Através da Resolução 6/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, foram nomeados os membros do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E.P.E. (OPART, E.P.E.), para o mandato 2014-2016.
O n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, prevê a dissolução e a demissão por mera conveniência do conselho de administração ou do gestor público.
Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo a cessação de funções por mera conveniência e a demissão podem ter lugar a qualquer tempo e compete ao órgão de nomeação.
A presente resolução procede à demissão, por mera conveniência, do presidente e de um vogal do conselho de administração do OPART, E.P.E., e à nomeação dos novos membros para completar o mandato em curso, que termina em 31 de dezembro de 2016.
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do OPART, E.P.E, constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, os membros do conselho de administração, são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E.P.E., é a que resulta do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e da classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E.P.E., constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, repristinado pelo artigo 259.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Proceder à demissão, por mera conveniência, de José António Nunes Mexia Beja da Costa Falcão e João Pedro Júdice Rodrigues Consolado, respetivamente, presidente e vogal do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E.P.E. (OPART, E P E.).
2 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, para completar o mandato em curso de 2014-2016, José Albino Soares Guedes de Monterroso Teixeira e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho de administração do OPART, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
3 - Estabelecer que a vogal do conselho de administração do OPART, E.P.E., Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões, exerce as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
29 de janeiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Sinopses Curriculares
Dados Pessoais
Nome: José Albino Soares Guedes de Monterroso Teixeira.
Data de Nascimento: 13.01.1947.
Graus Académicos: Licenciatura em Direito (1977), Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Mestrado em História da Arte (1977), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa e Doutor em História (2013), Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Caldas da Rainha.
Experiência Profissional
Técnico Superior, Direção-Geral do Património Cultural (2008-2014), onde foi responsável pela conceção, realização de pareceres no âmbito da classificação do património cultural; redação de memórias escritas relativas a equipamentos e projetos culturais, no domínio da gestão de museus e monumentos; articulação com os serviços e com organismos externos de obtenção de informação; análise e triagem crítica de informação e instrução de processos dirigidos à tomada de decisão superior;
Desenvolveu igualmente funções de apoio à direção em processos de fund raising e na constituição de parcerias com instituições e organizações de natureza pública e privada conducentes à integração em redes, coordenação de dossiers de captação de mecenato e dos protocolos de parceria;
Operou a coordenação dos programas Encontros com o Património realizados em colaboração com a TSF, bem como prestou assessoria no âmbito da identificação e de contactos com instituições de atuação similar no contexto europeus e nos países de expressão lusófona nas diferentes áreas de atuação daquele organismo público;
Colaborou na concretização de parcerias com Espanha e Brasil; atribuição do Prémio para o melhor programa de rádio na área da Cultura Encontros com o Património, em 2010;
Detém experiência no domínio da direção e gestão de instituições: museus; museus-bibliotecas; centros culturais e na coordenação de vários projetos englobando investigadores, museólogos, arquitetos, e técnicos;
Participou na redefinição das unidades de funcionamento de diversos equipamentos culturais, como o Centro Cultural de Macau, ou o projeto para o Pavilhão de Portugal, bem como no planeamento do modelo conceptual do Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém, cuja abertura dirigiu em 1992;
Contribuiu para a reestruturação do sistema de gestão da rede de Bibliotecas da Câmara Municipal de Lisboa e do projeto para a nova Biblioteca Central e foi comissário de várias exposições internacionais no Brasil, nos Estados Unidos da América, Japão, Bélgica, com coordenação das equipas de produção científica e operacional;
Desenvolveu funções de gestor de equipamentos culturais nas componentes orçamentais, técnicas e programáticas, com a definição de estratégias culturais e artísticas no quadro dos orçamentos afetos ao desenvolvimento dos objetivos aprovados;
Foi ainda comissário científico de vários projetos com definição conceptual da sua formatação;
Desenvolveu a investigação em diferentes domínios para a produção de livros e de catálogos em Portugal e no estrangeiro;
Foi responsável pela realização da Exposição e do respetivo catálogo apresentado na Europália 91, Bruxelas, no Centro Cultural de Belém e na National Gallery em Washington (1993), Comissário português da exposição "c. 1492, The Art in the Age of Exploration", National Gallery, Washington, coordenação do projeto de Requalificação do Museu Aleijadinho em Ouro Preto (cidade Património Mundial, Unesco) com a publicação de um livro intitulado "Aleijadinho, O Teatro da Fé". São Paulo:Metavideo/GESC, 2008, avaliado pela Folha de São Paulo como os 10 melhores livros publicados nesse ano;
Curator da Exposição Esplendores de Portugal, cinco séculos de arte, 1450-1950, e Tokio Fugi Arte Museum (1999);
Crítico de arte e perito de obras de arte e de comissário de exposições de pintura, escultura, arquitetura e artes decorativas;
Consultor artístico para a realização dos Filmes de incidência histórica do realizador João Mário Grilo: "O Processo do Rei", em que aborda a figura do rei e o seu casamento com a Rainha D. Maria Francisca de Sabóia e declaração da sua nulidade (1987), o filme recebeu um prémio do Festival de Locardo pela sua qualidade estética e rigor Histórico, e noutro filme do mesmo realizador, "Os Olhos da Ásia", sobre a vinda dos primeiros japoneses, istódos príncipes convertidos ao Catolicismo, à Europa (1993).
Atividade Académica
É docente na Universidade de Évora, na Universidade Técnica de Lisboa e na Universidade Autónoma de Lisboa/Departamento de Arquitetura, onde rege as cadeiras de História da Arquitetura, desde 2008.
Formação complementar
Curso do Centro Internazionale Andrea Palladio, História da Arte, Centro Internazionale Andrea Palladio, Itália, Veneto.
Dados Pessoais
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões.
Data de Nascimento: 30.01.1971.
Graus Académicos: Licenciatura em Economia (1994), Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional
Técnica Superior na área de Economia e Finanças (2015) na Câmara Municipal de Lisboa, onde foi responsável pelo apoio direto ao Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na área de recursos humanos, especialmente na componente financeira e orçamental.
Vogal do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E. (2011-2015), com responsabilidade nas áreas dos objetivos e do exercício dos poderes de gestão que não estejam reservados a outros órgãos, e em especial, a elaboração e submissão à aprovação dos planos de atividades anuais e plurianuais e respetivos orçamentos, bem como os demais instrumentos de gestão previsional legalmente previstos e os documentos de execução orçamental e prestação de contas, assegurar a respetiva execução orçamental aplicando as medidas destinadas a corrigir os desvios em relação às previsões realizadas; definir as linhas de orientação a que devem obedecer a organização e o funcionamento da TNDMII, E.P.E., entre outras.
Assessora técnico-financeira do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (2011), em regime de comissão de serviço, mediante cedência de interesse público da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
Nomeação como diretora de serviços de gestão de recursos da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (2011).
Técnica superior na área de Economia e Finanças (1996-2010), na Câmara Municipal de Lisboa.
Formação profissional
Curso Técnico-Profissional de Contabilidade e Gestão, Nível 3 de qualificação profissional (1989).
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