Aviso 2747/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 3/2004. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 30 de Outubro de 2003 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para a admissão de um estagiário para a carreira de técnico superior, área de engenharia, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, da mesma área funcional, do quadro da Universidade do Algarve.

1.1 - A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de disponíveis, a qual informou não haver pessoal nas condições requeridas.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - O estágio terá a duração de um ano, findo o qual será atribuída ao estagiário a respectiva classificação.

4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico superior exercer funções consultivas de natureza científico-técnica exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, de iniciativa e de autonomia na área de engenharia agrícola.

5 - Os estagiários são remunerados pelo índice 315, a que corresponde, no ano 2004, um vencimento mensal ilíquido de Euro 977,54.

6 - Local de trabalho - Serviços Técnicos da Universidade do Algarve, em Faro.

7 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisito especial - ser titular de um curso de licenciatura na área de Engenharia e no ramo de Agricultura.

7.3 - É condição preferencial ter experiência nas áreas de manutenção e de conservação de espaços interiores e exteriores de edifícios.

8 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A prova de conhecimentos gerais é eliminatória de per si para os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5.

8.1.1 - A prova será escrita e teórica e terá a duração máxima de sessenta minutos, incidindo sobre o programa constante do anexo do presente aviso e fixado pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho 1999.

8.1.2 - Durante a prova não é permitida a consulta de bibliografia ou de legislação.

8.2 - Na avaliação curricular serão, obrigatoriamente, consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

8.3 - A entrevista visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Os factores de apreciação e ponderação a considerar na entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Universidade ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso, para a Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro.

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, residência e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Número do concurso a que está a concorrer;

d) Declaração, sob compromisso de honra, sobre a situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão ao concurso a que se refere o n.º 7.1 do presente aviso.

11.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, donde constem, nomeadamente, a experiência profissional e a formação profissional que possui;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo.

12 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98 serão afixadas na Reitoria da Universidade do Algarve, no Campus da Penha, em Faro.

13 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Fernando Luís Sousa Neto, director dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Francisco Xavier Froes David, director de serviços da Direcção da Assessoria de Estudos e Planeamento da Universidade do Algarve.

2.º Engenheiro João Carlos Conceição Santana, chefe de divisão da Direcção de Serviços dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Miguel Ângelo do Nascimento Domingos, técnico superior de 2.ª classe da Assessoria de Planeamento, Sector Pedagógico, da Universidade do Algarve.

2.º Engenheiro Paulo Jorge Amaral Lamas, técnico superior de 2.ª classe da direcção dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

14 - A avaliação e a classificação final do estágio serão feitas através de avaliação curricular pelo júri do estágio, na qual serão ponderados os seguintes factores:

a) O relatório de estágio, a apresentar pelo interessado no prazo de 15 dias após o termo do estágio;

b) A classificação de serviço atribuída durante o período de estágio;

c) Os resultados da frequência de cursos de formação profissional que eventualmente tenham tido lugar.

15 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar todo e qualquer tipo de discriminação."

10 de Fevereiro de 2004. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.

ANEXO

Programa da prova de conhecimentos gerais

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

1.4 - Deontologia do serviço público.

2 - Universidade do Algarve:

Estrutura orgânica e atribuições;

Autonomia das universidades;

Autonomia dos politécnicos.

Legislação:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - faltas, férias e licenças;

Lei 117/99, de 11 de Agosto - faltas, férias e licenças;

Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio - férias;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro - estatuto remuneratório;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho - carreiras e estatuto remuneratório;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar;

Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto - horário de trabalho;

Decreto-Lei 324/99, de 18 de Agosto - horário de trabalho;

Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto - horário de trabalho;

Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril - medidas de modernização administrativa;

Despacho Normativo 2/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001 - Estatutos da Universidade do Algarve;

Lei 108/88, de 24 de Setembro - lei da autonomia das universidades;

Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - autonomia das universidades;

Lei 54/90, de 5 de Setembro - estatutos e autonomia dos estabelecimentos do ensino superior politécnico.