Despacho 13 419/2004 (2.ª série). - Com a extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica, por força do articulado no artigo 1.º do Decreto-Lei 188/92, de 27 de Agosto, os centros de investigação tutelados por aquela entidade transitaram, primeiro, para a Universidade de Lisboa e, depois, para as unidades orgânicas das áreas científicas respectivas (deliberação do senado de 20 de Outubro de 1994). Todavia, alguns centros do ex-INIC instalados no Complexo Interdisciplinar II (Centro de Genética Biologia Molecular, Centro de Física Atómica, Centro de Física da Matéria Condensada, Centro de Física Nuclear, Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais e Centro de Álgebra), bem como o Centro de Linguística e o Centro de Estudos Geográficos, continuaram a depender directamente da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Esta situação, necessariamente temporária, foi-se mantendo, dificultando o enquadramento mais adequado no contexto da investigação científica na Universidade de Lisboa. Importa, por isso, assegurar uma melhor articulação entre estes Centros e as faculdades das áreas científicas respectivas, sem pôr em causa a sua autonomia científica e as suas modalidades de funcionamento. Os Centros acima mencionados têm uma história e tradições que é necessário respeitar. Aliás, a legislação em vigor, designadamente o Decreto-Lei 125/99, de 20 de Abril, consagra a autonomia científica dos centros de investigação, que possuem os seus órgãos próprios de direcção, de tutela científica e de acompanhamento e que são submetidos a processos regulares de avaliação externa. Este enquadramento legal continua, como não podia deixar de ser, a aplicar-se aos centros acima mencionados.
A medida agora tomada, da passagem dos Centros para o âmbito das faculdades, tem como principais objectivos facilitar o trabalho conjunto em áreas científicas de investigação e ensino, possibilitar a renovação do pessoal de investigação e do pessoal não docente dos centros e promover a ligação dos investigadores aos programas de estudos pós-graduados. Neste sentido, é útil estudar as formas mais adequadas de representação do pessoal de investigação nos órgãos de governo das faculdades e definir com clareza as modalidades de participação dos investigadores nos estudos pós-graduados, designadamente como orientadores de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento. Esta orientação tem como quadro de referência a criação de condições que permitam um reforço dos centros de investigação, todos eles com avaliações externas de Muito bom ou Excelente, bem como um desenvolvimento integrado da investigação e da for mação, nomeadamente dos estudos pós-graduados, na Universidade de Lisboa.
No que diz respeito à situação do pessoal afecto aos Centros, é importante assinalar que, por força da Portaria 1251/93, de 9 de Dezembro, os funcionários que exerciam a sua actividade no Instituto Nacional de Investigação Científica foram integrados, por aditamento, no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, tendo passado à situação de destacados nas diversas faculdades devido à aplicação do despacho reitoral n.º 8/94 (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995, com a rectificação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 1995, e em harmonia com a deliberação do senado de 20 de Outubro de 1994).
Posteriormente, o despacho 22 277/2000 (2.ª série) (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2000, com a rectificação 2987/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Dezembro de 2000) pôs termo ao destacamento acima mencionado, tendo os referidos funcionários passado à situação de afectos a cada uma das unidades orgânicas, até à efectiva integração nos respectivos quadros de pessoal não docente e de pessoal investigador. Neste despacho estipulava-se que as faculdades deviam estudar "as medidas necessárias à oportuna integração daqueles funcionários nos seus quadros". Este estudo foi realizado, encontrando-se finalmente reunidas as condições para concretizar a integração destes funcionários nos quadros de pessoal das faculdades das áreas científicas respectivas.
Deste modo, tendo em conta os pressupostos anteriores e em harmonia com a deliberação do senado de 20 de Outubro de 1994 e com o despacho reitoral n.º 22 277/2000 (2.ª série), determino o seguinte:
1 - A passagem do Centro de Genética Biologia Molecular, do Centro de Física Atómica, do Centro de Física da Matéria Condensada, do Centro de Física Nuclear, do Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais e do Centro de Álgebra para o âmbito da Faculdade de Ciências, que se traduz na integração nesta Faculdade do respectivo pessoal de investigação e do pessoal não docente.
2 - A passagem do Centro de Estudos Geográficos e do Centro de Linguística para o âmbito da Faculdade de Letras, que se traduz na integração nesta Faculdade do respectivo pessoal de investigação e do pessoal não docente.
3 - Esta medida não implica qualquer mudança na designação, na autonomia científica e no modo de funcionamento dos Centros.
No sentido de concretizar esta deliberação no plano administrativo, determino ainda o seguinte:
4 - É criado o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Letras, no qual deverá ser integrado o pessoal de investigação, e são aditados os lugares aos quadros de pessoal de investigação das Faculdades de Medicina, de Ciências e de Farmácia, de acordo com o apresentado no anexo I.
5 - Para os efeitos da execução do presente despacho, são, por este meio, alterados os quadros de pessoal não docente da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Farmácia, nos termos constantes do anexo II do presente despacho.
6 - À excepção do pessoal constante do anexo IV, que será integrado no quadro de pessoal não docente da Reitoria, o pessoal não docente que presta serviço nos centros de investigação oriundos do ex-INIC é integrado nos quadros de pessoal não docente das faculdades onde se encontram afectos, de acordo com a lista nominativa constante do anexo III, com a manutenção da respectiva situação jurídico-funcional e em lugares oportunamente acautelados para o efeito ou através da alteração mencionada no número anterior.
7 - Por sua vez, o pessoal de investigação que se encontra a prestar serviço nos mesmos Centros e que consta da lista nominativa constante do supramencionado anexo III é, no caso da Faculdade de Letras, integrado no quadro de pessoal investigador da Faculdade de Letras, criado nos termos do n.º 2 do presente despacho, e, no caso das restantes faculdades, aditado, por alteração, aos quadros de pessoal investigador já existentes (criados, respectivamente, na Faculdade de Medicina, pela Portaria 907/82, de 27 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 582/83, de 18 de Maio, e pelo despacho reitoral de 20 de Maio de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Agosto de 1991, na Faculdade de Ciências, pela Portaria 654/95, de 23 de Junho, e na Faculdade de Farmácia, pela Portaria 90/87, de 9 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho reitoral de 24 de Abril de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Agosto de 1991), nos termos constantes do supra-referido anexo I.
8 - Competirá às faculdades envolvidas promover as adaptações dos quadros de pessoal não docente que se tornem necessárias face à conclusão de concursos de acesso deste pessoal a decorrer e concluídos após a publicação do presente despacho.
Por último, considerando que a dotação orçamental correspondente a todo o pessoal citado nos números anteriores está inscrita no orçamento da Reitoria, determino ainda o seguinte:
9 - É efectuada a transferência orçamental para as unidades orgânicas que passam a integrar, nos moldes descritos, o pessoal de investigação e o pessoal não docente no montante igual ao dos respectivos encargos.
10 - No período de transição até à concretização daquela transferência, competirá à Reitoria assegurar os encargos com aquele pessoal.
1 de Junho de 2004. - O Reitor, José Adriano Barata-Moura.
ANEXO I
Quadro do pessoal investigador da Faculdade de Letras
(ver documento original)
Quadro do pessoal investigador da Faculdade de Medicina
(criado pela Portaria 907/82, de 27 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 582/83, de 18 de Maio, e pelo despacho reitoral de 20 de Maio de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Agosto de 1991)
(ver documento original)
Quadro do pessoal investigador da Faculdade de Ciências
(criado pela Portaria 654/95, de 23 de Junho)
(ver documento original)
Quadro do pessoal investigador da Faculdade de Farmácia
(criado pela Portaria 90/87, de 9 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho reitoral de 24 de Abril de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Agosto de 1991)
(ver documento original)
ANEXO II
Alterações dos quadros de pessoal não docente das Faculdades de Medicina e de Farmácia
ANEXO II.1
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, determino, sob proposta do conselho directivo da Faculdade de Medicina desta Universidade, que o respectivo quadro de pessoal não docente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 2002, seja alterado de acordo com o mapa seguinte:
(ver documento original)
ANEXO II.2
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, determino, sob proposta do conselho directivo da Faculdade de Farmácia desta Universidade, que o respectivo quadro de pessoal não docente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002, e rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 13 de Agosto de 2002, seja alterado de acordo com o mapa seguinte:
(ver documento original)
ANEXO III
1 - Faculdade de Letras:
Carreira de investigação:
a) João António Pedras Saramago, investigador principal do Centro de Linguística.
b) Maria do Céu G. Viana Ribeiro, investigadora principal do Centro de Linguística.
c) Amália Teresa Costa Andrade, investigadora auxiliar do Centro de Linguística.
d) Maria Gabriela O. Vitorino Lavinha, investigadora auxiliar do Centro de Linguística.
e) Ana Margarida C. Arruda Santos Gonçalves, investigadora auxiliar do Centro de Arqueologia e História.
Pessoal não docente:
a) Maria da Graça R. P. Ribeiro Mendes, assessora do Centro de Estudos Clássicos.
b) José António E. Cruz Meireles, técnico superior principal do Centro de Linguística.
c) Maria Isabel F. Barros Sampaio, assessora do Centro de Linguística.
e) José Monteiro Peres, técnico profissional especialista principal do Centro de Estudos Geográficos.
f) Ana Cristina Guerreiro S. B. Botico Alveirinho, técnica profissional principal do Centro de Linguística.
g) António Ribeiro Ramalho Eanes, técnico profissional principal do Centro de Estudos Geográficos.
h) Adélia Torrado Silvares, chefe de secção do Centro de Linguística.
i) Maria Celeste Correia Mendes, assistente administrativa especialista do Centro de Estudos Geográficos.
j) Maria da Conceição G. Figueira Dâmaso, assistente administrativa especialista do Centro de Estudos Geográficos.
k) João Ribeiro Lopes Moura, assistente administrativo especialista do Centro de Estudos Geográficos.
l) Maria Julieta P. S. Pombo Vivaldo, assistente administrativa especialista do Centro de Estudos Geográficos.
m) Leonor Correia Costa Santos, auxiliar administrativa do Centro de Linguística.
2 - Faculdade de Medicina:
Carreira de investigação:
a) Alexandre Valério Mendonça, investigador auxiliar do Centro de Estudos Egas Moniz.
b) Maria Manuela Gil Guerreiro, investigadora auxiliar do Centro de Estudos Egas Moniz.
c) Maria Cíntia B. Siqueira Lencastre Távora, investigadora auxiliar do Centro de Gastrenterologia.
d) Maria da Conceição G. B. P. Pereira Santos, investigadora auxiliar do Centro de Hematologia e Imunologia.
e) Délia Escaja Gazzo, investigadora auxiliar do Centro de Hematologia e Imunologia.
Pessoal não docente:
a) Maria Clara P. Neves Pires, técnica superior de 1.ª classe do Centro de Estudos Egas Moniz.
b) Maria Antonieta dos Anjos Alves, técnica especialista de diagnóstico e terapêutica do Centro de Estudos Egas Moniz.
c) Amparo Alcina Fraga Luz, assistente administrativa especialista do Centro de Estudos Egas Moniz.
d) Ana Isabel O. Cabral Albuquerque, assistente administrativa especialista do Centro de Hematologia e Imunologia.
d) Vitória Neves R. Vaiadas Lopes, assistente administrativa especialista do Centro de Estudos Egas Moniz.
e) Isabel Maria J. R. Paulino Duran, assistente administrativa principal do Centro de Estudos Egas Moniz.
f) Maria de Fátima Moreira Félix, assistente administrativa principal do Centro de Estudos Egas Moniz.
g) Filomena Maria Costa, auxiliar administrativa do Centro de Gastrenterologia.
3 - Faculdade de Ciências:
Carreira de investigação:
a) António Sá Fonseca, investigador-coordenador do Centro de Física Nuclear.
b) Manuel Rosa Nunes, investigador principal do Centro de Química, Física e Radioquímica, agora denominado Centro de Ciências Moleculares e Materiais.
c) António Gabriel Malagueta Feio, investigador auxiliar do Centro de Física da Matéria Condensada.
d) Carlos Alberto Alves Cordeiro, investigador auxiliar do Centro de Estudos de Bioquímica e Fisiologia Animal.
e) Cristina Maria R. Ramiro Oliveira, investigadora auxiliar do Centro de Electroquímica e Cinética.
f) Henrique José S. S. Sousa Leitão, investigador auxiliar do Centro de Física da Matéria Condensada.
g) Thomas Abbott Girard, investigador auxiliar do Centro de Física Nuclear.
h) Grisel Margarita Mora Paula, investigadora auxiliar do Centro de Física Nuclear.
Pessoal não docente:
a) Inês Clotilde A. A. C. Silva Costa, assessora do Centro de Física da Matéria Condensada.
b) Maria Teresa D. L. Ribeiro Pereira, técnica especialista do Centro de Estudos de Bioquímica e Fisiologia Animal.
c) Judite Maria S. Jourdan Alves, técnica profissional especialista principal do Centro de Electroquímica e Cinética.
d) José Manuel Maria Alves, técnico profissional de 1.ª classe do Centro de Electroquímica e Cinética.
e) Maria Leonor A. G. Costa Rodrigues, assistente administrativa especialista do Centro de Electroquímica e Cinética.
f) José João Coelho, assistente administrativo especialista do Centro de Electroquímica e Cinética.
g) Maria Manuela Freitas Lucas, assistente administrativa principal do Centro de Engenharia Biológica.
4 - Faculdade de Farmácia:
Carreira de investigação:
a) Dora Maria T. Oliveira Brites, investigadora principal com agregação do Centro de Metabolismos e Genética.
b) Maria Isabel G. Tavares Almeida, investigadora principal do Centro de Metabolismos e Genética.
Pessoal não docente:
a) Ana Cristina Faria Araújo, técnica superior principal do Centro de Metabolismo e Genética.
ANEXO IV
Reitoria da Universidade de Lisboa
Pessoal não docente:
a) Carlos Manuel Ferreira Sirgado, assessor principal do Centro de Estudos Geográficos.
b) Maria Humberta F. Rodrigues Carvalho, técnica especialista principal do Centro de Física da Matéria Condensada.
c) Maria Margarida M. Figueirinhas Pereira, técnica de 2.ª classe dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
d) Maria Helena F. Urbano Abreu, técnica profissional especialista principal dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
e) José António Grilo Mateus, técnico profissional especialista dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
f) Fernanda Maria Silva Proença, técnica profissional principal dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
g) Maria Helena Santos Colaço, chefe de secção dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
h) Cristina Maria T. Lino Pereira, assistente administrativa especialista dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
i) Maria José R. O. Mendes Calisto, assistente administrativa principal dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
j) Carla Sofia Silvério Baltazar, assistente administrativa principal dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
k) Ana de Jesus Soares Reis, assistente administrativa principal dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
l) Abílio Dias Novais, operário principal altamente qualificado dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
m) Maria Irene Sousa Marinho, auxiliar administrativa dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
n) Maria Delfina S. Lopes Pereira, auxiliar administrativa dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
o) Victor Ferreira Louro, auxiliar administrativo dos Serviços de Apoio à Investigação e Desenvolvimento II.
