1978-04-07 - DECLARAÇÃO DD7657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 52/77, de 13 de Abril, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria e respectivo Protocolo sobre Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada, assinado em Budapeste em 13 de Maio de 1976.

1978-04-07 - AVISO DD2982 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Guiné-Bissau depositado o instrumento de adesão à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO).

1978-04-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril

1978-04-07 - Portaria 190/78 - Ministério da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Matosinhos.

1978-04-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Guiné-Bissau depositado o instrumento de adesão à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)

1978-04-07 - Portaria 191/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Cria um novo alimento composto para animais, designado por S-849.

1978-04-07 - Portaria 192/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral

Retira determinadas importâncias da verba relativa à exploração de 1977 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica.

1978-04-07 - Decreto Regional 19/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria na Região Autónoma da Madeira o Conselho Regional do Plano.

1978-04-07 - Decreto Regional 20/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria a Casa da Cultura da Madeira.

1978-04-07 - Resolução 48-A/78 - Conselho da Revolução

Exonera o general graduado Vasco Correia Lourenço do cargo de governador militar de Lisboa.