Aviso

Nos termos do artigo 30.º do Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal, no ano de 1967.

S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 27 de Julho do corrente ano, autorizou que nas tabelas referidas se fizessem as seguintes modificações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo.

TABELA N.º 1

Presidência do Conselho

No Ministério suprimir:

Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:

Presidente ... AB

Secretário ... AB

Chefe de secretaria ... A

e incluir:

Secretariado da Reforma Administrativa:

Director-geral ... AB

No Gabinete do Presidente do Conselho acrescentar a letra B a:

Chefe do Gabinete.

Secretários.

No Instituto Nacional de Estatística suprimir:

Secretário ... A

e incluir:

Subdirector ... A

Chefes de delegação ... AB

Chefes de brigada ... A

Ministério da Economia

No Ministério incluir:

Secretaria de Estado da Agricultura:

Chefe do Gabinete do Secretário ... A

Secretaria de Estado do Comércio:

Chefe do Gabinete do Secretário ... A

Secretaria de Estado da Indústria:

Chefe do Gabinete do Secretário ... A

Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:

Presidente ... AB

Secretário ... AB

Chefe de secretaria ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas suprimir:

Chefes das brigadas móveis do plantio da vinha ... AB

Regentes agrícolas das brigadas móveis do plantio da vinha ... A

Auxiliares de campo das brigadas móveis do plantio da vinha ... A

Comissões regionais de agricultura ... AB

Directores dos postos vitivinícolas ... A

Directores dos postos agrários móveis ... A

Director dos serviços agronómicos da Horta ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos substituir:

Chefe da Secção Administrativa ... A

por:

Chefe da Repartição Administrativa ... A

Ministério da Educação Nacional

No Ministério suprimir:

Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos:

Inspector superior ... A

Director da Biblioteca Nacional ... AB

Directores de bibliotecas ou arquivos ... A

Na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes substituir:

Director da Academia Portuguesa da História ... A

Director do Instituto Português de Oncologia ... A

por:

Presidente da Academia Portuguesa da História ... A

Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil:

Presidente da comissão directora do Instituto ... A

e incluir:

Director da Biblioteca Nacional ... AB

Directores de bibliotecas ou arquivos ... A

Secretário-Geral da Academia Portuguesa da História ... A

Na Mocidade Portuguesa substituir:

Secretário-inspector ... AB

por:

Secretário ... AB

Na Direcção-Geral do Ensino Liceal incluir:

Director da secção do Liceu Nacional de Bragança, em Mirandela ... AB

No Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino substituir:

Director de serviço do Instituto ... B

por:

Chefes de divisão ... B

Ministério do Exército

Suprimir:

Na Repartição do Gabinete do Ministro do Exército:

Chefe da Secção de Expediente ... A

No Estado-Maior do Exército:

Chefe da secretaria do Estado-Maior do Exército ... A

Na Direcção do Serviço Histórico-Militar:

Presidente da Comissão de História Militar ... A

Na Direcção das Armas:

Directores de depósitos gerais ... A

Na Chefia do Serviço Cartográfico do Exército:

Chefe da Divisão de Cartografia ... A

Chefe da Divisão de Fotografia e Cinema ... A

Chefe da Secção de Expediente e Administração ... A

Chefes de brigada ... A

Chefes de equipa ... A

Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:

Repartição de Planeamento ... AB

Na Chefia do Serviço de Orçamento e Administração:

Chefe de delegação do Serviço ... A

No Governo Militar de Lisboa:

Governador ... A

Chefe do estado-maior ... A

Nas unidades independentes ou isoladas:

Comandantes ... A

e incluir:

Na Repartição do Gabinete do Ministro:

Chefe do Centro de Mensagens ... A

No Estado-Maior do Exército:

Chefe do Gabinete de Heráldica do Exército ... A

Chefe do sub-registo ... A

Chefe da Secção de Publicações ... A

Director do Centro de Estudos de Investigação Operacional do Exército ... A

No Conselho Superior de Disciplina do Exército:

Promotor ... A

No Conselho Superior do Exército:

Presidente ... AB

Secretário ... A

Na Inspecção-Geral do Exército:

Adjuntos ... A

Na Comissão Superior de Fortificações:

Secretário ... A

Na Direcção do Serviço de Pessoal:

Chefe da Repartição de Oficiais ... A

Chefe da Repartição de Sargentos e Praças ... A

Chefe da Repartição de Mobilizados ... A

Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A

Na Direcção-Geral de Instrução:

Director-geral ... AB

Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A

Inspectores de instrução dos serviços ... A

Na Inspecção-Geral de Educação Física do Exército:

Inspectores ... A

Na Direcção do Serviço de Saúde:

Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A

Na Direcção do Serviço de Intendência:

Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A

Na Direcção do Serviço de Transportes:

Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A

Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:

Subdirector ... A

Chefes de repartição ... A

Na Chefia do Serviço de Verificação de Contas e Inspecção Administrativa:

Chefe da Inspecção Administrativa ... A

Na Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades:

Chefe da Repartição de Contas ... A

Na Agência Militar:

Chefes de divisão ... A

No Colégio Militar:

Subdirector ... A

No Instituto de Odivelas:

Subdirectora ... A

No Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército:

Subdirector ... A

No Externato de Santa Bárbara:

Director ... A

Nas unidades independentes das armas e serviços:

Comandantes ... A

Na Direcção do Serviço de Pessoal acrescentar a letra B a:

Director do Serviço de Pessoal.

e suprimir a letra B a:

Chefe da Repartição Geral

Ministério das Finanças

No Gabinete do Ministro incluir:

Chefe da Repartição de Expediente e Pessoal da Assistência na Doença aos Servidores do Estado ... A

Na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos suprimir:

Presidente do Tribunal do Contencioso das Contribuições e Impostos ... A

Juízes dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... A

Delegados do procurador da República nos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... AB

Chefes de secretaria dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto

... AB

Engenheiros agrónomos, inspectores e chefes de brigada em serviço externo ... A

Delegados da Direcção-Geral em serviço de concursos ... A

Presidentes das comissões permanentes de avaliação ... AB

Peritos avaliadores, nomeados pela Direcção-Geral ou pelos organismos seus dependentes ... A

Delegados do procurador da República, quando nomeados juízes nos processos por contestação de valores ou presidindo aos actos de louvação ... AB

e incluir:

Presidente do Tribunal de 2.º Instância ... AB

Juízes dos tribunais de 1.ª instância ... AB

Directores de finanças-ajudantes, na qualidade de representantes do Ministério Público junto dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... AB

Directores de finanças-ajudantes, dirigindo os serviços afectos às Repartições Centrais de Finanças de Lisboa e Porto ... AB

Chefe da secretaria do Tribunal de 2.ª Instância ... A

Chefes de secção, dirigindo os serviços de secretaria dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... A

Director do Serviço de Informações Fiscais ... A

Secretário do Centro de Estudos Fiscais ... A

Chefe do Gabinete Técnico de Avaliação e Instalações ... A

Na Guarda Fiscal acrescentar a letra B a:

Comandante-geral.

2.º Comandante-geral.

e incluir:

Inspector dos serviços administrativos ... A

Chefes do serviço de saúde ... A

Presidente da Assistência da Guarda Fiscal ... A

Chefe da Secção dos Serviços Auxiliares do Comando-Geral ... A

Comandantes das patrulhas móveis ... A

Comandantes dos destacamentos fiscais ... A

Oficiais, sargentos e praças eventualmente fora da sede da unidade por motivo de serviço ... A

Comandante da Formação do Comando-Geral ... A

Na Direcção-Geral da Fazenda Pública suprimir:

Inspector dos Serviços Administrativos do Comando-Geral da Guarda Fiscal ... A

Ministério do Interior

No Gabinete do Ministro suprimir:

Secretário do Subsecretário de Estado de Assistência Social ... A

Na Direcção-Geral de Administração Política e Civil suprimir:

Nos corpos administrativos:

Presidentes das juntas de província ... A

Presidente da Federação de Municípios da Beira Serra ... A

Presidente da Federação de Municípios da Estremadura ... A

Presidente da Federação de Municípios do Distrito Autónomo da Horta ... A

Na Junta Distrital de Coimbra:

Regente do Ninho dos Pequeninos ... A

Regente da Casa da Criança da Rainha D. Leonor ... A

Regente da Casa da Criança de D. Maria do Resgate Salazar, do Luso ... A

Regente da Casa da Criança de D. Joaquina Barreto Rosa, de Arganil ... A

Encarregado da Colónia Balnear do Dr. Oliveira Salazar, da Figueira da Foz ... A

Regente da Casa da Criança da Rainha Santa Isabel ... A

Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A

Regente da Casa da Criança de Salreu ... A

Regente da Casa de Educação e Trabalho de D. Helena de Quadros, de Sever do Vouga ... A

Regente da Casa da Criança de Águeda ... A

Regente da Casa da Criança da Mealhada ... A

Director do Asilo-Escola Distrital de Aveiro ... A

Director do Asilo Distrital de Leiria ... A

Na Junta Distrital do Porto:

Director do Abrigo Infantil Corte Real ... A

Director da Casa Hospício ... A

Regente da Escola Rosa Santos ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo:

Delegado de saúde ... A

Direcção de Obras Públicas:

Fiscais de obras ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta:

Director da Direcção de Agricultura ... A

Regentes agrícolas da estação agrária ... A

Encarregados dos postos de sanidade vegetal ... A

Regentes florestais ... A

Ajudantes de pecuária ... A

Delegado de saúde ... A

Presidente da Comissão de Fomento de Lacticínios do Distrito da Horta ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada:

Serviços agronómicos e silvícolas:

Director dos serviços agronómicos ... A

Director dos serviços silvícolas ... A

Serviço de viação da circunscrição dos Açores:

Chefes dos serviços ... A

Outros serviços:

Chefes dos serviços de conservação ... A

Chefes de secção ... A

Guardas de ribeira ... A

Chefes da Secção de Construção ... A

Chefe da Secção dos Serviços Industriais e Eléctricos ... A

Apontadores, chefes de partido ... A

Chefes de partido ... A

Capatazes ... A

Mestres de valas ... A

e incluir:

Nos corpos administrativos:

Junta Distrital de Aveiro:

Regentes das Casas da Criança de Albergaria-a-Velha, Águeda e Mealhada ... A Director do Internato Distrital de Aveiro ... A

Junta Distrital de Leiria:

Director do Internato da Junta Distrital ... A

Junta Distrital de Santarém:

Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A

Na Junta Distrital de Coimbra:

Regente da Casa da Criança de D. Elsa Sotto Mayor ... A

Regentes das Casas da Criança de Mira, Penela e Soure ... A

Na Junta Distrital do Porto:

Directora do Abrigo Materno-Infantil ... A

Directora da Escola de Rosa Santos ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo:

Chefe de secretaria ... A

Delegado de saúde ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta:

Delegados de saúde ... A

Chefe dos postos de sanidade vegetal ... A

Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada:

Chefe de secretaria ... A

Tesoureiro ... A

Director da estação agrária ... A

Chefes dos postos agrícolas ... A

Director dos serviços industriais, eléctricos e de viação ... AB

Chefe da Polícia de Viação e Trânsito ... AB

Intendente de Pecuária ... A

Delegados da Intendência de Pecuária ... A

Guardas hidráulicos ... A

Inspector de saúde ... A

Delegados de saúde ... A

Director dos serviços termais ... A

No Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana substituir:

Adjunto do 2.º Comandante-geral ... A

por:

Chefe do Estado-Maior ... A

e incluir:

Presidentes dos conselhos administrativos do Comando-Geral e unidades ... A

Na Polícia Internacional e de Defesa do Estado suprimir:

Subdirectores ... AB

e substituir:

Director do Depósito de Presos de Caxias ... A

por:

Director da cadeia da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, em Caxias ... A

No Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública incluir:

Comandante da Escola Prática de Polícia ... A

Na Polícia de Segurança Pública de Lisboa e Porto acrescentar a letra B a:

Comandante de secção.

No Comando-Geral da Legião Portuguesa suprimir:

Chefe do serviço de saúde ... A

Chefes do serviço da acção social e política ... A

Comandantes de destacamento ... A

e substituir:

Comandante ... A

Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral ... A

Comandantes de brigadas ... A

Director do serviço de informações ... A

Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A

por:

Comandante-geral ... A

Chefe do Estado-Maior ... AB

Comandante da Brigada Naval ... AB

Directores dos serviços de segurança e informação ... AB

Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A

e acrescentar a letra B ao:

Presidente do conselho administrativo.

Ministério da Justiça

No Conselho Superior Judiciário incluir:

Vice-presidente ... A

Inspectores judiciais ... A

Inspectores-contadores ... A

Na Direcção-Geral da Justiça suprimir:

Inspectores judiciais ... A

Director dos Serviços de Identificação ... AB

Chefe das secções do Arquivo de Identificação em Lisboa, Porto e Coimbra ... AB

Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB

e incluir:

Director da Escola Prática de Ciências Criminais ... A

Subinspector da Subinspecção da Polícia Judiciária do Funchal ... AB

No Ministério substituir:

Direcção-Geral dos Serviços de Registo e do Notariado

por:

Direcção-Geral dos Registos e do Notariado; e nesta substituir:

Conservadores do registo da propriedade automóvel ... A

por:

Conservadores do registo de automóveis ... A

e incluir:

Director dos Serviços de Identificação ... AB

Subdirector dos Serviços de Identificação ... A

Chefe da Secção Central do Arquivo de Identificação ... AB

Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação e Posto do Registo Criminal e Policial do Porto ... A

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação de Coimbra ... A

Directores das conservatórias e secretarias notariais ... A

No Ministério substituir:

Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores:

Director-geral ... AB

Secretário ... A

Inspectores dos serviços jurisdicionais ... A

Juízes presidentes das Tutorias Centrais (também chamadas por lei Tribunais da Infância ou Tribunais de Menores) de Lisboa, Porto e Coimbra e comarcãs ... AB

Directores de refúgios anexos às tutorias ... AB

Directores dos reformatórios e colónias correccionais ... AB

Director do Serviço Social do Patronato ... AB

Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB

Delegados de vigilância em serviço externo ... A

por:

Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores:

Director-geral ... AB

Chefe de repartição ... A

Inspector dos serviços tutelares ... A

Juízes dos Tribunais Tutelares Centrais de Menores de Lisboa, Porto e Coimbra e dos tribunais comarcãos ... AB

Directores dos centros de observação anexos aos tribunais tutelares centrais ... AB

Directores dos institutos de reeducação e institutos médico-psicológicos ... AB

Director dos Serviços de Assistência Social ... AB

Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB

Assistentes, auxiliares e delegados de vigilância em serviço externo ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais suprimir:

Secretário ... A

Director dos Serviços do Patronato das Prisões ... A

Chefe da Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional ... A

e incluir:

Chefes de repartição ...A

Nos tribunais substituir:

Chefes das secções centrais ... A

por:

Chefes das secretarias judiciais ... A

Ministério da Marinha

No Ministério suprimir:

Presidente do Conselho Superior da Marinha Mercante ... A

Majoria general da Armada:

Major general ... AB

Chefe do gabinete do major general ... A

Chefe da Repartição do Pessoal ... A

Director da Aeronáutica Naval ... A

Directores e chefes dos postos e estações radiotelegráficas dependentes do Ministério da Marinha ... A

Director dos Serviços Marítimos ... A

Chefes das estações semafóricas ... A

Comandante do corpo de marinheiros da Armada ... AB

Comandante de esquadra ... A

Comandante de divisão naval ... A

Chefe do estado-maior de esquadra, divisão naval, flotilha ou esquadrilha ... A

Chefe do serviço de contrôle naval de navegação (N. C. S. O.) ... AB

Comandante de qualquer força desembarcada ... A

Comandante do Centro de Aviação Naval de Lisboa ... A

Comandante de hidroavião em viagem ... A

Comandante das reservas da marinha ... A

Comandante da Escola Naval ... AB

Comandante da Escola de Aviação do Almirante Gago Coutinho ... A

Comando Superior das Forças Aéreas Armadas:

Comandante ... A

Director da Escola de Educação Física da Armada ... A

Defensor oficioso do tribunal ... A

Presidente da Comissão de Assistência aos Tuberculosos da Armada ... A

Presidentes das comissões técnicas da superintendência ... A

Cabos-de-mar ... A

Director da Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ... AB

Comissões departamentais e locais do Instituto de Socorros a Náufragos:

Patrões dos salva-vidas ... A

Faroleiros, quando encarregados de faróis ... A

Observadores meteorológicos ... AB

Presidente da Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ... AB

Presidente da Comissão dos Estudos de Oceanografia e de Pesca ... A

Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Norte ... A

Comandante da esquadrilha fiscal do Centro ... A

Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Sul ... A

Intendência de Marinha do Alfeite:

Intendente ... A

e substituir:

Estado-Maior Naval

por:

Estado-Maior da Armada.

Na Superintendência dos Serviços da Armada substituir:

Promotor do tribunal ... A

Auditor do tribunal ... A

por:

Promotor de justiça ... A

Juiz auditor ... A

Na Direcção-Geral da Marinha substituir:

Aquário de Vasco da Gama (Estação de Biologia Marítima) ... A

por:

Director do Aquário de Vasco da Gama ... A

Director do Instituto de Biologia Marítima ... A

No Estado-Maior da Armada incluir:

Comandante da Base Naval de Lisboa ... A

Ministério das Obras Públicas

No Ministério substituir:

Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários:

Presidente ... AB

por:

Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias; e incluir:

Vice-presidente ... AB

Administrador-delegado ... A

Chefe da delegação da Comissão Administrativa no Porto ... A

e incluir:

Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste:

Presidente da Comissão ... AB

Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo:

Presidente da Comissão ... AB

Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira:

Presidente da Comissão ... A

Na Secretaria-Geral incluir:

Chefe da Secretaria ... A

Na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização incluir:

Chefes de secção da Direcção de Urbanização dos Açores em Angra do Heroísmo e Horta ... A

Na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais suprimir:

Chefe da Secção Administrativa ... A

Chefe da Repartição de Estudos e Edifícios ... A

Chefe da Repartição de Estudos e Obras de Monumentos ... A

Chefe da Repartição de Obras de Edifícios ... A

Chefe da Divisão de Urbanização ... A

Delegados para a execução de obras de construção civil ... A

e incluir:

Chefe da Repartição dos Serviços Administrativos ... A

Chefe da Repartição de Electrotecnia e Mecânica ... A

Delegados nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas ... A

Director-delegado dos Edifícios para os Serviços dos CTT ... A

Presidente da Comissão para Aquisição de Mobiliário ... A

Chefe do Serviço de Construção de Casas Económicas ... A

Na Junta Autónoma de Estradas suprimir:

Vice-presidente ... AB

Presidente da Comissão Executiva ... A

Presidente da Comissão de Pontes ... A

Secretário da Comissão de Pontes ... A

Chefe da Divisão de Construção de Angra do Heroísmo ... A

Chefe da Divisão de Construção da Horta ... A

acrescentar a letra B a:

Secretário.

e incluir:

Tesoureiro ... A

Na Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra incluir:

Engenheiro chefe da delegação da Comissão Administrativa em Coimbra ... A

Na Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas incluir:

Director-delegado da Comissão Administrativa ... A

Na Comissão de Construções Hospitalares substituir:

Engenheiros encarregados das subsecções de obras ... A

por:

Engenheiro director de serviços de obras ... A

e incluir:

Engenheiro director de serviços de estudos ... A

Engenheiro chefe da delegação do Porto ... AB

Ministério da Saúde e Assistência

Incluir:

No Gabinete do Ministro:

Secretário-geral ... AB

No Ministério:

Conselho Coordenador:

Vice-presidente ... A

Secretário ... A

Conselho Superior de Higiene e Assistência Social:

Secretário ... A

Na Direcção-Geral de Saúde:

Director do Centro Nacional da Gripe ... A

Na Direcção-Geral da Assistência:

Presidente da comissão directora da Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara ... A

Instituto Maternal:

Chefe dos serviços administrativos da sede e Delegação do Sul do Instituto Maternal ... A

Chefe dos serviços administrativos da Delegação da Zona Norte ... A

Enfermeiras responsáveis dos dispensários ... A

Instituto de Assistência à Família:

Director do Gabinete de Estudos Sociais ... A

Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência à Família ... A

Instituto de Assistência aos Menores:

Director do Centro de Preparação de Pessoal ... A

Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência aos Menores ... A

Director do Centro de Observação Médico-Pedagógico de Lisboa ... A

Directores dos Serviços de Educação de Surdos de Coimbra, Porto e Funchal ... A

Director do Instituto de Educação de Surdos de Ponta Delgada ... A

Directores dos Institutos de Educação de Cegos de Coimbra, Porto e Funchal ... A

Directores dos Centros de Reeducação para Crianças Débeis Mentais de Braga, Bragança, Porto, Viseu, Ponta Delgada, Funchal e Ponta do Sol ... A

Director do Instituto de Adolfo Coelho ... A

Director do Instituto de Jacob Rodrigues Pereira ... A

Director do Centro de Observação e Orientação Psicopedagógica ... A

Instituto de Assistência aos Inválidos:

Director do Instituto de Assistência aos Inválidos ... A

Director do Centro de Reabilitação de Cegos da Granja ... A

Director do Centro de Recuperação de Lousa ... A

Na Direcção-Geral dos Hospitais:

Presidente da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra ... A

Instituto de Assistência Psiquiátrica:

Director do Instituto de Assistência Psiquiátrica ... A

Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Norte ... A

Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Centro ... A

Directores dos Centros de Saúde Mental do Porto, Braga, Viana do Castelo, Leiria e Faro ... A

Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Saúde Mental de Portalegre ... A

Chefe dos serviços administrativos do Hospital Psiquiátrico da Gelfa ... A

Director do Hospital de Magalhães Lemos ... A

Administrador do Hospital de Miguel Bombarda ... A

Director da Colónia Agrícola de Arnes ... A

Administrador do Asilo Psiquiátrico de Travanca ... A

Director do Centro Neurocirúrgico de Coimbra ... A

Escola de Ensino e Administração de Enfermagem:

Presidente da comissão instaladora ... A

Escolas de enfermagem:

Presidentes dos conselhos de administração das Escolas de Enfermagem:

De Artur Ravara, Lisboa ... A

Do Dr. Ângelo da Fonseca, Coimbra ... A

Do Hospital de Santa Maria, Lisboa ... A

Do Hospital de S. João, Porto ... A

Da Guarda ... A

De Ponta Delgada ... A

Hospitais Civis de Lisboa:

Administrador-geral ... A

Administradores-adjuntos ... A

Directores dos serviços clínicos ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Chefes dos serviços económicos ... A

Chefe e subchefe dos serviços de manutenção do património e transporte ... A

Director dos serviços farmacêuticos ... A

Hospital de Santa Maria, Lisboa:

Provedor ... A

Provedor adjunto ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Hospital de S. João, Porto:

Provedor ... A

Provedor adjunto ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Hospitais da Universidade de Coimbra:

Provedor ... A

Provedor adjunto ... A

Chefe da secretaria ... A

Chefe da contabilidade ... A

Hospital-Colónia de Rovisco Pais

Director ... A

Adjunto do administrador ... A

Hospital da Rainha D. Leonor, Caldas da Rainha:

Director ... A

Chefe da secretaria ... A

Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, Coimbra:

Presidente da comissão administrativa ... A

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Lisboa:

Presidente da comissão instaladora ... A

Maternidade de Júlio Dinis, Porto:

Presidente da comissão instaladora ... A

Na Direcção-Geral de Saúde substituir:

Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB

Director das Estações Anti-Sezonáticas de Águas de Moura, Idanha-a-Nova, Montemor-o-Velho e Azambuja ... A

Médicos-chefes de brigada móvel dos postos anti-sezonáticos de Alcácer do Sal, Benavente, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho e Serpa ... A

Médico malariologista do posto de Gondomar ... A

por:

Inspector superior dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática ... AB

Directores das Estações de Higiene Rural e de Defesa Anti-Sezonática de Águas de Moura, Alcácer do Sal, Benavente, Idanha-a-Nova e Montemor-o-Velho ... A

Médicos-chefes de Brigada Móvel de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática de Azambuja, Gondomar, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho, Serpa e Vila Flor ... A

Encarregados dos postos eventuais de higiene rural e defesa anti-sezonática ... A

Ministério do Ultramar

Na Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar suprimir:

Chefe da Secção Militar ... A

Chefe da Secção de Marinha ... A

Conselho Ultramarino ... A

Director do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos ... A

Presidente do Conselho Técnico de Fomento do Ultramar ... A

Director do Gabinete dos Negócios Políticos ... A

No Ministério incluir:

Conselho Ultramarino:

Vice-presidente ... AB

Secretário ... A

Conselho Superior de Fomento Ultramarino:

Presidente ... A

Vice-presidente ... A

Secretário ... AB

Gabinete dos Negócios Políticos:

Director ... A

Gabinete Militar e de Marinha:

Chefe dos Serviços Militares ... A

Chefe dos Serviços de Marinha ... A

Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina:

Director do Instituto ... AB

e substituir:

Direcção-Geral do Ensino

por:

Direcção-Geral de Educação.

TABELA N.º 2

Ministério da Economia

Incluir:

Fundo de Abastecimento.

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 10 de Outubro de 1968. - O Director dos Serviços de Correios, Óscar Saturnino.