Edital 1760/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente edital, devidamente autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Bragança de 19 de Junho de 2004, se encontra aberto concurso externo de ingresso para um lugar de técnico de 2.ª classe estagiário da área laboratorial de estruturas e resistência dos materiais, sendo o destino a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão.

1.1 - Quota para candidatos com deficiência - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

1.2 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.

2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso regula-se pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional:

4.1 - Funções genéricas - ao lugar a preencher corresponde o seguinte conteúdo funcional genérico: conceber, adaptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos e concebendo e desenvolvendo projectos nas áreas laboratoriais referidas.

4.2 - Funções específicas - ao lugar a preencher corresponde o seguinte conteúdo funcional específico, no Laboratório de Estruturas e Resistência dos Materiais: domínio de ferramentas de CAD/CAE, gestão de redes e sistemas operativos, execução de ensaios estruturais (de tracção medição de deformações vibrações) e capacidade de gestão laboratorial.

5 - Remuneração, condições e local de trabalho:

5.1 - Vencimento - o correspondente ao índice e ao escalão da respectiva categoria referenciado na escala salarial, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública, fixado nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação em vigor.

5.2 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico, em Bragança, Campus de Santa Apolónia, apartado 134.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, cumulativamente, até ao fim do prazo da entrega das candidaturas, os seguintes requisitos gerais e especiais:

6.1.1 - Requisitos gerais - os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.1.2 - Requisitos especiais - os definidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro: curso superior que não confira o grau de licenciatura e área de formação adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover, com preferência nas áreas de Engenharia Electrónica Industrial e de Engenharia Electrotécnica, e aprovação em estágio com classificação não inferior a Bom.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, apartado 1038, 5300-854 Bragança.

7.2 - Dos requerimentos de admissão deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, se for o caso, número, local e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas de base;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros);

d) Natureza do vínculo, indicação da categoria detida, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

f) Menção do concurso a que se candidata e referência do Diário da República onde o aviso foi publicado.

É dispensada nesta fase a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação concreta em que se encontram relativamente a cada um deles.

7.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Declaração, passada pelo serviço ou organismo de origem, especificando a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, se caso disso;

e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementares, dos estágios, da experiência profissional e das respectivas durações na área funcional do concurso;

f) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

7.4 - Os funcionários e agentes pertencentes ao Instituto Politécnico de Bragança ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem, e que constem, do respectivo processo individual.

7.5 - As declarações passadas pelos serviços ou organismos deverão ser autenticadas, sob pena de não serem consideradas.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Métodos de selecção:

Prova escrita de conhecimentos específicos;

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

9.1 - A prova escrita de conhecimentos específicos, que poderá revestir natureza teórica e ou prática, terá carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham nota inferior a 9,5 valores, de acordo com o programa aprovado pelo despacho conjunto 1006/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 20 de Novembro de 1999:

Área de estruturas e resistências dos materiais:

Sistemas em rede de computadores - sua utilização e gestão;

Software para análise, modelação e estudo de mecanismos - capacidade de utilização e interpretação de resultados obtidos;

Medidas de segurança e preventivas na utilização de equipamento laboratorial;

Normas portuguesas para a execução de ensaios de tracção;

Equações constitutivas de elasticidade para a análise experimental de tensões.

9.2 - A avaliação curricular incidirá sobre as aptidões profissionais dos candidatos, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores: habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional comprovada.

9.3 - A experiência profissional de selecção avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10 - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação de avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como a fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - O local, a data e a hora da realização das provas de conhecimentos e das entrevistas e as listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão divulgados nos termos previstos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e também afixados nos locais existentes no átrio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão e do Instituto Politécnico de Bragança.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições previstas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Doutor Paulo Alexandre Gonçalves Piloto, professor-coordenador sem agregação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.

Vogais efectivos:

Mestra Elza Maria Morais Fonseca, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.

Mestre Aurélio Lima Araújo, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.

Vogais suplentes:

Mestre Valdemar Raul Ramos Garcia, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.

Engenheiro Luís Manuel Ribeiro Mesquita, equiparado a assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

7 de Setembro de 2004. - O Presidente, Dionísio Afonso Gonçalves.