Aviso 396/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento para chefe de serviço de ortopedia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A., de 3 de Junho de 2004, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de chefe de serviço de ortopedia do quadro do pessoal médico, aprovado pela Portaria 422/92, de 22 de Maio, e alterado pelas Portarias 458/93, de 30 de Abril, 757/96, de 26 de Dezembro e 300/98, de 18 de Maio, transformado em Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A., nos termos do Decreto-Lei 273/2002, de 9 de Dezembro.

2 - O presente concurso é interno de acesso limitado, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 273/2002, de 9 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso e cessa com o preenchimento do mesmo.

4 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área de ortopedia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de ortopedia há, pelo menos, três anos ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho administração do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A., sito na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado, bem como a área a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço postal para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5.4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos ou despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

6 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 5.4 implica a não admissão ao concurso.

7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias após o termo do prazo de candidaturas.

8 - Método de selecção - prova pública, que consiste na discussão dos curricula dos candidatos, nos termos dos n.os 58 a 61 do Regulamento da Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos são punidas nos termos da lei.

10 - A lista de admissão será afixada no expositor junto ao Serviço Pessoal do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A., e a lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Joaquim Afonso da Silva, chefe e director do serviço de ortopedia do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A.

Vogais efectivos:

Dr. José Alves, chefe do serviço de ortopedia do Hospital de São Marcos, Braga.

Dr. Hélder Vaz de Carvalho, chefe do serviço de ortopedia do Hospital Distrital de Chaves.

Dr. Manuel Fernando Pereira Mendes, chefe do serviço de ortopedia do Hospital Nossa Senhora da Oliveira Guimarães.

Dr. Carlos Augusto Cardoso Guerra, chefe do serviço de ortopedia do Hospital de Santo Tirso.

Vogais suplentes:

Dr. Jorge Mário Magalhães Sousa Cruz, chefe do serviço de ortopedia do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A.

Dr. Vítor Manuel Silva Santos, chefe do serviço de ortopedia do Hospital de Santo Tirso.

20 de Dezembro de 2004. - O Director de Recursos Humanos, Fausto Ramos.