Aviso
Nos termos do artigo 30.º do Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal, no ano de 1967.
S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 27 de Julho do corrente ano, autorizou que nas tabelas referidas se fizessem as seguintes modificações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo.
TABELA N.º 1
Presidência do Conselho
No Ministério suprimir:
Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:
Presidente ... AB
Secretário ... AB
Chefe de secretaria ... A
e incluir:
Secretariado da Reforma Administrativa:
Director-geral ... AB
No Gabinete do Presidente do Conselho acrescentar a letra B a:
Chefe do Gabinete.
Secretários.
No Instituto Nacional de Estatística suprimir:
Secretário ... A
e incluir:
Subdirector ... A
Chefes de delegação ... AB
Chefes de brigada ... A
Ministério da Economia
No Ministério incluir:
Secretaria de Estado da Agricultura:
Chefe do Gabinete do Secretário ... A
Secretaria de Estado do Comércio:
Chefe do Gabinete do Secretário ... A
Secretaria de Estado da Indústria:
Chefe do Gabinete do Secretário ... A
Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa:
Presidente ... AB
Secretário ... AB
Chefe de secretaria ... A
Na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas suprimir:
Chefes das brigadas móveis do plantio da vinha ... AB
Regentes agrícolas das brigadas móveis do plantio da vinha ... A
Auxiliares de campo das brigadas móveis do plantio da vinha ... A
Comissões regionais de agricultura ... AB
Directores dos postos vitivinícolas ... A
Directores dos postos agrários móveis ... A
Director dos serviços agronómicos da Horta ... A
Na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos substituir:
Chefe da Secção Administrativa ... A
por:
Chefe da Repartição Administrativa ... A
Ministério da Educação Nacional
No Ministério suprimir:
Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos:
Inspector superior ... A
Director da Biblioteca Nacional ... AB
Directores de bibliotecas ou arquivos ... A
Na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes substituir:
Director da Academia Portuguesa da História ... A
Director do Instituto Português de Oncologia ... A
por:
Presidente da Academia Portuguesa da História ... A
Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil:
Presidente da comissão directora do Instituto ... A
e incluir:
Director da Biblioteca Nacional ... AB
Directores de bibliotecas ou arquivos ... A
Secretário-Geral da Academia Portuguesa da História ... A
Na Mocidade Portuguesa substituir:
Secretário-inspector ... AB
por:
Secretário ... AB
Na Direcção-Geral do Ensino Liceal incluir:
Director da secção do Liceu Nacional de Bragança, em Mirandela ... AB
No Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino substituir:
Director de serviço do Instituto ... B
por:
Chefes de divisão ... B
Ministério do Exército
Suprimir:
Na Repartição do Gabinete do Ministro do Exército:
Chefe da Secção de Expediente ... A
No Estado-Maior do Exército:
Chefe da secretaria do Estado-Maior do Exército ... A
Na Direcção do Serviço Histórico-Militar:
Presidente da Comissão de História Militar ... A
Na Direcção das Armas:
Directores de depósitos gerais ... A
Na Chefia do Serviço Cartográfico do Exército:
Chefe da Divisão de Cartografia ... A
Chefe da Divisão de Fotografia e Cinema ... A
Chefe da Secção de Expediente e Administração ... A
Chefes de brigada ... A
Chefes de equipa ... A
Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:
Repartição de Planeamento ... AB
Na Chefia do Serviço de Orçamento e Administração:
Chefe de delegação do Serviço ... A
No Governo Militar de Lisboa:
Governador ... A
Chefe do estado-maior ... A
Nas unidades independentes ou isoladas:
Comandantes ... A
e incluir:
Na Repartição do Gabinete do Ministro:
Chefe do Centro de Mensagens ... A
No Estado-Maior do Exército:
Chefe do Gabinete de Heráldica do Exército ... A
Chefe do sub-registo ... A
Chefe da Secção de Publicações ... A
Director do Centro de Estudos de Investigação Operacional do Exército ... A
No Conselho Superior de Disciplina do Exército:
Promotor ... A
No Conselho Superior do Exército:
Presidente ... AB
Secretário ... A
Na Inspecção-Geral do Exército:
Adjuntos ... A
Na Comissão Superior de Fortificações:
Secretário ... A
Na Direcção do Serviço de Pessoal:
Chefe da Repartição de Oficiais ... A
Chefe da Repartição de Sargentos e Praças ... A
Chefe da Repartição de Mobilizados ... A
Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A
Na Direcção-Geral de Instrução:
Director-geral ... AB
Chefe da Secção de Estudos Gerais ... A
Inspectores de instrução dos serviços ... A
Na Inspecção-Geral de Educação Física do Exército:
Inspectores ... A
Na Direcção do Serviço de Saúde:
Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A
Na Direcção do Serviço de Intendência:
Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A
Na Direcção do Serviço de Transportes:
Chefe da Secção de Estudos Técnicos ... A
Na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares:
Subdirector ... A
Chefes de repartição ... A
Na Chefia do Serviço de Verificação de Contas e Inspecção Administrativa:
Chefe da Inspecção Administrativa ... A
Na Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades:
Chefe da Repartição de Contas ... A
Na Agência Militar:
Chefes de divisão ... A
No Colégio Militar:
Subdirector ... A
No Instituto de Odivelas:
Subdirectora ... A
No Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército:
Subdirector ... A
No Externato de Santa Bárbara:
Director ... A
Nas unidades independentes das armas e serviços:
Comandantes ... A
Na Direcção do Serviço de Pessoal acrescentar a letra B a:
Director do Serviço de Pessoal.
e suprimir a letra B a:
Chefe da Repartição Geral
Ministério das Finanças
No Gabinete do Ministro incluir:
Chefe da Repartição de Expediente e Pessoal da Assistência na Doença aos Servidores do Estado ... A
Na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos suprimir:
Presidente do Tribunal do Contencioso das Contribuições e Impostos ... A
Juízes dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... A
Delegados do procurador da República nos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto ... AB
Chefes de secretaria dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Porto
... AB
Engenheiros agrónomos, inspectores e chefes de brigada em serviço externo ... A
Delegados da Direcção-Geral em serviço de concursos ... A
Presidentes das comissões permanentes de avaliação ... AB
Peritos avaliadores, nomeados pela Direcção-Geral ou pelos organismos seus dependentes ... A
Delegados do procurador da República, quando nomeados juízes nos processos por contestação de valores ou presidindo aos actos de louvação ... AB
e incluir:
Presidente do Tribunal de 2.º Instância ... AB
Juízes dos tribunais de 1.ª instância ... AB
Directores de finanças-ajudantes, na qualidade de representantes do Ministério Público junto dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... AB
Directores de finanças-ajudantes, dirigindo os serviços afectos às Repartições Centrais de Finanças de Lisboa e Porto ... AB
Chefe da secretaria do Tribunal de 2.ª Instância ... A
Chefes de secção, dirigindo os serviços de secretaria dos Tribunais de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, Porto e Coimbra ... A
Director do Serviço de Informações Fiscais ... A
Secretário do Centro de Estudos Fiscais ... A
Chefe do Gabinete Técnico de Avaliação e Instalações ... A
Na Guarda Fiscal acrescentar a letra B a:
Comandante-geral.
2.º Comandante-geral.
e incluir:
Inspector dos serviços administrativos ... A
Chefes do serviço de saúde ... A
Presidente da Assistência da Guarda Fiscal ... A
Chefe da Secção dos Serviços Auxiliares do Comando-Geral ... A
Comandantes das patrulhas móveis ... A
Comandantes dos destacamentos fiscais ... A
Oficiais, sargentos e praças eventualmente fora da sede da unidade por motivo de serviço ... A
Comandante da Formação do Comando-Geral ... A
Na Direcção-Geral da Fazenda Pública suprimir:
Inspector dos Serviços Administrativos do Comando-Geral da Guarda Fiscal ... A
Ministério do Interior
No Gabinete do Ministro suprimir:
Secretário do Subsecretário de Estado de Assistência Social ... A
Na Direcção-Geral de Administração Política e Civil suprimir:
Nos corpos administrativos:
Presidentes das juntas de província ... A
Presidente da Federação de Municípios da Beira Serra ... A
Presidente da Federação de Municípios da Estremadura ... A
Presidente da Federação de Municípios do Distrito Autónomo da Horta ... A
Na Junta Distrital de Coimbra:
Regente do Ninho dos Pequeninos ... A
Regente da Casa da Criança da Rainha D. Leonor ... A
Regente da Casa da Criança de D. Maria do Resgate Salazar, do Luso ... A
Regente da Casa da Criança de D. Joaquina Barreto Rosa, de Arganil ... A
Encarregado da Colónia Balnear do Dr. Oliveira Salazar, da Figueira da Foz ... A
Regente da Casa da Criança da Rainha Santa Isabel ... A
Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A
Regente da Casa da Criança de Salreu ... A
Regente da Casa de Educação e Trabalho de D. Helena de Quadros, de Sever do Vouga ... A
Regente da Casa da Criança de Águeda ... A
Regente da Casa da Criança da Mealhada ... A
Director do Asilo-Escola Distrital de Aveiro ... A
Director do Asilo Distrital de Leiria ... A
Na Junta Distrital do Porto:
Director do Abrigo Infantil Corte Real ... A
Director da Casa Hospício ... A
Regente da Escola Rosa Santos ... A
Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo:
Delegado de saúde ... A
Direcção de Obras Públicas:
Fiscais de obras ... A
Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta:
Director da Direcção de Agricultura ... A
Regentes agrícolas da estação agrária ... A
Encarregados dos postos de sanidade vegetal ... A
Regentes florestais ... A
Ajudantes de pecuária ... A
Delegado de saúde ... A
Presidente da Comissão de Fomento de Lacticínios do Distrito da Horta ... A
Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada:
Serviços agronómicos e silvícolas:
Director dos serviços agronómicos ... A
Director dos serviços silvícolas ... A
Serviço de viação da circunscrição dos Açores:
Chefes dos serviços ... A
Outros serviços:
Chefes dos serviços de conservação ... A
Chefes de secção ... A
Guardas de ribeira ... A
Chefes da Secção de Construção ... A
Chefe da Secção dos Serviços Industriais e Eléctricos ... A
Apontadores, chefes de partido ... A
Chefes de partido ... A
Capatazes ... A
Mestres de valas ... A
e incluir:
Nos corpos administrativos:
Junta Distrital de Aveiro:
Regentes das Casas da Criança de Albergaria-a-Velha, Águeda e Mealhada ... A Director do Internato Distrital de Aveiro ... A
Junta Distrital de Leiria:
Director do Internato da Junta Distrital ... A
Junta Distrital de Santarém:
Regente da Casa da Criança de Vila Nova de Ourém ... A
Na Junta Distrital de Coimbra:
Regente da Casa da Criança de D. Elsa Sotto Mayor ... A
Regentes das Casas da Criança de Mira, Penela e Soure ... A
Na Junta Distrital do Porto:
Directora do Abrigo Materno-Infantil ... A
Directora da Escola de Rosa Santos ... A
Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo:
Chefe de secretaria ... A
Delegado de saúde ... A
Na Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta:
Delegados de saúde ... A
Chefe dos postos de sanidade vegetal ... A
Na Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada:
Chefe de secretaria ... A
Tesoureiro ... A
Director da estação agrária ... A
Chefes dos postos agrícolas ... A
Director dos serviços industriais, eléctricos e de viação ... AB
Chefe da Polícia de Viação e Trânsito ... AB
Intendente de Pecuária ... A
Delegados da Intendência de Pecuária ... A
Guardas hidráulicos ... A
Inspector de saúde ... A
Delegados de saúde ... A
Director dos serviços termais ... A
No Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana substituir:
Adjunto do 2.º Comandante-geral ... A
por:
Chefe do Estado-Maior ... A
e incluir:
Presidentes dos conselhos administrativos do Comando-Geral e unidades ... A
Na Polícia Internacional e de Defesa do Estado suprimir:
Subdirectores ... AB
e substituir:
Director do Depósito de Presos de Caxias ... A
por:
Director da cadeia da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, em Caxias ... A
No Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública incluir:
Comandante da Escola Prática de Polícia ... A
Na Polícia de Segurança Pública de Lisboa e Porto acrescentar a letra B a:
Comandante de secção.
No Comando-Geral da Legião Portuguesa suprimir:
Chefe do serviço de saúde ... A
Chefes do serviço da acção social e política ... A
Comandantes de destacamento ... A
e substituir:
Comandante ... A
Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral ... A
Comandantes de brigadas ... A
Director do serviço de informações ... A
Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A
por:
Comandante-geral ... A
Chefe do Estado-Maior ... AB
Comandante da Brigada Naval ... AB
Directores dos serviços de segurança e informação ... AB
Comandantes de batalhões, terços independentes e núcleos de instrução ... A
e acrescentar a letra B ao:
Presidente do conselho administrativo.
Ministério da Justiça
No Conselho Superior Judiciário incluir:
Vice-presidente ... A
Inspectores judiciais ... A
Inspectores-contadores ... A
Na Direcção-Geral da Justiça suprimir:
Inspectores judiciais ... A
Director dos Serviços de Identificação ... AB
Chefe das secções do Arquivo de Identificação em Lisboa, Porto e Coimbra ... AB
Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB
e incluir:
Director da Escola Prática de Ciências Criminais ... A
Subinspector da Subinspecção da Polícia Judiciária do Funchal ... AB
No Ministério substituir:
Direcção-Geral dos Serviços de Registo e do Notariado
por:
Direcção-Geral dos Registos e do Notariado; e nesta substituir:
Conservadores do registo da propriedade automóvel ... A
por:
Conservadores do registo de automóveis ... A
e incluir:
Director dos Serviços de Identificação ... AB
Subdirector dos Serviços de Identificação ... A
Chefe da Secção Central do Arquivo de Identificação ... AB
Chefe da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial ... AB
Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação e Posto do Registo Criminal e Policial do Porto ... A
Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação de Coimbra ... A
Directores das conservatórias e secretarias notariais ... A
No Ministério substituir:
Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores:
Director-geral ... AB
Secretário ... A
Inspectores dos serviços jurisdicionais ... A
Juízes presidentes das Tutorias Centrais (também chamadas por lei Tribunais da Infância ou Tribunais de Menores) de Lisboa, Porto e Coimbra e comarcãs ... AB
Directores de refúgios anexos às tutorias ... AB
Directores dos reformatórios e colónias correccionais ... AB
Director do Serviço Social do Patronato ... AB
Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB
Delegados de vigilância em serviço externo ... A
por:
Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores:
Director-geral ... AB
Chefe de repartição ... A
Inspector dos serviços tutelares ... A
Juízes dos Tribunais Tutelares Centrais de Menores de Lisboa, Porto e Coimbra e dos tribunais comarcãos ... AB
Directores dos centros de observação anexos aos tribunais tutelares centrais ... AB
Directores dos institutos de reeducação e institutos médico-psicológicos ... AB
Director dos Serviços de Assistência Social ... AB
Presidente da comissão executiva da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância ... AB
Assistentes, auxiliares e delegados de vigilância em serviço externo ... A
Na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais suprimir:
Secretário ... A
Director dos Serviços do Patronato das Prisões ... A
Chefe da Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional ... A
e incluir:
Chefes de repartição ...A
Nos tribunais substituir:
Chefes das secções centrais ... A
por:
Chefes das secretarias judiciais ... A
Ministério da Marinha
No Ministério suprimir:
Presidente do Conselho Superior da Marinha Mercante ... A
Majoria general da Armada:
Major general ... AB
Chefe do gabinete do major general ... A
Chefe da Repartição do Pessoal ... A
Director da Aeronáutica Naval ... A
Directores e chefes dos postos e estações radiotelegráficas dependentes do Ministério da Marinha ... A
Director dos Serviços Marítimos ... A
Chefes das estações semafóricas ... A
Comandante do corpo de marinheiros da Armada ... AB
Comandante de esquadra ... A
Comandante de divisão naval ... A
Chefe do estado-maior de esquadra, divisão naval, flotilha ou esquadrilha ... A
Chefe do serviço de contrôle naval de navegação (N. C. S. O.) ... AB
Comandante de qualquer força desembarcada ... A
Comandante do Centro de Aviação Naval de Lisboa ... A
Comandante de hidroavião em viagem ... A
Comandante das reservas da marinha ... A
Comandante da Escola Naval ... AB
Comandante da Escola de Aviação do Almirante Gago Coutinho ... A
Comando Superior das Forças Aéreas Armadas:
Comandante ... A
Director da Escola de Educação Física da Armada ... A
Defensor oficioso do tribunal ... A
Presidente da Comissão de Assistência aos Tuberculosos da Armada ... A
Presidentes das comissões técnicas da superintendência ... A
Cabos-de-mar ... A
Director da Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ... AB
Comissões departamentais e locais do Instituto de Socorros a Náufragos:
Patrões dos salva-vidas ... A
Faroleiros, quando encarregados de faróis ... A
Observadores meteorológicos ... AB
Presidente da Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica ... AB
Presidente da Comissão dos Estudos de Oceanografia e de Pesca ... A
Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Norte ... A
Comandante da esquadrilha fiscal do Centro ... A
Comandante da esquadrilha de fiscalização da pesca do Sul ... A
Intendência de Marinha do Alfeite:
Intendente ... A
e substituir:
Estado-Maior Naval
por:
Estado-Maior da Armada.
Na Superintendência dos Serviços da Armada substituir:
Promotor do tribunal ... A
Auditor do tribunal ... A
por:
Promotor de justiça ... A
Juiz auditor ... A
Na Direcção-Geral da Marinha substituir:
Aquário de Vasco da Gama (Estação de Biologia Marítima) ... A
por:
Director do Aquário de Vasco da Gama ... A
Director do Instituto de Biologia Marítima ... A
No Estado-Maior da Armada incluir:
Comandante da Base Naval de Lisboa ... A
Ministério das Obras Públicas
No Ministério substituir:
Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários:
Presidente ... AB
por:
Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias; e incluir:
Vice-presidente ... AB
Administrador-delegado ... A
Chefe da delegação da Comissão Administrativa no Porto ... A
e incluir:
Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste:
Presidente da Comissão ... AB
Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo:
Presidente da Comissão ... AB
Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira:
Presidente da Comissão ... A
Na Secretaria-Geral incluir:
Chefe da Secretaria ... A
Na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização incluir:
Chefes de secção da Direcção de Urbanização dos Açores em Angra do Heroísmo e Horta ... A
Na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais suprimir:
Chefe da Secção Administrativa ... A
Chefe da Repartição de Estudos e Edifícios ... A
Chefe da Repartição de Estudos e Obras de Monumentos ... A
Chefe da Repartição de Obras de Edifícios ... A
Chefe da Divisão de Urbanização ... A
Delegados para a execução de obras de construção civil ... A
e incluir:
Chefe da Repartição dos Serviços Administrativos ... A
Chefe da Repartição de Electrotecnia e Mecânica ... A
Delegados nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas ... A
Director-delegado dos Edifícios para os Serviços dos CTT ... A
Presidente da Comissão para Aquisição de Mobiliário ... A
Chefe do Serviço de Construção de Casas Económicas ... A
Na Junta Autónoma de Estradas suprimir:
Vice-presidente ... AB
Presidente da Comissão Executiva ... A
Presidente da Comissão de Pontes ... A
Secretário da Comissão de Pontes ... A
Chefe da Divisão de Construção de Angra do Heroísmo ... A
Chefe da Divisão de Construção da Horta ... A
acrescentar a letra B a:
Secretário.
e incluir:
Tesoureiro ... A
Na Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra incluir:
Engenheiro chefe da delegação da Comissão Administrativa em Coimbra ... A
Na Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas incluir:
Director-delegado da Comissão Administrativa ... A
Na Comissão de Construções Hospitalares substituir:
Engenheiros encarregados das subsecções de obras ... A
por:
Engenheiro director de serviços de obras ... A
e incluir:
Engenheiro director de serviços de estudos ... A
Engenheiro chefe da delegação do Porto ... AB
Ministério da Saúde e Assistência
Incluir:
No Gabinete do Ministro:
Secretário-geral ... AB
No Ministério:
Conselho Coordenador:
Vice-presidente ... A
Secretário ... A
Conselho Superior de Higiene e Assistência Social:
Secretário ... A
Na Direcção-Geral de Saúde:
Director do Centro Nacional da Gripe ... A
Na Direcção-Geral da Assistência:
Presidente da comissão directora da Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara ... A
Instituto Maternal:
Chefe dos serviços administrativos da sede e Delegação do Sul do Instituto Maternal ... A
Chefe dos serviços administrativos da Delegação da Zona Norte ... A
Enfermeiras responsáveis dos dispensários ... A
Instituto de Assistência à Família:
Director do Gabinete de Estudos Sociais ... A
Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência à Família ... A
Instituto de Assistência aos Menores:
Director do Centro de Preparação de Pessoal ... A
Chefe dos serviços administrativos do Instituto de Assistência aos Menores ... A
Director do Centro de Observação Médico-Pedagógico de Lisboa ... A
Directores dos Serviços de Educação de Surdos de Coimbra, Porto e Funchal ... A
Director do Instituto de Educação de Surdos de Ponta Delgada ... A
Directores dos Institutos de Educação de Cegos de Coimbra, Porto e Funchal ... A
Directores dos Centros de Reeducação para Crianças Débeis Mentais de Braga, Bragança, Porto, Viseu, Ponta Delgada, Funchal e Ponta do Sol ... A
Director do Instituto de Adolfo Coelho ... A
Director do Instituto de Jacob Rodrigues Pereira ... A
Director do Centro de Observação e Orientação Psicopedagógica ... A
Instituto de Assistência aos Inválidos:
Director do Instituto de Assistência aos Inválidos ... A
Director do Centro de Reabilitação de Cegos da Granja ... A
Director do Centro de Recuperação de Lousa ... A
Na Direcção-Geral dos Hospitais:
Presidente da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra ... A
Instituto de Assistência Psiquiátrica:
Director do Instituto de Assistência Psiquiátrica ... A
Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Norte ... A
Delegado do Instituto de Assistência Psiquiátrica na Zona Centro ... A
Directores dos Centros de Saúde Mental do Porto, Braga, Viana do Castelo, Leiria e Faro ... A
Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Saúde Mental de Portalegre ... A
Chefe dos serviços administrativos do Hospital Psiquiátrico da Gelfa ... A
Director do Hospital de Magalhães Lemos ... A
Administrador do Hospital de Miguel Bombarda ... A
Director da Colónia Agrícola de Arnes ... A
Administrador do Asilo Psiquiátrico de Travanca ... A
Director do Centro Neurocirúrgico de Coimbra ... A
Escola de Ensino e Administração de Enfermagem:
Presidente da comissão instaladora ... A
Escolas de enfermagem:
Presidentes dos conselhos de administração das Escolas de Enfermagem:
De Artur Ravara, Lisboa ... A
Do Dr. Ângelo da Fonseca, Coimbra ... A
Do Hospital de Santa Maria, Lisboa ... A
Do Hospital de S. João, Porto ... A
Da Guarda ... A
De Ponta Delgada ... A
Hospitais Civis de Lisboa:
Administrador-geral ... A
Administradores-adjuntos ... A
Directores dos serviços clínicos ... A
Chefe da secretaria ... A
Chefe da contabilidade ... A
Chefes dos serviços económicos ... A
Chefe e subchefe dos serviços de manutenção do património e transporte ... A
Director dos serviços farmacêuticos ... A
Hospital de Santa Maria, Lisboa:
Provedor ... A
Provedor adjunto ... A
Chefe da secretaria ... A
Chefe da contabilidade ... A
Hospital de S. João, Porto:
Provedor ... A
Provedor adjunto ... A
Chefe da secretaria ... A
Chefe da contabilidade ... A
Hospitais da Universidade de Coimbra:
Provedor ... A
Provedor adjunto ... A
Chefe da secretaria ... A
Chefe da contabilidade ... A
Hospital-Colónia de Rovisco Pais
Director ... A
Adjunto do administrador ... A
Hospital da Rainha D. Leonor, Caldas da Rainha:
Director ... A
Chefe da secretaria ... A
Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, Coimbra:
Presidente da comissão administrativa ... A
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Lisboa:
Presidente da comissão instaladora ... A
Maternidade de Júlio Dinis, Porto:
Presidente da comissão instaladora ... A
Na Direcção-Geral de Saúde substituir:
Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB
Director das Estações Anti-Sezonáticas de Águas de Moura, Idanha-a-Nova, Montemor-o-Velho e Azambuja ... A
Médicos-chefes de brigada móvel dos postos anti-sezonáticos de Alcácer do Sal, Benavente, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho e Serpa ... A
Médico malariologista do posto de Gondomar ... A
por:
Inspector superior dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática ... AB
Directores das Estações de Higiene Rural e de Defesa Anti-Sezonática de Águas de Moura, Alcácer do Sal, Benavente, Idanha-a-Nova e Montemor-o-Velho ... A
Médicos-chefes de Brigada Móvel de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática de Azambuja, Gondomar, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho, Serpa e Vila Flor ... A
Encarregados dos postos eventuais de higiene rural e defesa anti-sezonática ... A
Ministério do Ultramar
Na Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar suprimir:
Chefe da Secção Militar ... A
Chefe da Secção de Marinha ... A
Conselho Ultramarino ... A
Director do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos ... A
Presidente do Conselho Técnico de Fomento do Ultramar ... A
Director do Gabinete dos Negócios Políticos ... A
No Ministério incluir:
Conselho Ultramarino:
Vice-presidente ... AB
Secretário ... A
Conselho Superior de Fomento Ultramarino:
Presidente ... A
Vice-presidente ... A
Secretário ... AB
Gabinete dos Negócios Políticos:
Director ... A
Gabinete Militar e de Marinha:
Chefe dos Serviços Militares ... A
Chefe dos Serviços de Marinha ... A
Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina:
Director do Instituto ... AB
e substituir:
Direcção-Geral do Ensino
por:
Direcção-Geral de Educação.
TABELA N.º 2
Ministério da Economia
Incluir:
Fundo de Abastecimento.
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 10 de Outubro de 1968. - O Director dos Serviços de Correios, Óscar Saturnino.
