Aviso 3896/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 8/04 - interno de acesso geral para provimento de duas vagas de técnico superior principal da carreira técnica superior. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 16 de Outubro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de duas vagas de técnico superior principal da carreira técnica superior, serviço de âmbito regional (um lugar) e serviço de âmbito sub-regional (um lugar) do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Faro, Administração Regional de Saúde do Algarve, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997, a saber:

Referência n.º 1 - um lugar para a área de psicologia;

Referência n.º 2 - um lugar para a área jurídica.

1.1 - Dá-se preferência a candidatos com experiência nas áreas referidas nos serviços de saúde.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento das vagas ora postas a concurso.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 292/93, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 218/98, de 17 de Julho, 159/95, de 6 de Julho e 215/95, de 22 de Agosto, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista a tomada de decisões superiores sobre matérias respeitantes às áreas colocadas a concurso.

5 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

O local de trabalho é nas instalações adstritas à Administração Regional de Saúde de Faro, Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior com, pelo menos, três anos na categoria classificados, no mínimo, de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

b) Possuir licenciatura em Psicologia (referência n.º 1) e Direito (referência n.º 2);

c) Ter exercido funções de conteúdo idêntico ao do lugar a preencher pelo período mínimo de tempo a que se refere a alínea a) deste número.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, de acordo com o disposto nos artigos 19.º e 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos de acordo com a exigência da função e nela serão obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, sendo considerados os graus seguintes: doutoramento, mestrado e licenciatura;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração, nomeadamente o exercício de funções nos serviços de saúde;

d) Classificação de serviço, em que se ponderará a sua expressão quantitativa, nos termos do n.º 4 dos artigos 22.º e 53.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. O resultado obtido da classificação final será expresso numa escala de 0 a 20 valores.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha A4, dirigido à presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, podendo ser entregue no serviço de expediente geral ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo de recepção de candidaturas, para o Largo de São Pedro, 15, 8000-145 Faro.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria actual, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Quaisquer circunstâncias que os candidatos queiram referir por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, as quais, todavia, só terão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas;

e) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

f) Declaração, sob compromisso de honra, no respectivo requerimento em como possui os requisitos gerais de admissão ao concurso, a que se refere o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

g) Data e assinatura.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como das acções de formação finalizadas (cursos de for mação e outros), entidade que as ministrou e duração da acção;

b) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional detida;

e) Documentos comprovativos dos elementos a que se refere a alínea d) do n.º 8.1, quando aplicável.

9 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.1 - Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal da Região e Sub-Região de Saúde de Faro são dispensados da apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 8.2, devendo tal facto ser expressamente referido nos requerimentos de admissão ao concurso.

9.2 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação do concurso serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr. Agostinho Loução Silva, técnico superior principal do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Cristina Maria Ruivinho Silvestre Madeira, técnica superior principal do quadro de pessoal da ARS Algarve.

2.º Dr.ª Maria Efigénia Mendes Nascimento Machado, assessora do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Lisete Pires Neves Ribeiro Paulo, assessora principal do quadro de pessoal da ARS Algarve.

2.º Dr. Vítor Manuel Gonçalves Ribeiro, administrador hospitalar do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Para todos os efeitos é cumprido o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, de acordo com os lugares postos a concurso.

10 de Março de 2004. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria da Assunção Martinez Fernandez Macedo dos Santos.