2019-01-28 - Decreto do Presidente da República 5/2019 - Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti

2019-01-28 - Decreto do Presidente da República 6/2019 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente na Jamaica

2019-01-28 - Decreto-Lei 19/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

2019-01-28 - Decreto 2/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como sítio de interesse nacional o Complexo Arqueológico dos Perdigões

2019-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração da Fundação INATEL

2019-01-28 - Portaria 34/2019 - Finanças

Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019

2019-01-28 - Portaria 35/2019 - Finanças

Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA

2019-01-28 - Portaria 36/2019 - Mar

Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas para as comunidades piscatórias dependentes do Rio Guadiana, aplicando-se as vendas efetuadas localmente nos concelhos de Castro Marim, Alcoutim e Mértola

2019-01-28 - Portaria 37/2019 - Mar

Estabelece, para o ano de 2019, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 346/2002, de 2 de abril, e 397/2007, de 4 de abril