2002-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 249/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em 52 o número de vagas do concurso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2002-2003.

2002-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 244/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., a título de comparticipação no custo de construção, um subsídio não reembolsável no valor de 285 888 000$ para a construção nº 222 destinada ao armador alemão MARE Schiffahrtgesellschaft, m.b.H. & Co.

2002-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 245/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., a título de comparticipação no custo de construção, um subsídio não reembolsável no valor de 417 377 000$ para apoio à construção nº 211 destinada ao armador francês Fouquet Sacop, S. A.

2002-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 246/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria uma estrutura de apoio técnico, sob a forma de estrutura de projecto, junto do coordenador da componente desconcentrada da saúde do Algarve, de acordo com o previsto no artigo 10º do Decreto-Lei nº 54-A/2000, de 7 de Abril.

2002-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 247/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria uma estrutura de apoios técnicos, sobre a forma de estrutura de projecto, junto do coordenador da componente desconcentrada da Saúde do Norte.

2002-04-06 - CONTRATO-EXTRACTO 1428/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração de contrato de trabalho a termo certo, em 1 de Março de 2002, entre o Estado Português, representado pela coordenadora-geral, Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues e Sílvia Maria Dias Pires Lopes José, contratada para desempenhar funções de Secretariado e apoio técnico à coordenadora-geral do PROINOV, fixando o seu vencimento mensal ilíquido.

2002-04-06 - PORTARIA 565/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município da Marinha Grande, de três parcelas de terreno a destacar das Matas Nacionais de Leiria e do Pedrogão, mediante a compensação total de Euro 59 855,75, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

2002-04-06 - DESPACHO 7072/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, delega no Secretário Estado do Tesouro e das Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, a competência para proceder, no âmbito do concurso público internacional, à adjudicação da concessão de projecto, construção, fornecimento de equipamento e material circulante, do financiamento, da exploração, de manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.

2002-04-06 - DESPACHO 7073/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado ao empréstimo a contrair pela Região Autónoma da Madeira Junto do Bankgesellschaft Berlin, AG, até ao montante de Euro 30 000 000, nas condições gerais constantes da ficha técnica anexa.

2002-04-06 - DESPACHO 7076/2002(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa Electro Central Vulcanizadora, Lda., com sede em Lisboa, a exercer a actividade do comércio de armamento, com alteração do respectivo objecto social.