Decreto 21204, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 104/1932, Série I de 1932-05-04.
- Data: 1932-05-04
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215936.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1964-01-04 -
Portaria
20297 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Inclui no quadro anexo ao artigo 3.º do Regulamento dos Serviços Fiscais de Importação, Fabrico, Preparação e Venda de Adubos Agrícolas, aprovado pelo Decreto n.º 21204, o adubo químico elementar Floranid.
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1965-10-15 -
Decreto-Lei
46595 -
Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria
Aprova o novo regime cerealífero.
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1969-11-22 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1969-1970 (1 de Julho de 1969 a 30 de Junho de 1970)
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1969-11-22 -
DECLARAÇÃO
DD10338 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1969-1970 (1 de Julho de 1969 a 30 de Junho de 1970).
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1970-12-09 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1970-1971 (1 de Julho de 1970 a 30 de Junho de 1971)
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1970-12-09 -
DECLARAÇÃO
DD10027 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1970-1971 (1 de Julho de 1970 a 30 de Junho de 1971).
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1971-01-04 -
Portaria
6/71 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Manda incluir um adubo na tabela dos adubos químicos compostos do artigo 4.º da Portaria n.º 21204.
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1971-08-18 -
DECLARAÇÃO
DD9927 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1971-1972 (1 de Julho de 1971 a 30 de Junho de 1972).
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1972-09-02 -
Portaria
517/72 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Define o regime de preços e de comércio de adubos para a campanha de 1972-1973.
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1978-05-19 -
Decreto-Lei
97/78 -
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Regulamenta o exercício das actividades de fabrico, preparação mistura, importação e venda de adubos e correctivos agrícolas.
Aviso
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