Aviso
Nos termos do artigo 30.º do Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal.
S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despachos de 9 e 23 de Janeiro corrente, autorizou que nas referidas tabelas se fizessem as seguintes modificações, para entrarem em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo, o que se comunica para os devidos efeitos:
TABELA I
Presidência do Conselho
Substituir:
Gabinete do Ministro da Presidência,
por:
Gabinete do Ministro de Estado.
Incluir:
Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:
Presidente ... AB
Secretário ... AB
Chefe de secretaria ... A
Secretaria de Estado da Aeronáutica
Substituir:
Gabinete do Secretário de Estado:
Chefe do Gabinete ... AB
Direcção-Geral:
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ... AB
Subchefe do Estado-Maior ... AB
Directores da 1.ª e 2.ª Direcções ... AB
Presidente do conselho administrativo ... AB
Chefes de repartição ... A
Comandos e chefias:
Comandante-geral das forças aéreas ... AB
Comandante das força aéreas operacionais ... A
Comandante da instrução e treino das forças aéreas ... A
Comandante do sistema de vigilância e alerta ... AB
Comandante das esquadras de vigilância e alerta ... AB
Comandantes das bases aéreas ... A
Chefe do Centro de Recrutamento e Mobilização das Forças Aéreas ... A
Director do Depósito Geral de Material Aeronáutico ... AB
por:
Gabinete do Secretário:
Chefe do gabinete ... AB
Estado-Maior da Força Aérea:
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ... AB
Presidente do conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea ... AB
Chefes de repartição do Estado-Maior da Força Aérea ... A
Serviços da Força Aérea:
Director do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo ... A
Director do Serviço de Recrutamento e Instrução ... A
Director do Serviço de Saúde ... A
Director do Serviço de Material ... A
Director do Serviço de Infra-Estrutura ... A
Director do Serviço de Intendência e Contabilidade ... A
Comandos:
Comandante da 1.ª região aérea ... A
Comandante do grupo de detecção, alerta e conduta, da intercepção n.º 1 ... A
Comandante das esquadras do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 ... A
Comandante das bases aéreas ... A
Comandante do regimento de caçadores pára-quedistas ... A
Comandante dos aeródromos-base ... A
Chefe do Centro de Recrutamento n.º 1 ... A
Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea ... AB
Departamento da Defesa Nacional
Substituir:
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional:
Autoridade Nacional de Segurança ... AB
Chefe do Gabinete ... AB
Chefe do Registo ... A
Secretariado-Geral da Defesa Nacional:
Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas ... AB
Secretário adjunto da Defesa Nacional ... AB
Chefes de repartição ... AB
Presidente do conselho administrativo ... AB
Chefe de secretaria ... AB
por:
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional:
Autoridade Nacional de Segurança ... AB
Chefe do Gabinete ... AB
Secretariado-Geral da Defesa Nacional:
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ... AB
Secretário adjunto ... AB
Chefe da 1.ª Repartição ... A
Chefe da 2.ª Repartição ... A
Chefe da 3.ª Repartição ... A
Chefe de secretaria ... A
Presidente do conselho administrativo ... A
Chefe do Centro de Transmissões ... A
Chefe do Registo ... A
Ministério das Corporações e Previdência Social
No Ministério incluir:
Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho:
Inspector-geral dos Tribunais do Trabalho ... AB
Inspectores dos tribunais do trabalho ... A
Chefe de repartição da Inspecção-Geral do Tribunais do Trabalho ... AB
Nos tribunais do trabalho eliminar:
Chefes de secção dos tribunais do trabalho ... AB
e acrescentar:
Secretário-geral dos Tribunais do Trabalho de Lisboa e Porto ... AB
Chefe de secção central ... AB
Chefes de secção de processos ... AB
No Ministério eliminar:
Magistratura do Trabalho:
Inspecção Judiciária:
Inspector judiciário ... AB
Adjunto do inspector judiciário ... A
Ministério da Economia
Na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas acrescentar:
Chefe do serviço de informação agrícola ... A
Delegados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas nas ilhas adjacentes ... A
No Serviço de Fomento Mineiro substituir:
Engenheiro chefe do Serviço de Fomento Mineiro ... AB
Engenheiros, condutores de minas e geólogos desempenhando funções no Serviço de Fomento Mineiro ... A
Encarregados do expediente do Serviço de Fomento Mineiro ... A
Secretário auditor jurídico ... A
por:
Engenheiro director ... AB
Engenheiro, geólogos e agentes técnicos de engenharia com funções de chefia ... A
Secretário auditor jurídico e chefe da Repartição Central ... A
Encarregados de expediente ... A
Na Direcção-Geral dos Combustíveis eliminar:
Presidente da direcção do Instituto Português de Combustíveis ... AB
No Ministério eliminar:
Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:
Presidente ... AB
Secretário ... AB
Chefe de secretaria ... A
Ministério da Marinha
Na Superintendência dos Serviços da Armada substituir:
Intendente do Pessoal da Armada ... AB
Chefe da Repartição da Administração Naval ... A
Chefe da Repartição de Saúde Naval ... A
Comandante da Escola de Mecânicos ... A
por:
Director do Serviço do Pessoal ... AB
Director do Serviço de Administração Naval ... A
Director do Serviço de Saúde Naval ... A
Comandante do grupo n.º 1 de escolas das Armada ... A
Acrescentar a classe B a:
Comandante do Corpo de Marinheiros da Armada ... AB
Ministério da Saúde e Assistência
Na Direcção-Geral de Saúde acrescentar:
Director do Dispensário de Higiene Social de Lisboa ... AB
No Ministério incluir:
Comissão Inter-Hospitalar da Região do Porto:
Presidente do conselho executivo ... A
Secretário-geral da Comissão ... A
Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa:
Presidente da comissão executiva ... A
Secretário-geral da Comissão ... A
Substituir:
Director do Hospital-Colónia Rovisco Pais, em Tocha ... A
por:
Administrador do Hospital-Colónia Rovisco Pais ... AB
Incluir:
Instituto de Assistência aos Leprosos:
Director do Instituto ... A
Inspector clínico ... A
Direcção-Geral dos Hospitais:
Director-geral ... AB
Inspectores superiores ... A
Directores de serviços técnicos ... A
Delegados de zona ... A
Chefe de serviço técnico ... A
Chefe de repartição ... A
Colónia Agrícola de Lorvão:
Presidente da comissão instaladora da Colónia Agrícola ... A
Administrador ... A
Substituir na Direcção-Geral de Saúde:
Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB
Directores das estações anti-sezonáticas ... A
Directores dos postos ou dispensários anti-sezonáticos ... A
por:
Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB
Director da Estações Anti-Sezonáticas de Águas de Moura, Idanha-a-Nova, Montemor-o-Velho e Azambuja ... A
Médicos-chefes de brigada móvel dos postos anti-sezonáticos de Alcácer do Sal, Benavente, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho e Serpa ... A
Médico malariologista do posto de Gondomar ... A
No Instituto Maternal substituir:
Os subdelegados distritais de Évora, Faro, Setúbal, Covilhã, Beja, Ponta Delgada, Braga e Bragança ... A
por:
Subdelegados distritais do Instituto Maternal ... A
No Instituto de Assistência à Família anular:
Adjunto do Instituto de Assistência à Família ... A
e substituir:
Delegados e subdelegados do Instituto de Assistência à Família ... A
por:
Delegados do Instituto de Assistência à Família ... A
Ministério do Ultramar
No Ministério incluir:
Director do Gabinete dos Negócios políticos ... A
Director-geral de Justiça ... A
Director-geral de Saúde e Assistência ... A
Director do Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar ... A
Director do Centro de Estudos Históricos do Ultramar ... A
Director do Centro de Estudos Políticos do Ultramar ... A
Na Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar acrescentar:
Juiz técnico-aduaneiro ... A
Chefe da Repartição das Alfândegas ... A
Inspector dos Serviços Aduaneiros ... A
Secretário do Conselho Superior Técnico-aduaneiro ... A
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 31 de Janeiro de 1962. - O Director dos Serviços de Exploração, Óscar Saturnino.
