Aviso 1753/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe da área de análises clínicas e saúde pública. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 4 de Janeiro de 2002 do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias consecutivos a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso na carreira de diagnóstico e terapêutica, para provimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe da área de análises clínicas e saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria 944/94, de 25 de Outubro, alterado pelas Portarias 249/95, de 30 de Março e 744/96, de 16 de Dezembro.

2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento da vaga publicada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área funcional.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem reunir os requisitos gerais previstos n.º 2 artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; título profissional de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 320/99, de 11 de Agosto;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico.

5.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados à função pública que possuam o curso de Análises Clínicas e Saúde Pública ministrado nas escolas referidas no Decreto-Lei 371/82, de 10 de Setembro, ou ainda habilitação profissional ou equivalente, nos termos do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 247/88, de 13 de Julho.

6 - O vencimento é o constante do estatuto remuneratório da carreira, previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são actualmente as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos serviços do Hospital Distrital de Bragança.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, Avenida do Abade de Baçal, 5301-852 Bragança, entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal ou remetido pelo correio, através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura, devendo nele constar obrigatoriamente:

a) A identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, e número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) As habilitações académicas, com indicação da média final de curso;

c) As habilitações e qualificações profissionais;

d) A identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

c) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessária para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Certificado do registo criminal comprovativo de não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

10 - Os documentos a que se referem as alíneas d) a f) do número anterior são dispensáveis nesta fase, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

11 - Métodos de selecção - o método de selecção a aplicar será o previsto no n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

13 - Composição do júri:

Presidente - José Maria João Quina, técnico de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais efectivos:

Ângela Maria Pais Rodrigues, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital Distrital de Bragança.

Elisa Afonso Nobre, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais suplentes:

Maria Augusta Neiva, técnica principal de análises clínicas e saúde pública do Hospital Distrital de Bragança.

Maria Julita Doutel, técnica principal de análises clínicas e saúde pública do Hospital Distrital de Bragança.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo mencionado em primeiro lugar.

23 de Janeiro de 2002. - O Director, Carlos Alberto Vaz.