Aviso 15 551/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de 22 de Novembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, sendo um lugar destinado a funcionário do quadro do IGFSS e o outro a funcionário de outro organismo.

2 - Validade do concurso - o concurso visa o provimento dos lugares acima indicados e caduca com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 50/98, de 11 de Março, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 260/99, de 7 de Julho e 141/2001, de 24 de Abril n.os 4/88, de 6 de Janeiro, 168/88, de 19 de Março, e 409/2000 e 425/2000, de 17 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - funções de concepção genericamente referidas no Decreto-Lei 248/85, relativamente às áreas de actuação indicadas no artigo 16.º da Portaria 409/2000, de 17 de Julho.

5 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se no Porto e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente aplicáveis aos funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão - deter a categoria de técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço, classificados de Bom.

7 - Método de selecção - será utilizada como método de selecção a avaliação curricular, na qual o júri apreciará as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e a classificação de serviço.

8 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula, constam de acta do júri, sendo a mesma facultada quando solicitada.

9 - Todas as listas serão afixadas nas seguintes moradas:

Avenida de Manuel da Maia, 58, rés-do-chão, 1049-002 Lisboa;

Avenida da Boavista, 900, 4100-112 Porto.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, podendo ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente nas moradas acima indicadas e deve conter os seguintes elementos:

a) Identificação (nome completo, nacionalidade, estado civil, naturalidade, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação da categoria a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

f) Declaração, sob compromisso de honra, no respectivo requerimento, de como possui os requisitos gerais de admissão a concurso a que se refere o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, com a indicação das tarefas desenvolvidas pelos candidatos ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações académicas;

c) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional complementar;

d) Classificação de serviço dos anos relevantes;

e) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

f) Declaração autenticada pelo serviço onde o candidato exerceu as funções no período relevante para efeitos do presente concurso, especificando as tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas;

g) Documentos comprovativos das declarações a que se refere o n.º 10.1, alínea e).

11 - Aos funcionários do Instituto é dispensada a entrega dos documentos relativos à prova dos requisitos especiais de admissão e, quanto aos restantes elementos, daqueles que constem no processo individual, desde que, no requerimento, seja feita referência a tal facto.

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Armando Pereira Cardoso, director-adjunto.

Vogais efectivos:

Fernando Mesquita Seixas, director da Inspecção de Contribuintes.

Júlio Augusto Pires Quintela Coelho, coordenador do Gabinete de Contencioso de Contribuintes.

Vogais suplentes:

Graciana Conceição Vieira da Silva, directora de Contas Correntes de Contribuintes e Cobrança de Contribuições.

Guilhermina Ferreira Ramos Pina Pinto, assessora.

11 de Dezembro de 2001. - A Directora, M. do Carmo Antunes Silva.