Decreto-lei 37028, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 198/1948, Série I de 1948-08-25.
- Data: 1948-08-25
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212261.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-10-14 -
Decreto
43231 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Introduz alterações ao Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial aprovado pelo Decreto nº 37029 de 25 de Agosto de 1948.
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1961-12-07 -
Portaria
18864 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa.
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1966-06-14 -
Portaria
22046 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Manda aplicar às províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições legais relativas ao ciclo preparatório do ensino profissional industrial e comercial.
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1967-05-22 -
Decreto-Lei
47724 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Altera o Decreto-Lei n.º 42827, de 3 de Fevereiro de 1960, que reorganiza o ensino na Escola Náutica.
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1967-05-22 -
Portaria
22689 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) do artigo 47.º do Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632.
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1967-12-29 -
Decreto-Lei
48174 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Equipara, para efeitos de vencimentos e diuturnidades, os mestres de trabalhos manuais do Colégio Militar aos mestres da classe C referida no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 37028 (ensino profissional industrial e comercial).
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1968-12-28 -
Decreto-Lei
48807 -
Ministério da Educação Nacional - Direcções-Gerais do Ensino Liceal e do Ensino Técnico Profissional
Insere disposições destinadas a proceder à revisão dos quadros das escolas técnicas e a tomar providências susceptíveis de obstarem ao estabelecimento de injustificáveis desequilíbrios na situação dos professores do ensino liceal e, ainda, às condições de prestação do serviço docente nos dois ramos do ensino secundário. Altera o Decreto-Lei n.º 37028 de 25 de Agosto de 1948.
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1977-05-13 -
Decreto-Lei
193/77 -
Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar
Transfere a oficina de rendas de Vila do Conde, da Escola Industrial de Aurélia de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde.
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1978-11-09 -
Decreto-Lei
327/78 -
Ministério da Educação e Cultura
Estabelece o quantitativo de 30$00 para as prestações das propinas de frequência de cada uma das disciplinas dos cursos complementares do ensino secundário.
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1979-09-04 -
Decreto-Lei
367/79 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Estabelece disposições relativas à atribuição do prémio escolar.
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1983-02-23 -
Despacho Normativo
57/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).
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