Resolução do Conselho de Ministros n.º 108-A/2019
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, os membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos.
Os atuais membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., foram designados, para o triénio 2016-2018, através da Resolução 6/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março. Atendendo a que cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros deste órgão de administração, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal com as competências financeiras aí previstas Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E., constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Cultura, André Moz Caldas, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos e Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio 2019-2021, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os designados André Moz Caldas, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos e Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de julho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
André Moz Caldas
Dados pessoais:
Nome: André Moz Caldas.
Data de nascimento: 24 de julho de 1982.
Habilitações académicas:
Frequência do Doutoramento em Direito (Direito Romano) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Mestre em Direito (História do Direito) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011);
Mestre em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (2009);
Licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (2006);
Frequência do Curso Supletivo Complementar de Piano na Academia dos Amadores de Música.
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2019); Advogado (desde 2014, atualmente com inscrição suspensa voluntariamente devido ao exercício de funções públicas);
Médico dentista (de 2006 a 2014).
Atividade docente:
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2012).
Outras atividades:
Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade (2013-2018);
Membro da Assembleia Municipal de Lisboa (2013-2018);
Membro da Comissão de Ética para a Saúde da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (2011-2015);
Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa (2008-2012);
Membro da Direção da Associação Musical Lisboa Cantat (2001-2003);
Autor de diversas publicações.
Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos
Dados pessoais:
Nome: Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.
Data de nascimento: 26 de agosto de 1971.
Habilitações académicas:
Conclusão do Programa de Alta Direção de Empresas da AESE Business School;
Mestre em Comportamento Organizacional pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2005);
Licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e Sociais da Universidade Católica Portuguesa (1995).
Experiência profissional:
Vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (2013-2019);
Membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação (2012-2013);
Consultor/Business Developer na área da eficiência energética (2011-2012);
Diretor na Rentsu - Serviços e Renting Lda. (2008 -2011);
Managed & Support Services Manager na ParaRede Tecnologias da Informação, S. A. (2007 -2008);
Senior Account Manager Finance & Insurance na IDW - Integration & Development and Warehousing, Lda. (2005 - 2006);
Account Manager Finance & Insurance na Xerox Portugal, S. A. (2003-2005);
Economista/Investigador no Departamento de Estudos e Investigação Aplicada do CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (2001-2003);
Economista no Banco Nacional Ultramarino (1995-2000).
Formação complementar:
Training for Senior Staff and Board members of NRAs on European institutions and developments, CEER;
Eficiência energética, Ordem dos Engenheiros e Centro Português de Iluminação;
Formação em negociação e gestão de projetos, Xerox Portugal, S. A.;
Curso de Formação de Formadores, CIDEC - CAP;
Curso de liderança, Instituto Superior de Psicologia Aplicada;
Curso de mercados financeiros, Banco Nacional Ultramarino.
Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida
Dados pessoais:
Nome: Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida.
Data de nascimento: 15 de dezembro de 1978.
Habilitações académicas:
Licenciada em Instrumentista de Orquestra (violino) pela Academia Nacional Superior de Orquestra (ANSO), tendo frequentado e concluído o primeiro ano de Direção de Orquestra na ANSO.
Experiência profissional:
É diretora-adjunta do Conservatório Nacional desde 2017 e professora de violino na mesma instituição desde 2004. Integra ainda, desde 2016, o corpo docente da Academia Musical dos Amigos das Crianças.
Atividade docente:
Foi professora na Escola Metropolitana de Lisboa (de 2000 a 2012), no Conservatório de Alcobaça (de 2003 a 2004, no projeto de ensino da música da SIC Esperança na Escola Gil Vicente em Lisboa (de 2012 a 2013), assim como no Conservatório de Lisboa em Carnide (de 2013 a 2015).
Outras atividades:
É membro fundador do Rumus Ensemble e do Quarteto Camões desde 2015. Foi também membro fundador do Quarteto Lopes-Graça entre 2004 e 2014. Enquanto compositora, a sua música é tocada com regularidade por diversos intérpretes, formações de câmara e orquestras. Foi compositora residente do Festival Gravíssimo em 2017.
Tem dedicado parte da sua carreira musical à composição de bandas sonoras, tendo recebido o prémio de melhor proposta musical no concurso «Teatro na Década 97». Compôs a música de diversas peças encenadas no Instituto Português da Juventude, Teatro da Comuna e Teatro da Trindade.
Em 2019 lançou o seu disco de música de câmara «A Sombra dos Sentidos». Em maio de 2019, a sua obra Contos & Improvisos venceu o prémio internacional Harvey Philips Award for Composition Excellence em Iowa, Estados Unidos.
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