Aviso 4627/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 6.º, alínea d), do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho desta data, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso, com vista ao preenchimento de um lugar na categoria de telefonista do quadro de pessoal do Instituto Camões, constante da Portaria 36/98, de 26 de Janeiro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano e esgota-se com o provimento do lugar.

3 - Legislação aplicável ao concurso:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 170/97, de 5 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 352/98, de 12 de Novembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva simples, exigindo conhecimentos de ordem prática, especificamente na recepção, emissão e encaminhamento de telefonemas.

5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Instituto Camões, em Lisboa, sendo o vencimento o constante do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações dos Decretos-Leis 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Condições de candidatura - satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e na alínea c) do n.º 1 artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são:

a) Prova de conhecimentos gerais, cujo programa consta do anexo ao despacho 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos gerais revestirá a forma escrita, fazendo apelo aos conhecimentos nas áreas de português e matemática e ainda aos resultantes da vivência do cidadão comum. Esta prova tem a duração de noventa minutos.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Nesta prova serão apreciados os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

7.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são expressos numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.4 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção.

7.5 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos termos da lei, dirigido ao presidente do Instituto Camões, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número de data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, residência e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que o candidato possui, serviço a que pertence e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa.

8.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou fotocópia devidamente autenticada;

c) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem, inequivocamente, a existência e natureza do vínculo à função pública, e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

9 - Os requerimentos de admissão ao concurso e documentação anexa deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, dentro do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, dirigidos ao presidente do Instituto Camões, Rua de Rodrigues Sampaio, 113, 1150-279 Lisboa.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Aos candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto Camões não é exigida a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

12 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Manuela Rodrigues Costa dos Santos, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

1.º Maria Judite Vieira Ferreira, chefe de secção.

2.º Maria Miguel Costa Neves Santos Silva Jarnac Freitas, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Vitorino Jacinto Nunes, chefe de secção.

2.º Ana Maria Correia da Silva Fernando, assistente administrativa principal.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

11 de Março de 2002. - O Presidente, Jorge Couto.