Rectificação 634/2005. - O despacho conjunto 286/2005, de 4 de Março, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2005, saiu com uma incorrecção que carece rectificar.
Assim, onde, no 4.º parágrafo, se lê "Por força das disposições citadas e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o artigo 41.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, o artigo 41.º do Decreto-Lei 23/2003, de 1 de Fevereiro, o artigo 41.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, e, por último, o artigo 43.º do Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março, determina-se:" deve ler-se "Por força das disposições citadas e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o artigo 41.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, o artigo 41.º do Decreto-Lei 23/2002, de 1 de Fevereiro, o artigo 41.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, e, por último, o artigo 43.º do Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março, determina-se:".
7 de Abril de 2005. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
