Rectificação 2441/2003, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 301, de 31.12.2003, Pág. 18949
- Data: 2003-12-31
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Sumário
Por ter saído com inexactidões, rectifica o despacho conjunto 1073/2003, de 13-Nov, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que aprovou a lista do património imobiliário não edificado do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado que reverte para o domínio privado do Estado.
Aviso
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