Os membros do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), foram nomeados através da Resolução 6/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, e da Resolução 7-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, o conselho de administração pode ser dissolvido por mera conveniência, e que a dissolução, da competência do órgão de nomeação, pode ter lugar a qualquer tempo.
Pretendendo o Governo nomear um novo conselho de administração para o OPART, E. P. E., torna-se necessário, nos termos da lei, dissolver o atual órgão de administração.
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do OPART, E. P. E., constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 208/2012, de 7 de setembro, e repristinado pelo artigo 259.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do conselho de ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., é a que resulta do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e da classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, 48/2013, de 29 de julho, e 11/2015, de 6 de março.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E., constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 208/2012, de 7 de setembro, e repristinado pelo artigo 259.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Dissolver o conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.).
2 - Nomear, sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Cultura, Carlos Manuel dos Santos Vargas, Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões e Samuel Costa Lopes do Rego, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do OPART, E. P. E., para o triénio 2016-2018, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
3 - Estabelecer que a vogal Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões exerce as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
25 de fevereiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas Curriculares
Dados pessoais:
Nome: Carlos Manuel dos Santos Vargas.
Data de nascimento: 29 de setembro de 1966.
Formação académica:
Doutorando em Ciência Política, especialidade de Políticas Públicas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Diploma de Estudos Avançados em Ciência Política pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2010);
Formação Avançada em Cultura Portuguesa Contemporânea e Políticas Culturais, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2010);
Licenciatura em Línguas e Literaturas Clássicas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1991-1995);
Engenheiro de Máquinas pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército (1984-1987);
Estudos secundários no Instituto Militar dos Pupilos do Exército (1976-1983).
Experiência Profissional:
Adjunto da Secretária de Estado da Cultura, Dr.ª Isabel Botelho Leal, no XXI Governo Constitucional (desde 9 de dezembro de 2015 até ao presente);
Diretor-geral do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART., E. P. E.), entidade gestora do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado (desde 16 de março de 2015 até 8 de dezembro de 2015);
Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (triénio 2012-2014);
Assessor da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República (2010-2011);
Vogal do Conselho de Administração do OPART, E. P. E., entidade gestora do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado (2007-2010);
Presidente interino do Conselho Diretivo do Teatro Nacional de São Carlos, I. P. (2007);
Vogal do Conselho Diretivo do Teatro Nacional de São Carlos, I. P. (2004-2007);
Subdiretor da Companhia Nacional de Bailado, I. P. (1997-2004);
Administrador Liquidatário do Instituto Português do Bailado e da Dança (1998-2001);
Vogal da Comissão Executiva do Instituto Português do Bailado e da Dança (1996-1997);
Membro do Conselho Geral do INATEL, em representação do Ministério da Cultura (1997-2000);
Membro do Conselho de Fundadores da Fundação de São Carlos, em representação do Ministério da Cultura (1995-1998);
Adjunto do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, no XIII Governo Constitucional (1995-1996);
Responsável pelo Departamento I&D, na UNOR, S. A.
Publicações recentes:
Vargas, Carlos (ed.) (2015). Alexandre Farto AKA VHILS no Teatro Nacional D. Maria II/ at D. Maria II National Theatre. Lisboa: Bicho-do-mato. ISBN: 978-989-8349-35-4.
Mascarenhas-mateus, João, Vargas, Carlos (eds.) (2014). São Carlos: um teatro de ópera para Lisboa. Património e arquitetura. Lisboa: INCM. ISBN: 978-972-27-2263.
Vargas, Carlos (org.) (2012). Cultura política e práticas de cultura. Lisboa: Fonte da Palavra. ISBN: 978-989-667-125-9.
Dados Pessoais:
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões.
Data de nascimento: 30 de outubro de 1971.
Graus Académicos:
Licenciada em Economia (1994), pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional:
Vogal do Conselho de Administração do OPART, E. P. E. (desde 29 de janeiro de 2015);
Técnica Superior na área de Economia e Finanças na Câmara Municipal de Lisboa, onde foi responsável pelo apoio direto ao Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na área de recursos humanos, especialmente na componente financeira e orçamental (de 13 de janeiro a 28 de janeiro de 2015);
Vogal do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (de 2 de dezembro de 2011 a 12 de janeiro de 2015);
Assessora na área financeira do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (julho de 2011).
Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (julho de 2011);
Técnica superior em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Câmara Municipal de Lisboa, onde aí ingressou em 1996 (janeiro de 2009);
Membro do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS), no Núcleo de Planeamento, Controlo e Qualidade, onde exerce funções na área económica e financeira (maio de 1996 a março de 2001);
Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental e Aprovisionamentos, estando afeto a este núcleo o armazém do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS) (março de 2001);
Membro do Núcleo de Contabilidade do DHURS, agregado e inserido no Núcleo de Gestão Orçamental e Aprovisionamentos, o qual coordena (setembro de 2003);
Colaboradora no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS), onde auxilia a introdução do sistema de controlo interno, projeto pioneiro ao abrigo do POCAL;
Assessora financeira da Direção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU), cumulativamente com o cargo de coordenação, no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS) (2005 a abril de 2009);
Oficial pública (janeiro de 2006);
Coordenadora dos trabalhos, ao nível da Direção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU), de reanálise dos regulamentos, taxas e preços, ao abrigo do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro) (2008);
Membro do Núcleo de Controlo e Gestão da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), onde exerce funções na área de gestão orçamental, elaboração de orçamento e plano de atividades, relatório anual de atividades, balanço social e outros relatórios relativos à área de recursos humanos, dando ainda apoio na área da contratação pública (outubro de 2010).
Outras atividades:
Elaboração de projetos de investimento no âmbito da CEE (agosto a setembro de 1994);
Estágio na área de cobranças no Grupo Aliança UAP (setembro a dezembro de 1994);
Autora e coordenadora de projetos ambientais aprovados e financiados pela Comunidade Económica Europeia, no âmbito da associação A Rocha - Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente, Mexilhoeira, Ria Formosa, Algarve, tendo participado em reuniões com a Administrateur Principal da Direcction Générale XVI - Politiques Régionales, em Bruxelas (1995-1996);
Estágio na empresa TECOPAL - Assistência Técnica e Comercial de Máquinas Industriais de Pombal, Lda., Zona Industrial de Pombal, estágio, com duração de 12 meses, na área financeira, no âmbito do Programa Jovens Técnicos para a Indústria, tendo sido posteriormente contratada (janeiro de 1995 a abril de 1996);
Consultoria e apoio técnico aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), relativamente à aplicação do novo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos (janeiro a março de 2000).
Formação profissional:
Curso Técnico-Profissional de Contabilidade e Gestão, Nível 3 de qualificação profissional (1989).
Dados Pessoais:
Nome: Samuel Costa Lopes do Rego.
Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1977.
Graus Académicos:
Doutorando em Administração Pública (2013), Programa de Doutoramento em Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Mestre em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial (2010), Universidade do Minho;
Pós-Graduação em Qualificação da Cidade (2005), Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Engenharia;
Licenciado em História (2002), variante do Património Cultural, Universidade de Évora.
Experiência Profissional:
Subdiretor-Geral, com o pelouro da gestão dos Museus, Palácios e Monumentos, na Direção-Geral do Património Cultural (desde janeiro de 2015);
Diretor-Geral na Direção-Geral das Artes (julho de 2011 a janeiro de 2015);
Representante do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua na Galiza, onde foi leitor de Português na Universidade de Santiago de Compostela e Diretor do Centro Cultural Português em Vigo (2005-2011);
Gestor de Projeto junto do Instituto Português do Património Arquitetónico (2002-2004);
Investigador na Universidade de Évora - Centro de História de Arte (2000-2002).
Formação profissional complementar:
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (2012), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);
Diplomacia Cultural - Institute for Cultural Diplomacy Alemanha, Berlin;
Curso de Gestão de Projetos, Escola de Gestão do Porto - Universidade do Porto;
Medieval Studies Summer School (2001), University of Cambridge, Reino Unido.
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