Portaria 1012-I/82
de 29 de Outubro
Convindo actualizar a Portaria 263/77, de 13 de Maio, no que concerne à discriminação das especialidades de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea, para que normalmente são admitidos voluntários, tendo em conta as novas designações decorrentes do estabelecido nos seguintes diplomas:

Portaria 398/79, de 6 de Agosto;
Portaria 504/79, de 15 de Setembro;
Portaria 580/79, de 5 de Novembro;
Portaria 82/80, de 3 de Março;
Decreto-Lei 288/81, de 10 de Outubro;
Decreto-Lei 341/81, de 14 de Dezembro,
Portaria 498/82, de 15 de Maio.
Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 341/81, de 14 de Dezembro:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

O n.º 1.º da Portaria 263/77, de 13 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:

1.º - 1 - ...
2 - ...
3 - Compete ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea definir as classes e especialidades para que podem ser admitidos voluntários. Em regra, são as seguintes:

a) Oficiais milicianos:
1) Pilotos (PIL);
2) Navegadores (NAV);
3) De intendência e contabilidade (IC);
4) Técnicos de:
Mecanografia e estatística (TMEST);
Operações de comunicações e criptografia (TOCC);
Operações de meteorologia (TOMET);
Operações de circulação aérea e radar de tráfego (TOCART);
Operações de detecção e conduta da intercepção (TODCI);
Manutenção de material aéreo (TMMA);
Manutenção de material terrestre (TMMT);
Manutenção de material electrotécnico (TMMEL);
Manutenção de armamento e equipamento (TMAEQ);
Abastecimento (TABST);
Polícia aérea (PA);
5) Serviço geral (SG);
b) Sargentos milicianos:
Admissão temporariamente suspensa para qualquer especialidade;
c) Primeiros-cabos:
1) Especialistas operadores:
De comunicações (OPCOM);
Meteorologistas (OPMET);
De circulação aérea e radaristas de tráfego (OPCART);
Radaristas de detecção (OPRDET);
De informática (OPINF);
2) Especialistas mecânicos de:
Material aéreo (MMA);
Material terrestre (MMT) - especialidade básica que abrange o ramo "mecânico de material terrestre/operador de sistemas de assistência e socorros (MMT/OPSAS)»;

Electricidade (MELECT);
Electrónica (MELECA);
Electricidade e instrumentos de avião (MELIAV);
Armamento e equipamento (MARME);
3) Especialistas de abastecimento (EABST);
4) Especialistas de polícia aérea (PA);
5) Enfermeiros (ENF);
6) Pessoal da banda de música e fanfarra:
Músicos (MUS);
Clarins (CLAR);
7) Do serviço geral (SG), que abrange normalmente as seguintes especialidades:
Amanuenses (AMA);
Auxiliares de serviço religioso (ASR);
d) Soldados:
Polícia aérea (PA);
Do serviço geral (SG), abrangendo, normalmente:
Telefonistas (TEL);
Socorristas (SOC);
Operadores de sistemas de assistência e socorros (OPSAS).
Estado-Maior da Força Aérea, 18 de Outubro de 1982. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.