2003-12-31 - DESPACHO 25095/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui, para efeitos de apoio à alimentação do núcleo de veados da Herdade da Parra, à Direcção Regional de Agricultura do Algarve o montante de €1440.

2003-12-31 - DESPACHO 25096/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado das Florestas, João Manuel Alves Soares, no director-geral das Florestas, engenheiro António Maria Lino da Costa Sousa de Macedo, e no conselho administrativo da Direcção-Geral das Florestas.

2003-12-31 - DESPACHO 25101/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa os elementos, por parte do Ministério da Saúde, que vão integrar a comissão paritária para acompanhamento e aperfeiçoamento do acordo para o fornecimento de madicamentos, celebrado entre o Ministério da saúde e a Associação Nacional de Farmácias e publica, em anexo, o referido acordo.

2003-12-31 - PORTARIA 1575/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o suplemento de missão aplicável exclusivamente aos militares da Guarda Nacional Republicana que integram o Subagrupamento Alfa na missão de paz no Iraque.

2003-12-31 - DESPACHO 25058/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4281 PPS (ED.02)(RD), "NATO Standard Marking for Shipment and Storage".

2003-12-31 - DESPACHO 25059/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2508 AJOD (ED.01), "NATO Phychological Operations Doctrine - AJP-3.7".

2003-12-31 - DESPACHO 25101-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina os critérios e condições para atribuição de licenças de pesca para embarcações nacionais emitidas no âmbito fo Acordo de Pesca celebrado entre Portugal e Espanha.

2003-12-31 - DESPACHO 25056/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia a licenciada Maria Luísa Burmester Cabral de Noronha Menezes para exercer as funções de assessora do Gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-12-31 - DESPACHO 25057/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o capitão graduado Rita Isabel Costa Mendonça da Luz, pela forma como exerceu as funções de ajudante-de-campo do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-12-31 - RECTIFICAÇÃO 2441/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidões, rectifica o despacho conjunto 1073/2003, de 13-Nov, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que aprovou a lista do património imobiliário não edificado do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado que reverte para o domínio privado do Estado.