Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulga a Lei Orgânica da Aeronáutica Militar.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-10-31 - Portaria 18025 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga, no respeitante à referida zona aérea, a Portaria n.º 16993.

• 1961-04-22 - Portaria 18410 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

  Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 3 e da base e aeródromos da 3.ª região aérea para os anos de 1961 e 1962.

• 1961-07-19 - Decreto-Lei 43803 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Constitui o comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné.

• 1962-06-05 - Portaria 19220 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Constitui na dependência do comando da 3.ª região aérea uma base aérea e quatro aeródromos-base e estabelece as designações e localização do centro de recrutamento referido no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41492 e das unidades constituídas pela presente portaria - Revoga, no que respeita à 3.ª região aérea, a Portaria n.º 16647.

• 1962-11-24 - Decreto-Lei 44724 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis nºs 40949 e 41492, alterados pelos Decretos-Leis n.os 41758 e 42074 (funcionamento dos serviços da Força Aérea).

• 1963-11-22 - Portaria 20183 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º a 36.º e 38.º do Decreto n.º 44724 .

• 1964-02-06 - Portaria 20362 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 44724 - Revoga as Portarias n.os 16993, 19686 e 20183.

• 1964-05-13 - Portaria 20584 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Dá nova redacção à alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 20362, que estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 44724 - Revoga o despacho n.º 574, de 20 de Junho de 1963.

• 1972-08-14 - Decreto-Lei 296/72 - Presidência do Conselho

  Reorganiza o Serviço de Saúde da Força Aérea e determina várias outras providências respeitantes àquele ramo das forças armadas.

• 1974-12-27 - Decreto-Lei 741/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Força Aérea

  Altera o Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulga a Lei Orgânica da Aeronáutica Militar.

• 1975-09-25 - Decreto-Lei 525/75 - Conselho da Revolução

  Reestrutura a Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea.