Decreto 29708, de 19 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 141/1939, Série I de 1939-06-19.
- Data: 1939-06-19
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379066.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-01-23 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
-
1962-02-08 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
-
1963-02-13 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
-
1964-01-06 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
-
1965-01-12 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
-
1965-07-24 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público ter sido alterada a tabela n.º 1 anexa ao Decreto n.º 29708 (estabelece normas acerca de isenção de porte na correspondência postal)
-
1966-01-21 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
-
1968-11-05 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
De terem sido efectuadas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
-
1970-03-10 -
Aviso
-
Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Torna público terem sido introduzidas modificações na tabela I das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2379066/decreto-29708-de-19-de-junho