Aviso 4309/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional. - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei no 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral do Desenvolvimento Regional de 23 de Fevereiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do mesmo decreto-lei, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico de informática do grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Área e conteúdo funcional - corresponde ao constante do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, na área de engenharia de software.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Lei 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho;

Portaria 358/2002, de 3 de Abril;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 312/94, de 23 de Dezembro.

5 - Remuneração e local de trabalho:

5.1 - A remuneração é a correspondente à respectiva categoria, sendo fixada nos termos dos Decretos-Leis 97/2001, de 26 de Março e 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública;

5.2 - O local de trabalho é na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, Rua de São Julião, 63, em Lisboa.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se ao presente concurso os funcionários ou agentes, nas condições da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de qualquer organismo ou serviço da Administração Pública, que se encontrem nas condições previstas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas como métodos de selecção uma prova de conhecimentos específicos, avaliação curricular, ambas com carácter eliminatório, e uma entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigível e adequado ao exercício das funções correspondentes ao lugar a prover. A prova revestirá a forma escrita, terá a duração de uma hora e a respectiva data, hora e local serão notificados aos candidatos de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. O seu conteúdo visará todas ou algumas das seguintes matérias, constantes do anexo do despacho 11 238/2004, do director-geral do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 4 de Junho de 2004:

a) Noções gerais de informática;

b) Noções gerais de bases de dados;

c) Organização da informação;

d) Instalação e gestão de hardware e software;

e) Diagnóstico e regularização de anomalias na infra-estrutura de rede;

f) Segurança dos sistemas informáticos e protecção de dados;

g) Técnicas e linguagem de programação.

7.2 - A bibliografia recomendada à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:

a) Pereira, José Luís, Tecnologias de Bases de Dados, FCA, ISBN 972-722-143-2;

b) Sousa, Sérgio, Tecnologias de Informação: O Que São? Para Que Servem?, FCA, ISBN 972-722-385-0;

c) Rodrigues, Luís Silva, Arquitecturas dos Sistemas de Informação, FCA, ISBN: 972-722-316-8;

d) Sousa, Artur Afonso de, Bases de Dados, Web e XML, FCA, ISBN: 972-722-321-4;

e) Pinto, Maria José, e Ribeiro, António, Estruturas, Organização e Tratamento de Dados para o Curso Tecnológico de Informática, Porto Editora, ISBN 972-043-472-4;

f) Cunha, João Duarte, Programação Orientada por Objectos, LNEC, AFI 9/90;

g) Azul, Artur Augusto, Aplicações Informáticas para o Curso Tecnológico de Informática - 10.º, Porto Editora, ISBN 972-799-054-1;

h) Azul, Artur Augusto, Aplicações Informáticas para o Curso Tecnológico de Informática - 11.º, Porto Editora;

i) Gunderloy, Mike, Mastering SQL Server 2000, Sybex, ISBN 0-7821-2627-8;

j) Gunderloy, Mike, Mastering Windows XP Professional, Sybex, ISBN: 0-7821-2981-1;

k) Ferreira, Luís Costa, Glossário de Termos - Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006), DGDR, ISBN 972-9352-57-7.

7.3 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

7.4 - A entrevista de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - Classificação final - será adoptada a escala de 0 a 20 valores, resultante da média aritmética ponderada da classificação obtida nos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do citado Decreto-Lei 204/98.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova escrita de conhecimentos específicos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Desenvolvimento Regional, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, atendendo-se, neste caso, à data do registo com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das mesmas, para a Rua de São Julião, 63, 1149-030 Lisboa.

11.1 - Do requerimento devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa - nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone;

b) Situação face à função pública, com a menção expressa da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Menção do concurso e do lugar a que se candidata;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do artigo 29.º, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 31.º, do Decreto-Lei no 204/98, de 11 de Julho;

e) Menção expressa de todos os documentos apresentados em anexo ao requerimento;

f) Habilitações literárias;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

12 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, actualizado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional, respectivas durações em horas e entidades organizadoras;

e) Declaração do serviço a que o candidato se encontra vinculado, devidamente actualizada e autenticada, comprovando a natureza do vínculo do candidato à função pública a actual categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço relativas aos anos relevantes para efeitos de concurso;

f) Declaração do serviço que ateste as funções desempenhadas pelo candidato;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

13 - Os candidatos do quadro da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) desde que constem do seu processo individual.

14 - De acordo com o n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a não apresentação dos documentos exigidos implica a exclusão do concurso.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos ou informações complementares sobre os elementos integrantes do currículo ou declarações emitidas pelo respectivo serviço.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - Publicitação das listas - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a afixação será feita nas instalações da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, na Rua de São Julião, 63, 1149-030 Lisboa.

18 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

19 - Júri do concurso:

Presidente - Licenciado Manuel Ramos Braz, especialista de informática do grau 2, nível 2.

Vogais efectivos:

Licenciada Ana Cristina Vale Peres de Almeida, especialista de informática do grau 2, nível 2.

Licenciada Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira, assessora principal.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Eugénia Pinto Revez da Silva Neves, chefe de divisão.

Licenciada Maria Teresa Pereira Oliveira Dias, chefe de divisão.

20 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Março de 2005. - O Director-Geral, Amável Santos.