Aviso
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Comunicações e Transportes de 17 de Fevereiro de 1970, foi autorizado que na tabela 1 anexa ao Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, se fizessem as seguintes modificações, que entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo:
TABELA 1
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Agricultura
Na Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, suprimir:
Comissões venatórias regionais ... A
Comissões venatórias concelhias ... A
Na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, acrescentar:
Subintendentes de pecuária ... A
Ministério da Educação Nacional
No Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa, substituir:
Delegados provinciais ... A
por:
Delegados distritais ... A
No Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa Feminina, substituir:
Delegadas provinciais ... A
Adjuntas das delegadas provinciais ... A
por:
Delegadas distritais ... A
Adjuntas das delegadas distritais ... A
Na Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, acrescentar:
Directores das escolas preparatórias do ensino secundário ... A B
No Ministério, substituir:
Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino por Instituto de Meios Áudio-Visuais de Educação, e, neste, suprimir:
Chefes de divisão ... B
e acrescentar:
Presidente do conselho administrativo ... A
Chefes de repartição ... A
Ministério de Exército
No Ministério, incluir:
Centro de Estudos Psicotécnicos do Exército:
Director ... A
Ministério das Finanças
Na Direcção-Geral da Fazenda Pública, substituir:
Banco de Portugal, sua caixa filial e agências, funcionando como Caixa Geral do Tesouro ... A
por:
Banco de Portugal (funcionando como Caixa Geral do Tesouro):
Sede:
Governador ... A
Vice-governador ... A
Administradores ... A
Caixa filial: directores ... A
Agências: agentes ... A
Ministério do Interior
Direcção-Geral de Administração Política e Civil:
Nas autoridades e corpos administrativos, acrescentar:
Adjunto do secretário do Governo Civil de Lisboa ... A
Ministério da Marinha
No Ministério, suprimir:
Direcção-Geral da Marinha e todas as suas rubricas;
Inspecção da Marinha e todas as suas rubricas.
Na Superintendência dos Serviços do Material da Armada, suprimir:
Director do Serviço de Administração Naval ... A
Chefe do Serviço Mecanográfico da Armada ... A
No Ministério, incluir:
Administração Central da Marinha:
Presidente do conselho administrativo ... A
Comissão Liquidatária de Responsabilidades:
Presidente da Comissão ... A B
Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo:
Director-geral ... A B
Presidente do conselho administrativo ... A
Chefe da Secretaria Central ... A
Chefe do Gabinete de Estudos ... A
Director da Marinha Mercante ... A B
Director das Pescas e do Domínio Marítimo ... A B
Director de Faróis ... A
Director do Instituto de Socorros a Náufragos ... A B
Intendente das Capitanias ... A
Chefe do Departamento Marítimo do Norte ... A
Chefe do Departamento Marítimo do Centro ... A
Chefe do Departamento Marítimo do Sul ... A
Capitães dos portos ... A B
Delegados marítimos ... A B
Presidentes dos tribunais marítimos ... A B
Comandante do Corpo da Polícia Marítima ... A B
Director do Instituto de Biologia Marítima ... A
Director da Escola Náutica ... A B
Director da Escola de Mestrança e Marinhagem ... A B
Presidente da Comissão de Direito Marítimo Internacional ... A
Presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo ... A
Presidente da Comissão Nacional contra a Poluição do Mar ... A
Presidente da Comissão Nacional para os Navios Nucleares ... A
Presidente da Comissão para Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar ... A
Presidente da Comissão Central da Corporação Geral dos Pilotos ... A
Presidente da Comissão Consultiva das Pescas ... A
Cabos-de-mar ... A
Chefes de faróis e farolins ... A
Patrões de salva-vidas ... A
Intendência dos Serviços de Administração Financeira da Marinha:
Intendente ... A B
Chefes de repartição ... A
Chefe do Serviço de Inspecções Administrativas ... A
Chefe do Serviço Mecanográfico da Armada ... A
Ministério das Obras Públicas
No Ministério, suprimir:
Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário;
Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias;
Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra;
Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias;
E todas as suas rubricas;
e incluir:
Direcção-Geral das Construções Escolares:
Director-geral ... A B
Subdirector-geral ... A B
Directores de serviços ... A
Director do Gabinete de Estudos e Planeamento ... A
Chefes de divisão ... A
Chefe da Repartição dos Serviços Administrativos ... A
Directores das Construções Escolares do Norte, Centro, Lisboa e Sul ... A B
Ministério da Saúde e Assistência
Direcção-Geral da Assistência:
No Instituto Maternal, substituir:
Chefe dos serviços administrativos da Delegação da Zona Norte ... A
por:
Administrador da Delegação da Zona Norte ... A
e acrescentar:
Chefes dos serviços de enfermagem regional ... A
Direcção-Geral dos Hospitais:
No Instituto de Assistência Psiquiátrica, substituir:
Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Saúde Mental de Portalegre ... A
por:
Director do Centro de Saúde Mental de Portalegre ... A
Correios e Telecomunicações de Portugal, 27 de Fevereiro de 1970. - O Director dos Serviços de Correios, A. Vaz Pinto.
