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Portaria 1578/2003, de 31 de Dezembro

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Texto do documento

Portaria 1578/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea d) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto:

Capitão:

Quadro de oficiais ENGAER:

TEN ENGAER 111489-B, Alice do Carmo Duarte Rodrigues - DMA.

TEN ENGAER 111548-A, Óscar David Carvalho da Silva Ferreira - AFA.

TEN ENGAER 111568-F, Mário João da Costa Figueiredo - DMA.

TEN ENGAER 111698-D, Teresa Maria Bettencourt Cabral - DMA.

Quadro de oficiais ENGAED:

TEN ENGAED 111632-A, José Bento Pedreira Pereira - DI.

TEN ENGAED 106150-L, Rui Miguel dos Santos de Matos Rodrigues - GEAFA.

Quadro de oficiais ENGEL:

TEN ENGEL 111524-D, Maria de Fátima Alves Nunes Bento - AFA.

TEN ENGEL 111683-F, Luís Miguel Correia Carvalho - DE.

TEN ENGEL 116811-D, Bertolino Miranda Ferreira - AFA.

TEN ENGEL 100880-D, Bruno Miguel Fernandes Cabaço - CFMTFA.

Quadro de oficiais ADMAER:

TEN ADMAER 111675-E, Pedro José Rocha Alambre Amado Bento - AFA.

TEN ADMAER 111492-B, Eunice Maria Matos Marques Fernandes - DA.

TEN ADMAER 111509-L, Susana Isabel Gregório Santos - DF.

TEN ADMAER 111672-L, Carlos Miguel de Amorim Inácio - COFA.

TEN ADMAER 111444-B, Paulo Jorge Ferreira Moutinho - DA.

TEN ADMAER 111691-G, Jorge Manuel Ferreira Nunes - ISFA.

TEN ADMAER 111646-A, José de Jesus Gomes Augusto - SA-CLAFA.

TEN ADMAER 111588-L, Rui Miguel Alves Mateus Machadinho - DF.

TEN ADMAER 100913-D, Luís Orlando da Silva Reis - BA 6.

TEN ADMAER 106803-C, Filipe Miguel Ferreira Rodrigues - CFMTFA.

TEN ADMAER 092704-L, Vasco Jorge Alves Henrique - DF.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2003.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

6 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2176955.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

  • Tem documento Em vigor 2000-06-24 - Lei 12-A/2000 - Assembleia da República

    Altera o prazo estabelecido no artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-22 - Decreto-Lei 66/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-25 - Decreto-Lei 232/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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