1939-06-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 29672, que introduz várias alterações no texto da pauta de importação e respectivos índices remissivos

1939-06-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de duas verbas no orçamento do Ministério respeitantes ao serviço de saúde militar

1939-06-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Egipto aderido à Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros (com Anexo e Protocolo anexo), assinada em Genebra em 30 de Março de 1931

1939-06-19 - Portaria 9245 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Castendo

1939-06-19 - Decreto 29708 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Modifica o decreto n.º 28713, que discrimina os serviços, autoridades e entidades que gozam de isenção de porte na correspondência postal e estabelece algumas normas acêrca dessa isenção

1939-06-19 - Portaria 9246 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Transfere várias verbas no orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1939-06-19 - Decreto 29709 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda e Alfândegas

Autoriza o governador geral de Angola a abrir um crédito a fim de dotar os serviços de aviação da colónia com os recursos que o seu desenvolvimento exige

1939-06-19 - Decreto 29710 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Aprova o uso dos manómetros de mola circular ôca, de pressão interior e graduados em kg/cm2