Aviso 12 017/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, de 22 de Novembro 2004, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional, da área de apoio à gestão e docência, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Portaria 744/98, de 12 de Setembro.

2 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar acima mencionado e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Portaria 744/98, de 12 de Setembro.

5 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao lugar a prover assegurar o secretariado das reuniões dos órgãos de gestão da Escola, preparar para expedição, pelos serviços administrativos, toda a correspondência originada no conselho directivo e departamentos de enfermagem e colaborar em trabalhos de pesquisa documental e tratamento de texto.

7 - Local de trabalho - situa-se nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - os necessários para o provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e ser técnico profissional de 2.ª classe com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - Métodos de selecção:

10.1 - Avaliação curricular - onde se avaliarão as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando-se, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional, a experiência profissional e a classificação de serviço;

10.2 - Entrevista profissional de selecção - onde se avaliarão, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A classificação final resultará da classificação obtida pelos candidatos nos métodos de selecção utilizados e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.

12.1 - Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-ão os critérios de preferência a que se reporta o artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria e natureza do vínculo que detém e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata.

13.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

c) Formação profissional complementar, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e a respectiva duração;

d) Classificações de serviço dos últimos três anos;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, expressa em anos, meses e dias;

g) Declaração do serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato, bem como o período a que as mesmas se reportam.

13.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e) e f), desde que constem do seu processo individual.

14 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão ao concurso respeitantes às alíneas a) e f) do n.º 13.2 determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 15 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard da Escola.

16 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Célia Maria Gonçalves Simão de Oliveira, vice-presidente da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

Vogais efectivos:

1.º Maria do Céu Faustino Lourenço Pereira Vieira, chefe de secção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos

2.º Maria José Nunes Pereira, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

1.º Maria Fernanda dos Santos Medeiros, assistente administrativa especialista.

2.º Maria Teresa de Matos Gonçalves de Sousa, assistente administrativa especialista.

Todos os elementos do júri são funcionários do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

14 de Dezembro de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.