Edital 653/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 11 de Março de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital, concurso externo de ingresso para selecção de um estagiário com vista ao provimento na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do grupo de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Viseu (IPV).

1.1 - Quota de emprego - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e, tratando-se de concurso para preenchimento de uma vaga, não é fixada quota de lugares a prover por pessoas com deficiência, tendo o candidato deficiente preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento da referida vaga, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde, em termos genéricos, o exercício das funções da carreira de especialista de informática constantes do n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, no âmbito de um centro de informática.

4 - Requisitos gerais e especial de admissão ao concurso:

4.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4.2 - Requisito especial - possuir licenciatura em Engenharia Informática.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Informática da Escola Superior de Educação de Viseu, sem prejuízo de o candidato admitido poder vir a ser reafectado a outra unidade orgânica do Instituto Politécnico de Viseu.

6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao índice da respectiva categoria, sendo fixado nos termos dos Decretos-Leis 97/2001, de 26 de Março e 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal do Instituto Politécnico de Viseu, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, sito na Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e endereçado à mesma morada.

8 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone);

b) Identificação do concurso a que se candidata, referenciando o número do Diário da República que o publicita;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais para a admissão ao concurso, previstos no artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98;

e) Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.

9 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, seminários, etc., indicando a respectiva duração e datas de realização);

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias, sendo suficiente a fotocópia do documento autêntico ou autenticado;

c) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, passadas pelas entidades promotoras dessas acções;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

g) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória;

h) Outros elementos comprovativos de qualificações e experiência profissional que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.1 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas e), f) e g) do n.º 9 será no entanto dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

10 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Viseu ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos do presente edital desde que constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos seus processos de candidatura.

11 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 9.1 e 10, a não entrega dos documentos exigidos no n.º 9 implica a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas como métodos de selecção a avaliação curricular, uma prova de conhecimentos gerais e específicos, ambas com carácter eliminatório, e entrevista profissional de selecção.

12.1 - A prova de conhecimentos consistirá numa prova escrita de conhecimentos gerais e específicos de natureza teórica com duração máxima de duas horas e trinta minutos, de acordo com os programas aprovados, respectivamente, pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e pelo despacho conjunto 1094/2003, de 11 de Novembro, do Ministério das Finanças e do Instituto Politécnico de Viseu, a seguir indicados:

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso;

Tecnologias, serviços e produtos informáticos;

Redes de comunicação de dados;

Segurança e privacidade em sistemas de informação;

Sistemas de gestão de base de dados;

Desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas;

Planeamento, organização e gestão de sistemas de informação.

12.2 - Bibliografia e legislação aconselháveis:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

"Carta ética";

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;

Estatutos e orgânica da Escola Superior de Educação de Viseu, publicados na 2.ª série do Diário da República, n.º 23, de 27 de Outubro de 1996;

Portaria 358/2002, de 3 de Abril, referente às áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública;

Mastering Windows 2000 Server, ISBN 0-7821-2872-6;

Ipv6 Essencials, ISBN 0596001258;

"Internet protocol version 6 specification", RFC 2460 (online);

"IP version 6 addressing architecture", RFC 1884 (online);

"Microsoft knowledge base" (online);

Microsoft Windows 2000 Server Resource Kit, ISBN 1572318058;

The Switch Book: The Complete Guide to LAN Switching Technology, ISBN 0471345865;

All-in-One CIISP Certification Guide, ISBN 0-07-219353-0;

TPC-IP Network Administration, ISB 0596002971;

The Essencial Guide to Telecommunications, ISBN 0130649074;

Configuring ISA Server 2000, ISBN 1-928994-29-6;

Windows 2000 DNS Server, ISBN 0-07-212432-6;

Programação Web com Active Server Pages, ISBN 972-8426-21-6.

13 - A classificação da prova de conhecimentos é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

14 - Na avaliação curricular, são considerados os seguintes factores, em função das exigências da área funcional do lugar posto a concurso e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, sendo avaliada pela sua natureza e duração, designadamente no âmbito de um centro de informática.

14.1 - A avaliação curricular é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

15 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos e da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98.

17 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do citado Decreto-Lei 204/98.

18 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos legais, sendo, designadamente, afixadas no local referido no n.º 7 do presente edital.

19 - Regime de estágio:

19.1 - O estágio tem a duração de seis meses, findo o qual será atribuída classificação ao estagiário, e regular-se-á pela legislação aplicável.

19.2 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato administrativo de provimento, no caso de indivíduos não vinculados à Administração Pública e em comissão de serviço extraordinária, nos restantes casos.

19.3 - A avaliação e a classificação final do estagiário terão em atenção os seguintes elementos:

Relatório de estágio a apresentar pelo estagiário;

Classificação de serviço obtida durante o estágio;

Os resultados de frequência de cursos de formação directamente relacionados com as funções a exercerem, que vierem a ser ministrados ao estagiário.

19.4 - A classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores.

19.5 - O júri de estágio terá a constituição prevista para o presente concurso.

20 - A tudo o que não esteja previsto no presente edital aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

21 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

22 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

23 - Composição do júri:

Presidente - Engenheiro João Manuel Miranda Branco, técnico superior do IPV.

Vogais efectivos:

Prof.ª Doutora Maria Cristina Santos Silva, coordenadora do Centro de Informática.

Agnelo Soares Pinto da Costa, secretário da ESEV.

Vogais suplentes:

Prof.ª Doutora Maria de Jesus Martins Fonseca, presidente do conselho directivo da ESEV.

Prof.ª Doutora Maria Teresa Mateus, vice-presidente do conselho directivo da ESEV.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

11 de Junho de 2004. - O Presidente, João Pedro de Barros.