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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1978-05-19 - Resolução 72/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza os serviços a conceder aos funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas que frequentem cursos de vários graus de ensino algumas facilidades em matéria de horário e dispensa de serviço.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-19 - Decreto 49/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escrituras para aquisição, pela importância de 174532000$00, do prédio denominado «Palácio Valle Flor» e outros situados na zona.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-19 - Decreto-Lei 97/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Regulamenta o exercício das actividades de fabrico, preparação mistura, importação e venda de adubos e correctivos agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-19 - Portaria 279/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Fixa os preços dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil.

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