Declaração 134/2003, de 28 de Março
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Corpo emitente:
DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.2003, Pág. 4858
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Data:
2003-03-28
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Secções desta página::
Publica os novos modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 31 de Janeiro de 2003, dos seguintes impressos, que constituem modelos exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.:
Declaração anual de informação contabilística e fiscal - folha de rosto e anexos A, B, C, D, E, G, H, I, L, M e Q.
Declaração 134/2003 (2.ª série) de 11 de Fevereiro de
2003
Nos termos do n.º 2 do artigo 109.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam-se os novos modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 31 de Janeiro de 2003, dos seguintes impressos, que constituem modelos exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.:
Declaração anual de informação contabilística e fiscal - folha de rosto e anexos A, B, C, D, E, G, H, I, L, M e Q.
Estes novos modelos deverão ser utilizados a partir de Janeiro de 2003.
11 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, Armindo de Sousa Ribeiro.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/03/28/plain-206698.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/206698.dre.pdf .
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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