Aprova o mapa referido no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro, que estabelece a designação, os tipos e as características dos alimentos compostos para animais.

Portaria 732/73

de 24 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado do Comércio e da Indústria, ao abrigo do estabelecido no artigo 11.º do Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos para Animais e sob proposta da Comissão Técnica Permanente de Nutrição Animal, nos termos estabelecidos na alínea c) do artigo 10.º do mesmo Regulamento e ainda ouvida a competente Comissão Técnica de Normalização, aprovar o mapa referido no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 663/73, de 4 de Outubro.

Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria, 15 de Outubro de 1973. - O Secretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto. - O Secretário de Estado da Indústria, Hermes Augusto dos Santos.

(ver documento original) O Secretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto. - O Secretário de Estado da Indústria, Hermes Augusto dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-10-04 - Portaria 663/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

  Estabelece a designação, os tipos e as características dos alimentos compostos para animais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-07-13 - Portaria 417/76 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno

  Acrescenta três novos tipos de alimentos para animais ao mapa das designações, tipos e características a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro.

• 1978-04-07 - Portaria 191/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

  Cria um novo alimento composto para animais, designado por S-849.

• 1978-04-07 - Portaria 192-H/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno

  Retira alguns dos tipos de alimentos compostos para animais mais constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro.

• 1979-11-28 - Portaria 629/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Veterinários

  Cria um novo alimento de iniciação para perus.

• 1983-05-26 - Decreto-Lei 221/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

  Regulamenta a comercialização de alimentos compostos para animais.