Fixa os preços e condições de venda do trigo, centeio, milho e soja no continente.

Despacho Normativo 87-H/78

Ao abrigo do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto 70/78, de 7 de Abril, determinam-se os preços e condições de venda no continente dos seguintes cereais:

I

Trigo

1.º Os preços de venda de trigo mole e rijo da classe C são os seguintes:

(ver documento original) 2.º O preço da tonelada de trigo de peso inferior a 73 kg por hectolitro é reduzido de 27$30 por cada quilograma a menos.

3.º Os preços de venda por tonelada do trigo rijo de grão claro das classes A e B, definidos e classificados pela Portaria 20795, de 9 de Setembro de 1974, serão os estabelecidos no n.º 1.º, acrescidos de 500$00 ou 250$00, respectivamente.

II

Centeio

4.º Os preços de venda do centeio destinado à produção de farinhas são os seguintes:

(ver documento original) 5.º O preço da tonelada de centeio de peso inferior a 70 kg por hectolitro é reduzido de 24$00 por quilograma a menos.

III

Milho

6.º O preço de venda do milho amarelo pela EPAC é de 5700$00 por tonelada.

IV

Sorgo

7.º O preço de venda do sogro pela EPAC é de 5700$00 por tonelada.

V

Disposições gerais

8.º Os preços de venda dos cereais, com excepção do trigo, respeitam a cereal nos celeiros ou silos da EPAC, em sacaria do comprador.

9.º Os preços de venda do trigo referem-se ao cereal colocado sobre vagão ou outro meio de transporte na origem, em sacaria do comprador.

10.º Os preços de venda dos cereais são diminuídos de 30$00 por tonelada para as entregas feitas nos celeiros ou silos da EPAC, sempre que o transporte se efectue a granel.

11.º Sempre que a EPAC utilize a armazenagem própria dos sectores industriais utilizadores em quantidades que excedam os trinta dias, em conformidade com a laboração de cada industrial, sobre essa mesma quantidade pagará uma taxa de 70$00 por tonelada e por mês.

12.º Fica revogado o Despacho Normativo 50-D/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, 2.º suplemento, de 1 de Março.

13.º Fica revogado o Despacho Normativo 163/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho.

14.º Este despacho entra em vigor na data da sua publicação.

Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, 31 de Março de 1978. - Pelo Ministro da Agricultura e Pescas, Alcino Cardoso, Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas. - Pelo Ministro do Comércio e Turismo, António Escaja Gonçalves, Secretário de Estado do Comércio Interno.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1964-09-09 - Portaria 20795 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

  Define as classes e os métodos de classificação e análise dos trigos rijos - Revoga a Portaria n.º 19956.

• 1977-03-01 - Despacho Normativo 50-D/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

  Fixa os preços de venda de trigo mole e rijo da classe C.

• 1977-07-28 - Despacho Normativo 163/77 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

  Fixa os preços do centeio fornecido à respectiva indústria de moagem pelo Instituto dos Cereais.

• 1978-07-15 - Decreto 70/78 - Ministério da Educação e Cultura

  Estabelece novas regras para recrutamento e nomeação dos directores de distrito escolares e seus adjuntos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1978-06-08 - Despacho Normativo 133/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

  Determina que os preços e demais condições de venda dos trigos, milhos e sorgo pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na Região Autónoma da Madeira são os fixados para os trigos, milho amarelo e sorgo no continente pelo Despacho Normativo n.º 87-H/78, de 7 de Abril.

• 1978-06-12 - Despacho Normativo 135/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

  Determina que os preços e demais condições de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais à indústria transformadora na Região Autónoma dos Açores são os fixados para o continente pelo Despacho Normativo n.º 87-H/78, de 7 de Abril.

• 1979-04-11 - Despacho Normativo 72/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

  Fixa os preços de venda do trigo mole e rijo da classe C e de outros cereais.