendência e contabilidade» dos mapas I anexos às Portarias n.os 21976 e 21977, que fixam os quadros de pessoal da Força Aérea respectivamente da 2.ª e 3.ª regiões aéreas - Revogam, na parte respectiva, as citadas portarias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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