Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2019
O Decreto-Lei 106/2008, de 25 de junho, extinguiu o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e instituiu a Fundação INATEL, aprovando os respetivos Estatutos.
Dos Estatutos da Fundação INATEL, no seu artigo 26.º, decorre que os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O atual conselho de administração foi designado pela Resolução 4-A/2016, de 21 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016, para um mandato de três anos, que se iniciou em 25 de janeiro de 2016.
A vice-presidente do conselho de administração cessou funções durante o presente mandato, sendo designada nova vice-presidente através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2018, de 18 de junho, para um mandato de três anos, que se iniciou em 25 de maio de 2018.
Considerando que cessou o mandato de três membros do atual conselho de administração (presidente e dois vogais), importa proceder à designação dos membros do conselho de administração da Fundação INATEL.
Por sua vez, a atual vice-presidente, Lucinda Maria Correia Lucas dos Santos Lopes, designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2018, de 18 de junho, para um mandato de três anos, que se iniciou em 25 de maio de 2018, continua em funções até ao término desse mesmo mandato, em 2021.
Assim:
Nos termos do artigo 16.º e do n.º 2 do artigo 26.º dos Estatutos da Fundação INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei 106/2008, de 25 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, pelo período de três anos, sob proposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o presidente e os vogais do conselho de administração da Fundação INATEL, respetivamente, Francisco Caneira Madelino, José Manuel Pereira Alho e Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a 25 de janeiro de 2019.
Presidência do Conselho de Ministros, 17 de janeiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Francisco Caneira Madelino, 55 anos de idade, economista, docente no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (atualmente professor auxiliar convidado), nas áreas da Teoria Económica, da Economia Portuguesa e Europeia, da Economia do Turismo e da Economia Social, e presidente do conselho geral do IPS (Instituto Politécnico de Santarém).
Desempenha funções como presidente do conselho de administração da Fundação INATEL desde 25 de janeiro de 2016.
É membro do conselho de administração da IST (International Social Tourism Organisation), e do seu Comité da Europa, e preside à secção portuguesa do CIOFF (International Council of Organizations of Folklore Festivals and Folk Arts), assim como membro da assembleia geral da ATP (Associação das Termas de Portugal) e da comissão científica do Centro de Relações Laborais do Comité Económico-Social.
Investigador, e consultor, com vários trabalhos realizados, e publicados, nas áreas do emprego, da formação profissional, da macroeconomia, da economia setorial, da economia social e da economia local, da segurança social e da Administração Pública, realizados no âmbito do ISCTE (incluindo IPPS) e dos Centros de Investigação DINAMIA (Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica) e PROACT (Unidade de Investigação e Apoio ao Desenvolvimento Local) e da consultora Espaço e Desenvolvimento.
Entre 2015 e 2018, foi presidente do Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS-ISCTE).
Tem sido avaliador de vários programas setoriais suportados por fundos comunitários, alguns deles com equipas internacionais.
Tem exercido vários lugares de gestão na administração central, da qual se destaca a de ex-presidente do serviço público de emprego português, o IEFP, ou da administração local, da qual se menciona as atuais presidências da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos e Intermunicipal da Comunidade da Lezíria do Tejo.
Tem pertencido e pertence a várias instituições com funções importantes nas áreas do emprego e da formação profissional, quer nacionais, quer europeias, das quais se destaca o Comité de Emprego da União Europeia, o Comité Social da União Europeia, a European Training Foundation, a rede europeia de Presidentes de Serviços Públicos de Emprego, a Agência Nacional para as Qualificações, as comissões de acompanhamento de vários programas nacionais suportados pelo Fundo Social Europeu, o Observatório do Emprego e da Formação Profissional, o Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, a Comissão Nacional de Certificação Profissional, a administração do Centro de Formação da OIT de Turim, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Consultivo da Segurança Social, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu ou ainda grupos especializados do Conselho Económico-Social.
José Manuel Pereira Alho, 57 anos, licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, é especialista em Ciências do Ambiente pelo Instituto Politécnico de Leiria, Setúbal e Viseu, com Formação Avançada em Gestão Estratégica, Controlo de Gestão, Marketing e Comunicação e Gestão de Projetos, pelo IDEFE/ISEG da Universidade Técnica de Lisboa.
Foi certificado no Curso de Divulgação do Património Histórico, Cultural e Natural para Professores, promovido pelo Centro Nacional de Cultura, e é formador certificado para Formação Contínua de Professores e Formador Certificado pelo IEFP.
Membro efetivo da Ordem dos Biólogos, pertenceu à sua Direção Nacional e ao seu Conselho Deontológico e Profissional.
Desenvolveu atividade como dirigente em diversas áreas protegidas, presidiu ao Instituto de Promoção Ambiental, foi diretor regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo e desenvolveu atividade docente nas suas áreas de especialidade, nos Institutos Politécnicos de Leiria e Tomar como professor adjunto convidado, com atividade editorial neste domínio.
Foi vice-presidente da Direção Nacional da Quercus, presidente da Direção Nacional da Liga para a Proteção da Natureza, com participação e representação noutras estruturas e organizações não governamentais de ambiente e organizações culturais.
Foi membro do conselho de administração da ADIRN - Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, do conselho diretivo da ADAE - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura e da ADSAICA - Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros.
Desempenhou os cargos autárquicos de vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém e presidente de conselho de administração no setor empresarial local desse município, sendo atualmente membro da sua Assembleia Municipal e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Desde 25 de janeiro de 2016 que desempenha funções de vogal do conselho de administração da Fundação INATEL.
Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, 64 anos, natural de Cascais, gestor, doutorando em Ciências do Trabalho no ISCE (em conclusão), mestrado académico em Sociologia do Trabalho, ISCTE-IUL, Lisboa, pós-graduado em Sindicalismo e Relações Laborais, ISCTE-IUL, Lisboa, pós-graduado em Direito do Urbanismo, Ambiente e Ordenamento do Território, CEDOUA, U. Direito, Coimbra, licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, U. M., Lisboa.
Exerceu o cargo de vereador da Câmara Municipal de Lisboa e desempenhou o cargo de presidente da Comissão de Intervenção Social e Promoção de Igualdade de Direitos e de Oportunidades.
Foi assessor da Cultura e da Ação Social da Câmara Municipal de Lisboa e assessor da presidência da Câmara Municipal de Cascais nas Relações Internacionais.
É deputado da Assembleia Municipal de Lisboa, desde 2005, membro efetivo da Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida e membro efetivo da Comissão de Direitos Sociais da Cidadania.
Docente universitário do ISCTE-IUL (externo/convidado) e membro do conselho científico e diretivo do OBPL-ISCTE-IUL.
Desempenhou funções de presidente da Associação para o Desenvolvimento Nacional e de presidente da Assembleia Geral do Clube de Golfe da Costa do Estoril e do CCD da CM Cascais.
Foi presidente da Comissão de Desporto, Trabalho e Tempos Livres do Comité Olímpico de Portugal. É membro do Conselho Nacional do Desporto em substituição do presidente da Fundação INATEL.
Colabora em vários órgãos de comunicação social.
É detentor de prémios, medalhas e louvores por serviços prestados nas Câmaras Municipais de Lisboa e de Cascais.
Desempenha a função de vogal do conselho de administração da Fundação INATEL.
Detém várias ações de formação profissional, tem participado em múltiplas conferências, projetos, exposições, colóquios e seminários, e desenvolvido múltiplas ações, iniciativas e atividades em instituições sociais, sindicais, culturais e desportivas.
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