Aviso 5769/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 15 de Novembro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para estágio com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira técnica, da área laboratorial de processos químicos, destinado à Escola Superior de Tecnologia e de Gestão.

1.1 - Quota para candidatos com deficiência - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

2 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.

3 - Validade do concurso - o concurso visa, exclusivamente, o provimento do lugar mencionado e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso regula-se pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 6 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96.

5 - Conteúdo funcional:

5.1 - Funções genéricas - competem genericamente ao técnico de 2.ª classe funções de estudo e de aplicação de métodos e processos de natureza técnico-científicos com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5.2 - Funções específicas - organização e manutenção de um laboratório de apoio ao ensino na área dos processos químicos, controlo de qualidade e microbiologia. Aplicação de diversas técnicas analíticas como: métodos potenciométricos; métodos condutimétricos; cromatografia líquida e gasosa; espectrofotometria UV-VIS e infra-vermelho. Apoio ao Departamento de Tecnologia Química no desenvolvimento de novos projectos laboratoriais para o ensino e investigação. Gestão laboratorial, incluindo: gestão de stocks de reagentes e materiais; manutenção do equipamento existente e aquisição de novo equipamento; relatório financeiro. Implementação de um sistema de qualidade para o laboratório.

6 - Remuneração, condições e local de trabalho:

6.1 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice que resultarem da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração pública central.

6.2 - O local de trabalho situa-se na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, no Campus de Santa Apolónia, em Bragança.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, cumulativamente, até ao fim do prazo da entrega das candidaturas, os seguintes requisitos gerais e especiais:

7.2 - Requisitos gerais - os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou do exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.3 - Requisitos especiais - os definidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - curso superior que não confira grau de licenciatura, em área de formação adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover, com preferência na área de Engenharia Química e afins, aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, e dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Campus da Santa Apolónia, apartado 38, 5300 Bragança.

8.2 - Dos requerimentos de admissão deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, se for o caso, número, local e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas de base;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros);

d) Natureza do vínculo, indicação da categoria detida, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

f) Menção do concurso a que se candidata e referência do Diário da República onde o aviso foi publicado.

É dispensada, nesta fase, a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação concreta em que se encontram relativamente a cada um deles.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Declaração, passada pelo serviço ou organismo de origem, especificando a existência e a natureza do vínculo à função pública e a designação funcional;

e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementares, dos estágios, da experiência profissional e das respectivas durações, na área funcional do concurso;

f) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

8.4 - Os funcionários e agentes pertencentes ao Instituto Politécnico de Bragança ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem e que constem do respectivo processo individual.

8.5 - As declarações passadas pelos serviços ou organismos deverão ser autenticadas, sob pena de não serem consideradas.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Métodos de selecção:

Prova oral de conhecimentos específicos;

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

10.1 - A prova oral de conhecimentos específicos, que poderá revestir natureza teórica e ou prática, terá carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham nota inferior a 9,5 valores.

10.1.1 - Programa para a prova de conhecimentos específicos:

1) Segurança laboratorial e boas práticas laboratoriais;

2) Reagentes/material/equipamento de apoio a um laboratório de processos químicos, controlo de qualidade e microbiologia;

3) Operações unitárias da indústria química;

4) Tratamento de dados experimentais com recurso a meios informáticos;

5) Gestão de um laboratório de ensino e investigação.

10.2 - A avaliação curricular incidirá sobre as aptidões profissionais dos candidatos, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores: habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional comprovada.

10.3 - A entrevista profissional de selecção avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

11 - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como a fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - O local, a data e a hora da realização das provas de conhecimentos e das entrevistas e as listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgados nos termos previstos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e também afixadas nos locais existentes no átrio da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão e do Instituto Politécnico de Bragança.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições previstas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Constituição do júri - o júri do concurso, que será simultaneamente o júri de estágio, terá a constituição que a seguir se refere, sendo o respectivo presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo:

Presidente do júri - Prof. Doutor José António Correia Silva, equiparado a professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão.

Vogais efectivos - Prof.ª Doutora Maria Filomena Filipe Barreiro, professora-adjunta, e engenheiro António Manuel Esteves Ribeiro, assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

Vogais suplentes - Prof. Doutor Hélder Teixeira Gomes e engenheira Viviana Manuela Tenedório Matos da Silva, assistentes do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão.

15 de Abril de 2003. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)